Paiva é um alto  funcionário  da Sonangol  que junto com Desiderio Costa constituíam, na década de oitenta,  a corrente dos “homens do presidente” nos negócios dos petróleos. Em 1987, ele  foi transferido como representante da Sonangol, em Londres (ultimamente passa mais tempo em Luanda).  Acarreta também a reputação de ser o “testa de ferro” de JES, por  guardar as ações do Chefe de Estado, no banco BAI. 

 

 

O Centro de Convenções de Talatona (CCTA) que passou a estar em seu nome, é formalmente, propriedade da Sonangol, segundo informações da agencia  ANGOP. Foi inaugurado a 21 de Abril de 2006, pelo actual presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos.

 

 

Apesar de ser propriedade da Sonangol, a sua estrutura acionista revela outros dados na qual algumas  “vozes criticas do regime”, conhecedoras do assunto desafiam Isabel dos Santos, e os seus assessores portugueses a explicarem como o patrimônio de uma empresa pública passou para elementos - ligados ao Presidente -  sem que tenham participado com um tostão na sua construção.  

 

 

De acordo com uma  pesquisa do Maka Angola, José Carlos Paiva detém 51% de participações no CCTA tornando-se assim o seu sócio maioritário  através da sua empresa SIMARCO.   Os outros acionistas são a “OISS – OIL Internacional Supply Service (19%)” pertencente a  Alberto Severino Pereira (economista)  e  Assunção Lima Viegas (advogado); e a SONANGOL – SGPS - Sociedade Gestora de Participações, (30%),  na altura representada, na altura por, já falecido  funcionário da Sonangol, Antônio Francisco Sabalo.

 

 

Em Maio de 2012, o Maka Angola de Rafael Marques, publicou uma pesquisa que  o Club-K retoma na integra, em que considerava a transferência do CCTA, para figura da Sonangol  como um exemplo de saque.

 

 

 

 

O Centro de Convenções de Talatona (CCTA) é um exemplo dos grandes investimentos que a Sonangol tem estado a realizar no país, de modo a diversificar a sua actividade, para além do sector petrolífero. Orçado em US $149.1 milhões, o centro inclui também um hotel de cinco estrelas, denominado Hotel de Convenções de Talatona, inaugurado a 18 de Dezembro de 2009 pelo presidente José Eduardo dos Santos.

 

 

No entanto, os investimentos da Sonangol fora do sector petrolífero também têm sido como o método mais eficaz para o desvio de centenas de milhões de fundos públicos para um grupo restrito de dirigentes e altos funcionários da petrolífera nacional. O CCTA é apenas mais um destes esquemas, como adiante se explica.

 

 

A 8 de Novembro de 2006, a Sonangol estabeleceu a sociedade comercial denominada Centro de Convenções de Talatona (CCTA), com as empresas privadas angolanas Simaroco e Oil International Supply Services S.A. (OISS). A criação legal do CCTA ocorreu seis meses depois de o centro de convenções, orçado em US $60 milhões, ter sido inaugurado, a 26 de Abril de 2006, pelo então primeiro-ministro e actual vice-presidente Fernando Dias dos Santos.

 

 

No dia da inauguração, conforme reportou a agência de notícias estatal Angop, o CCTA foi apresentado como “uma parceria entre a Sonangol, o Governo e uma empreiteira chinesa”.

 

 

No acto de inauguração do hotel pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos, o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, apresentou o projecto como um investimento integral da Sonangol, não tendo havido publicamente qualquer menção a outros sócios. A construção do hotel custou à Sonangol US $89.6 milhões.

 

 

No entanto, a Simaroco detém 51 por cento do capital social do CCTA, ao passo que a Sonangol tem apenas 30 por cento e a OISS os restantes 19 por cento. A Simaroco Participações Lda. é uma empresa criada a 20 de Junho de 2005 por José Carlos de Castro Paiva, que há 25 anos exerce o cargo de presidente da Sonangol Limited (Londres). O gestor público também é o presidente do Conselho de Administração do Banco Africano de Investimentos (BAI), em representação da Sonangol, a principal accionista.

 

 

Por sua vez, a OISS tem como accionistas conhecidos o advogado Domingos de Assunção de Sousa de Lima Viegas e o economista Alberto Cardoso Severino Pereira, este último ex-director de Finanças da Sonangol. Em 2006, por altura da criação do CCTA, Domingos Lima Viegas prestava serviços à Sonangol para a reestruturação do seu acesso aos mercados financeiros para além do sector petrolífero, e também a representava e continua no BAI, como vogal. O advogado trabalhou antes no Ministério dos Petróleos e na Sonangol, como jurista.

 

 

O então presidente do Conselho de Administração da Sonangol e actual ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Vicente, responde civil e criminalmente pelo acto. Vicente incorre em crimes de peculato, conforme o estipulado pelo Código Penal (Art. 313.º), seja por benefício directo ou por permitir que terceiros se apropriassem de tão avultados valores investidos pela Sonangol, na forma de percentagem em negócio. O responsável da Sonangol SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais, António Francisco Sabalo, que rubricou o negócio, seria também responsável, mas já faleceu. Do mesmo modo, como alto funcionário da Sonangol, José Carlos de Castro Paiva comete o mesmo crime, por apropriação ilegal de património do Estado, em forma de percentagem.

 

 

Alberto Cardoso Severino Pereira e Domingos de Lima Viegas também devem responder por crimes de corrupção activa de gestores públicos, segundo o Código Penal (Art. 321.º), por solicitação de uma injustiça. É incompreensível que, sem ter investido um tostão no negócio, a OISS seja detentora de 19 por cento do capital social do CCTA. Essas duas figuras há anos que são conhecidas como muito próximas de Manuel Vicente e dos seus negócios privados. Essa relação de proximidade ficou, mais uma vez, patente quando o então PCA da Sonangol nomeou Alberto Cardoso Severino Pereira, em 2009, para vogal da Sonangol Holdings, subsidiária da empresa pública. Como tal, conforme a Lei da Probidade (Art. 15.º, 1.º), o vogal é um agente público e, para todos os efeitos, não deve estar envolvido em negócios com o Estado. Alberto Cardoso Severino Pereira mantém-se na condição de sócio privado e servidor público da Sonangol, ao mesmo tempo.

 

 

O Código Penal estabelece a pena de prisão maior de dois a oito anos, entre outras medidas sancionatórias, para os casos de corrupção ora referidos. Também determina a reintegração dos bens e valores adquiridos, de forma corrupta, no património do Estado.

 

 

A Procuradoria-Geral da República deve proceder imediatamente à abertura de um inquérito sobre a propriedade do CCTA, e investigar os gestores Manuel Vicente e José Carlos de Castro Paiva por crimes de peculato e branqueamento de capitais.