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Luanda - Uma mensagem do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, dirigida à Assembleia Nacional, foi hoje lida neste órgão legislativo, na qual ressalta que o Orçamento Geral do Estado, submetido à discussão e votação, hoje, constitui a expressão financeira das acções que o Executivo repute de fundamentais para o ano económico de 2017.

Fonte: Angop

A comunicação do Titular do Poder Executivo enquadra-se nos termos da Constituição da República de Angola, e é submetida à analise e à consideração pela Assembleia Nacional da Proposta de Lei do Orçamento Geral Estado (OGE) para o ano de 2017, tendo procedido à sua leitura o ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto.

De acordo com o Chefe de Estado, o orçamento constitui a expressão financeira das acções que o executivo repute de fundamentais para o ano económico de 2017, considerado decisivo para o processo de diversificação e industrialização do país, na medida em que devem ser criadas as condições para a consolidação das bases para a transformação incisiva da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e dos indices de empregabilidade.

Acrescenta que, de facto, a edificação de uma economia diversificada e moderna pressupõe um conjunto vasto de alterações nas regras do jogo económico, que devem ser emplementadas segundo uma metodologia e sequência que garantam a sua sustentabiidade bem como a adaptabilidade dos diferentes tipos de empresas e de organizações.

Por essa razão, prossegue José Eduardo dos Santos, o presente OGE fundamenta-se nas medidas de política que devem ser emplementadas ao longo de 2017 para que sejam alcançados os seguintes objectivos: Melhoria do impacto da política económica e social do Estado; Melhoria da circulação mercantil e expansão da procura agregada, orientada à produção interna e promoção das exportações; Geração de poupança para o financiamento dos investimentos; Promoção da diversificação da actividade económica, visando o aumento das exportações.

Constam igualmente dos objectivos a remoção de constrangimentos às operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas, e aplicação económica dos recursos das famílias; Aumento da eficiência e eficácia das instituições; Consolidação de um sistema financeiro, que garanta estabilidade e eficiência; Garantia da sustentabilidade e da estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macro-económicos e socias.

Deste modo, prossegue a mensagem, "as medidas de política económica e social, que serão adoptadas durante o ano de 2017, em particular as de natureza fiscal, pretendem, em primeira instância, contribuir para a prosecussão destes objectivos que constituem, na verdade, as condições necessárias para a realização de um desenvolvimento pleno e integral do nosso país".

Neste sentido, de acordo com o Presidente da República, não obstante a actual conjuntura restritiva das opções orcamentais para o exercício fiscal de 2017 congregam um conjnto de programas e projectos, de índole económica, particularmente a continuidade do desenvolvimento de infra-estruturas de índole social.

Sublinha que, de entre os programas estratégicos do Estado, contemplados no actual orçamento, ganham particular realce os referentes aos programas do controlo da inflação, de sustentabilidade das contas públicas, de regulação do sector financeiro e da estabilidade cambial, que visa garantir a solvência externa da economia, a redução da inflação e a manutenção dos níveis necessários para o comércio externo.

"Neste particular, convém frisar que os nossos recursos externos, que passaram de 24 mil 667milhões para 22 mil 766 milhões de dólares americanos, continuam a um nível suficientemente alto para conferir confiança aos parceiros internacionais", destaca a mensagem.

Com efeito, de acordo com o Titular do Poder Executivo, o quadro macro-economico de referência para o exercício orcamental de 2017 aponta para uma melhoria do desempenho da economia nacional, considerando uma taxa de crescimento do PIB real de 2,1%, maior do que a projectada para 2016, que foi de 1,1%. Acrescenta que se prevê que o sector petrolífero cresca 1,8 % e o não petrolífero 2,3%.

Sustenta que desempenho do sector não petrolífero é positivamente determinado pelos sectores de Energia com 40,2%, a Agricultura com 7,3%, a Construção com 2,3 % e a Indústria Transformadora com com 4%, na proporção dos respectivos pesos na composição do Produto Interno Bruto (PIB), sustenta.

O Chefe de Estado declara na mensagem à AN que, por outro lado, o OGE 2017 contempla fluxos globais de receita fiscal de 3 mil 667,8 mil milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em 4 mil 715,6 mil milhões de kwanzas, correspondendo, respectivamente, a 18,6% e 23,9% do PIB, resultando num défice global de mil e 47,8 mil milhões de kwanzas, ou seja, 5,3% do Produto Interno Bruto.

O cenário fiscal para 2017 prevê ainda uma redução considerável nas despesas com os subsídios de cerca de 19,3 %, comparativamente ao OGE revisto de 2016, traduzindo uma postura de racionamento de gastos fiscais com as subvenções, considera José Eduardo dos Santos.

"Não sendo possível corrigir os eventuais desequilíbrios num único exercício orcamental, procurou-se, neste orçamento, definir uma estrutura de distribuição de despesas que maximize os resultados sociais a longo prazo", pelo que, deste modo, a distribuição da despesa com o sector social corresponde a 38,5 porcento da despesa fiscal total.

"Em contrapartida, a despesa com o sector da defesa segurança e ordem pública corresponde a 20,33%. O peso do sector social resulta da importância da operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, educação e assistência social a crianças e idosos", afirma o PR.

"Agradeço que os senhores deputados da Assembleia Nacional prestem a melhor atenção a esta Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado de 2017 e que, tendo em conta as razões aduzidas, considerem a sua aprovação", termina José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola.

O Parlamento está a realizar a sua primeira Reunião Plenária Ordinária da V Sessão Legislativa da III Legislatura, destinada à Discussão e Votação, na Generalidade da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico de 2017.