Luanda - O governador provincial de Luanda proibiu hoje a manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos para a direção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para sábado, anunciaram os promotores do protesto.

Fonte: Lusa


Um comunicado dos promotores, assinado pelo ativista Luaty Beirão, refere que a informação do indeferimento da manifestação foi comunicada, na manhã de hoje, verbalmente pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita.

 

A decisão foi tomada com base num parecer de José Sita, que considerou dever ser dada prioridade à realização de uma marcha sobre ‘O Papel da Mulher Religiosa na Consolidação da paz em Angola’, programada para o mesmo dia e local do protesto contra a nomeação de Isabel dos Santos.

 

O comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional informou que o pedido de autorização para a marcha foi feito pelo departamento da mulher do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) a 28 de setembro, para o trajeto do Cemitério da Santana para a Praça 1.º de Maio.

 

José Sita justificou que a prioridade deveria recair sobre o evento religioso, «prevendo-se a participação de um número considerável de pessoas».

 

«Com vista a evitar constrangimentos aos automobilistas, bem como às pessoas que afluirão ao local, sugerimos que o trânsito automóvel seja desviado no perímetro da Praça da Independência, contando com a colaboração das organizações juvenis apartidárias, para a organização do evento», lê-se no documento da polícia.

 

Os promotores da manifestação dizem não perceber a razão de ter sido a Polícia Nacional a primeira a comunicar verbalmente o indeferimento, só depois de o terem solicitado, tendo sido o documento escrito entregue à tarde, com a decisão do governador da província de Luanda.

 

De acordo com a nota, os promotores da manifestação informaram o comandante da polícia que, apesar da proibição, a partir das 15.00 horas vão estar presentes no Largo da Independência, local previsto para o protesto, para avisar quem não tiver tido conhecimento da proibição.

 

«Mais informam que comunicaram ao digníssimo Procurador-Geral da República a ilegalidade da decisão do senhor governador, que de maneira flagrante viola a Lei sobre o direito de Reunião e de Manifestação», pode ler-se no comunicado.

Para os próximos dias, os promotores da manifestação prometem «anunciar um conjunto de medidas para fazer valer a liberdade de reunião e de manifestação».

 

Isabel dos Santos foi nomeada em junho, no âmbito da reestruturação da maior empresa de Angola e em causa está o facto de a empresária ter sido nomeada Presidente do Conselho da Administração da Sonangol, pelo pai, Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, levando os contestatários da nomeação a alegar uma violação da Lei da Probidade Pública.

 

Os promotores da manifestação admitem ainda que a empresária angolana pode estar impedida de exercer aquelas funções, pelas posições que detém noutras empresas.

 

O responsável pela comunicação institucional do Governo angolano disse, a 16 de novembro, que esta manifestação é uma «pressão» sobre a justiça.

 

Manuel Rabelais, diretor do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação e Marketing da Administração (GRECIMA), afirmou, numa declaração lida na sede daquele órgão, que se deveria «aguardar serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Supremo» sobre o caso.

 

«Embora a manifestação seja um direito constitucionalmente consagrado, consideramos que este tipo de pressão sobre o sistema judicial pode condicionar a sua decisão», afirmou Manuel Rabelais.