Objectivo central, portanto, foi de dar resposta á situações de extrema importância como é o caso de Índice de Privação Humana (IPH) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A resposta para esta problemática assentou na abordagem de todas as dimensões (cultural, política, económica e social), para que assim pudesse conseguir um progresso real na capacitação das populações com poucos recursos e fazer valer os seus direitos e conseguir um progresso ou melhorias reais nos seus rendimentos, no seu ambiente de vida e no seu acesso á serviços sociais cruciais. Nesta base, o Executivo lançou-se em duas bases de análise que focaram-se em duas dimensões fundamentais da armadilha da pobreza: a primeira tem a ver ou consistiu na analise da tendência de aumento crescente da desigualdade social e de rendimentos no seio da sociedade angolana e, a segunda no limitado acesso pelas populações com poucos recursos a oportunidade de empregos, terra, crédito e outros recursos.

 

 

 Os relatórios da avaliação conjunta das Nações Unidas em Angola, dois anos após a ratificação, em 2002, revelavam que as populações com poucos recursos das zonas rurais ficaram reduzidos aos níveis mínimos de subsistência, ou foram obrigados a fugir das suas casas, abandonando os seus bens e meios de vida, a pobreza extrema piorou/tivera piorado nas áreas urbanas, ondem vive hoje a maioria parte da população. Portanto, para se acautelar a situação, a solução assentou ou assenta no plano da diversificação e desenvolvimento da economia não petrolífero. Visto que o sector petrolífero, sendo uma indústria de capital intensiva, cria indirectamente poucos empregos (cerca de 10 000 actualmente).

 

 

Actualmente, apesar da situação que o país se encontra, desaceleração do crescimento económico e estagnação de desenvolvimento, a crise financeira-cambial, contudo, agora que as receitas petrolíferas por causa dos baixos preços do crude no mercado internacional, que pode ou poderia gerar grandes recursos internos para investimento em infra-estruturas físicas e no capital humano, contribuindo assim para o desenvolvimento de outros sectores da economia do país capazes de criar muito mais empregos. É necessário Executivo angolano, criar um outro paradigma de investimento/sectoriais e acção/governação. Portanto, no âmbito dos sectores, sectores sociais (saúde e educação principalmente), o programa de recuperação e reapreciação de canalização/aplicação, ou seja, cabimentação orçamental, deve ou devia incidir-se sobre os factores directamente responsáveis pelas insuficiências no acesso aos serviços sociais básicos e pela sua deficiente qualidade, no sentido de colmatar os “deficit” e alavancar estes sectores. Ora, me parece sobre este sector, as políticas públicas aprovadas no passado e a metodologia aplicada pelo Executivo não surtiram os seus efeitos programados e desejados. Então é necessário se reapreciar os modelos e as políticas públicas em si, no sentido de não cometer-se os mesmos erros de gestão e obtenção de resultados zero.

 

 

 

Alguns factores dos efeitos dos “deficit”, relacionam-se, no caso da educação, com problemas de números de formação, capacitação e de motivação da classe docente. Mesma coisa coloca-se aos trabalhadores/funcionários do sector da saúde. Ora, na origem destes problemas estão as questões mais profundas, respeitantes ao quadro de políticas públicas, às estruturas institucionais e a incapacidades e ao financiamento dos serviços governamentais, que deveriam conceber uma atenção prioritária na estratégia de recuperação pós-guerra e na estratégia interina da redução da pobreza.

 

 

A título de exemplo, o Ministério da Educação (MED) deu passos importantes com elaboração do projecto de plano de reconstrução do sistema de educação mas foram insuficiente face a demanda e exigência do novo contexto. O Plano Nacional de Acção de Educação para Todos que visava atingir os objectivos estabelecidos no Fórum Mundial da Educação em Abril de 2000, que incluía o ensino primário universal de seis anos até 2015 – o plano dava continuidade às reformas introduzidas no sistema de educação pela Lei de Bases do Sistema de Educação, aprovada pela Assembleia Nacional em Junho de 2001, que restruturou o sistema de educação, criando um ciclo de seis anos no ensino primário e alargando o ensino universal obrigatório de quatro para seis anos fracassou.

 

 

Esta realidade, implicou um aumento considerável de número de alunos do ensino primário de 1,5 milhões em 2000 para 5 milhões em 2015. Este plano tinha três fases sucessivos: a primeira, de emergência (2001-2002), a segunda, de estabilização (2002-2006) e a terceira de desenvolvimento (2006-2015), todas elas conheceram insucessos. Este programa poderia com maior fiscalização e seriedade, proporcionar um quadro básico para se alcançar a educação para todos. Agora, a questão gravita na atribuição dos recursos necessários e a transparência no processo da sua aplicação dos novos paradigmas nestes sector de extrema importância e de desenvolvimento do país. No caso do Ministério da Saúde (MINSA), a situação é mais complexa, dado a inexistência de um plano de acção sectorial alargado e uma política nacional globalizante para a saúde como também a reestruturação do sistema geral da saúde, de curativo para o sistema de saúde preventivo.

 

 

Em vez disso, é notório, reparamos que este sector (saúde) está ligado num grande número de políticas, programas e planos subsectorias, estas que também não conseguem cobrir todas as áreas de saúde nacional. Cobrindo apenas áreas importantes, como a dos medicamentos essenciais. O sector da saúde operacional, ainda com a Lei de Bases Sobre o Sistema Nacional da Saúde, adoptada em 1992, que foi implementada um conjunto de emendas, para redireccionar as linhas de orientações básicas para a política de saúde em Angola mostra-se hoje muito obsoleto. Esta Lei estabelece, que a política nacional de saúde, deve basear-se nos princípios de equidade na distribuição de recursos e no acesso a cuidados de saúde, de priorização dos grupos sociais de maior risco tais como: as crianças, as mulheres grávidas, os idosos, os deficientes e os feridos de guerra, da gestão eficiente dos recursos, de parceria com o sector privado, da participação da comunidade, da educação sanitária, da formação e da pesquisa.

 

 

 

O sistema de gestão de informação e concomitantemente o seu acesso, sempre constitui a outra fraqueza que enferma o Executivo angolano, o má acesso de informação prejudica a elaboração de políticas públicas coerente, no caso do planeamento e a gestão em quase todas as áreas. Obviamente, os factores para estes condicionantes estão ligados a falta de recenseamento populacional nacional regular que combina com as grandes deslocações da população provocadas pelas migrações económicas ou resultantes da migração para as áreas urbanas que possuem maior oportunidade de alteração de condições de vida e de oportunidade, resultando assim concretamente numa grande incerteza sobre a dimensão e a distribuição geográfica da população. Com certeza, isto prejudica seriamente na altura de elaboração ou planificação de políticas públicas, que a título de exemplo na prestação dos serviços sociais ou básicos a população em primeiro lugar. E, em segundo, os sistemas de gestão de dados administrativos normalmente de rotina (que se produz com regularidade no país a partir do INE e outros institutos de utilidade pública), há sectores chaves que não funcionam com eficiência como é o da saúde e a educação, que dificulta a aquisição de dados concretos para prossecução de políticas públicas planificadoras.

 

 

Outra questão cinge-se também, na falta de informação financeira credível, devido, por um lado, a falta de transparência na gestão dos fundos financeiros do Estado e, outro na falta de registos de todas as receitas e despesas governamentais nas contas orçamentais, dado a natureza complexa do sistema financeiro em si, muito fragmentado, de unidades orçamentais com pouca capacidade e fluxos de informação. Estes são bastante fracos. E, isto torna então cada vez mais as análises de cabimentação orçamental de despesas dentro de cada sector difícil de se monitorar ou fiscalizar a sua aplicação. O acesso público à informação é normalmente prejudicada pela ineficiência dos sistemas de divulgação e difusão de dados pelos Ministérios responsáveis e órgãos de comunicação social. A luz desta realidade, continua ser difícil às organizações da Sociedade Civil, à Imprensa Privada ou Cidadãos Individuais a obtenção de dados e documentos que deveriam ser públicos e de fácil acesso. E está realidade, alia-se também ao fenómeno da limitação do desenvolvimento da própria imprensa e às

deficientes condições de pesquisa da Assembleia Nacional (AN), que deixa o público ou os Cidadãos, as Instituições Não-Governamentais (ONG) e os próprios Parlamentares (Deputados) com pouca informação e alia-se as movimentações orçamentais do Executivo sobre o vasto leque de questões de interesse público.

 

 

Por isso, urge cada vez mais a necessidade do reforço do sistema estatístico nacional coerente e eficaz como a garantia de que os dados económico-financeiros e sociais e outros relatórios e documentos sejam disponibilizados ao público atempadamente, inclusive através do portal da internet do Executivo para que todos os cidadãos tenham acesso sobre aquilo que a acção do Governo ou governamental.

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*Politólogo & Jornalista Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.