Luanda - Três candidatos foram admitidos ao concurso público curricular para o provimento do lugar de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aberto por resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 9 de Setembro deste ano.
Fonte: JA
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De acordo com um comunicado do Conselho Superior da Magistratura Judicial, trata-se de Manuel da Silva Pereira, Agostinho António Santos e André da Silva Neto. Este último é o actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral, em fim de mandato de cinco anos, renovável.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado, que goza de independência orgânica e funcional, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A Comissão Nacional Eleitoral é presidida por uma personalidade escolhida na base de um concurso curricular e designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O Presidente é a entidade que dirige a Comissão Nacional Eleitoral, incumbindo-lhe representar a CNE, convocar, propor a agenda e presidir às sessões do Plenário da CNE, coordenar e superintender todas as actividades dos órgãos centrais e locais da CNE, conferir posse aos membros da CNE, após delegação do Presidente da República, conferir posse aos membros das Comissões Provinciais Eleitorais, assinar e mandar publicar os actos da CNE, nomear o pessoal técnico e administrativo da CNE e exercer as demais funções atribuídas por lei.
