Luanda - Somadas, totalizam quase 60 (são exatamente 59) as competências que a Constituição da República de Angola (CRA) atribui ao cidadão José Eduardo dos Santos nas suas vestes de Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe.

Fonte: Club-k.net

Enquanto Chefe de Estado, entre outras tarefas, compete a José Eduardo dos Santos nomear e exonerar o Procurador Geral da República (tarefa que, pelos vistos, não lhe dá prazer nenhum); nomear e exonerar o Governador e os Vice-Governadores do Banco Nacional (algo que JES exercita com demasiada frequência) ou, ainda, convocar referendos, nos termos da Constituição e da lei (provavelmente deixará o cargo sem acionar esse dispositivo).

Na sua condição de Presidente da República é sua incumbência definir e dirigir a execução da política externa do Estado e representa-lo (algo que delega em Manuel Vicente ou em George Chicoty com muita frequência).

Como Titular do Poder Executivo é competência exclusiva de José Eduardo dos Santos dirigir a política geral da governação do país e da Administração Pública; definir a orgânica dos Ministérios e aprovar o regimento do Conselho de Ministros; dirigir e orientar a acção do Vice-Presidente, dos Ministros de Estado e Ministros e dos Governadores de Província (é por detrás dessa disposição constitucional que Manuel Vicente, Gonçalves Muandumba, Pinda Simão, Ângelo da Veiga e outros se escondem para justificar a sua inacção, mas é também com base nessa mesma disposição que José Eduardo dos Santos sufoca o País, impondo a sua presença em quase tudo.

Além dessa “montanha” de incumbências, constitucionalmente especificadas, o Presidente da República chama a si outras, nomeadamente a de pensar pelos seus auxiliares.

Como se sabe, nos termos da CRA, Ministros, Secretários de Estado e por aí abaixo são meros auxiliares do Chefe, sem autonomia nenhuma. Não precisam da sua massa encefálica para nada, pois o PR pensa por eles. Por essa razão é que nenhum ministro ousa reivindicar para si qualquer ideia ou realização do Governo. As ideias são sempre do Chefe e as realizações ordenadas por ele. É por causa dessa “regra de jogo” que o cidadão comum é quase levado a acreditar que o dinheiro que sustenta as realizações do Governo sai do bolso do Presidente da República. Ou seja, sem a sua magnanimidade, não haveria um tostão para a construção de hospitais, escolas ou estradas.

Embora já seja suficientemente pesado o saco de atribuições do Presidente da República, há no interior do MPLA, sobretudo, gente convencida que José Eduardo dos Santos tem folego para carregar muito mais. Por isso é que por iniciativa da bancada do MPLA, a Assembleia Nacional aprovou recentemente uma lei atribuindo a José Eduardo dos Santos mais uma competência: a de aprovar o nome das cidades e vilas.

O Presidente da República pode, até, estar disponível para assumir mais e mais tarefas. Mas, alguém lhe deveria alertar para o facto do excesso de trabalho ser nocivo à saúde.

A frequência com que o Presidente da República nomeia e exonera ministros, vice-governadores de província, Conselhos de Administração de empresas e exerce múltiplas outras tarefas exige dele um enorme esforço físico e intelectual.

Por estas e outras razões e além de outras inevitáveis consequências, configura quase um acto de desumanidade a tentativa de envolvimento do Presidente da República na escolha do futuro presidente da Federação Angolana de Futebol.

Na última edição do semanário Novo Jornal é revelado que a candidatura do antigo presidente do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC) à presidência da Federação Angolana de Futebol “é um assunto a ser analisado ao mais alto nível do poder do país”, ou seja, Paixão Júnior quer o envolvimento do Presidente da República numa disputa que apenas diz respeito à família do futebol.

Ao Novo Jornal, um apoiante da candidatura de Paixão Júnior garantiu que o assunto será encaminhado ao Presidente da República “cujo parecer deverá ser determinante para os resultados do escrutínio”.

Uma primeira análise à essa revelação aconselha a que a candidatura de Paixão Junior seja imediatamente descartada.

É que uma candidatura que tenha o patrocínio do Presidente da República implicaria, inevitavelmente, pesados castigos para o país. Habitualmente, a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) pune com pesadas penas o envolvimento de entidades políticas na gestão das respectivas federações.

A eleição do futuro presidente da FAF é um acto que diz exclusivamente respeito à “tribo” do futebol. Não há espaço para quaisquer interferências políticas.

Por essa razão, a própria Presidência da República, de quem é razoável esperar um conhecimento mínimo das regras, deveria demarcar-se imediatamente dessa tentativa de colagem às eleições na FAF.

Para a presidência da FAF perfilaram-se dois candidatos: José Luís Prata e Artur Almeida. Se o antigo presidente do BPC também quer ir a votos que se sirva do seu prestígio enquanto dirigente desportivo ou do seu dinheiro. Mas não o faça debaixo das calças do Presidente da República.

José Eduardo dos Santos, é sabido, tem uma enorme paixão pelo futebol. Mas, neste caso, terá de frear a tentação de pôr as suas impressões digitais em tudo.

Trabalho, para se “distrair”, é que não lhe falta. Além das muitas tarefas que decorrem da sua condição de Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe, José Eduardo dos Santos tem outras frentes para atender: o MPLA, de que também é presidente, a FESA, de que é presidente honorário, o Movimento Nacional Espontâneo, a AMANGOLA, e, sobretudo, a família. Não podemos perder de vista que ele é marido, pai, avô, irmão, tio, primo, cunhado, enfim, neste aspecto é como qualquer um de nós.

Em suma, e mesmo que seja contra a vontade dele, já vai sendo tempo de se ir diminuindo a areia que o camião do PR carrega.