Luanda - Em Angola, a polémica Lei de Imprensa foi hoje aprovada em votação final pela maioria absoluta do MPLA,tendo a UNITA e a CASA - CE votado contra. O Sindicato dos Jornalistas também desaprova esta Lei, enquanto a jornalista Ana Margoso, da MISA Angola, se mostra muito crítica.
Fonte: RFI
A Proposta de Lei de Imprensa tinha sido aprovada na generalidade pelo Parlamento, em Agosto, e foi submetida hoje a votação final global, na 1ª Reunião Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.
Mas o texto, apresentado inicialmente pelo Ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, prevê sanções e multas elevadíssimas para os profissionais que violem esta Lei, podendo ir de 100 mil a 20 milhões de kwanzas.
Por outro lado, a Lei de Imprensa, agora aprovada, exige - entre outras coisas - que os jornalistas tenham o grau de Licenciatura, e cria a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que vai passar a emitir as carteiras profissionais.
Mas - segundo o jornalista António Ventura, em entrevista ao jornal 'on line' Rede Angola - dos seus 11 membros, apenas 2 são nomeados pelos jornalistas, 7 membros pertencem ao Executivo e ao MPLA, e os 2 restantes serão designados pela oposiçõo.
A RFI ouviu Ana Margoso, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da MISA Angola (Instituto de Comunicação Social da África Austral). Um dos objectivos deste organismo é lutar contra a pressão exercida sobre os meios de comunicação social, e promover as liberdades de expressão e de informação.
Ana Margoso afirma que "hoje é um dia negro para o jornalismo angolano".
Questionado sobre a Lei de Imprensa, em que o Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) não concorda com o ponto que fala sobre a eventualidade do Ministério da Comunicação Social punir ou até mesmo mandar fechar uma rádio, por eventual sanção, e considerar uma tarefa que deveria ser feita pelos tribunais, o governante disse que tudo tem que ter regras.
“Nós não podemos partir do princípio que temos que fazer o que nos apetece. Isso foi aprovado pelo Parlamento e o Parlamento tem consciência. Se fosse uma coisa ilegal não seria aprovado", enfatizou.
Acrescentou que as leis foram aprovadas em concordância com o Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA).
