Luanda - A Associação Angolana de Direitos dos Consumidores (AADIC) intentou uma acção judicial contra a Sociedade Unificada de Tabacos de Angola (SUT) acusando-a de violar direitos dos consumidores por omissão de rótulo na embalagem de algumas marcas de cigarros que fabrica.
Fonte: Angop
Em entrevista à Angop, o presidente de AADIC, Diógenes de Oliveira, informou que as embalagens das marcas AC e SL, ambas produzidas pela SUT, proprietária da ex-FTU, omitem, na embalagem, informações como “fumar prejudica gravemente a saúde humana” assim como imagens de doenças causadas pelo consumo do tabaco.
Acrescentou que esse tipo de informações devem ser postas em partes da embalagem de fácil visualização, contrariamente ao que acontece nos maços de AC e SL.
Fundamentou que o comportamento da tabaqueira configura uma violação da Constituição, Lei de Defesa do Consumidor e da Convenção Quadro para Controlo do Tabaco (primeiro tratado internacional da história sobre saúde pública) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O artigo 11º da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, citou o interlocutor, estipula que cada parte deve tomar medidas para garantir que todas as embalagens contenham “avisos sobre a saúde indicando os efeitos nocivos do uso do tabaco” e recomenda que os mesmos se apresentem sob a forma de imagem.
O gestor prosseguiu, argumentando que diante desta omissão do dever de informar, o fornecedor incorre de forma objectiva em violação e deve reparar os danos e a repor a legalidade conforme o estipula a lei.
“ Está em causa a omissão do dever de informar nos maços de cigarros das marcas AC e SL”, disse o gestor salientado que a empresa também é importadora exclusiva para Angola de cigarros “Malboro”.
Informou, igualmente, que por esse comportamento da SUT, que tem estado a incentivar milhares de fumadores angolanos a prosseguirem com o uso destas drogas, destruidora das muitas famílias, pediram ao tribunal uma condenação no valor de 800 milhões de kwanzas a favor do Instituto Nacional do Controlo do Cancro (um dólar equilave a AKz165,99).
Entretanto, a Angop consultou a Sociedade Unificada de Tabaco de Angola (SUT) mas esta informou que pronunciar-se-ia depois da decisão do tribunal sobre a acção em curso.
Importância dos avisos
As advertências, sobre os efeitos do tabaco à saúde, que contêm imagens e mensagens textuais são eficazes para motivar e convencer os seus utilizadores a deixarem de fumar e para reduzir a possível atracção que este exerce sobre os que ainda não criaram dependência do tabaco.
A eficácia do uso das imagens foi comprovada nos países que exigiram a implementação desta medida. Os fumadores desses países afirmaram que os avisos os tinham feito reflectir mais sobre os efeitos que fumar tem na saúde; fê-los mudar de opinião acerca das consequências do uso do tabaco para a saúde e ajudou-os ainda a fazer um esforço para pararem de fumar.
Segundo Luís Gomes Sambo, na altura director regional da OMS para África, a principal mensagem do Dia Mundial sem Tabaco em 2009 incide sobre o facto que os avisos de saúde presentes nas embalagens de tabaco, combinando mensagens textuais e imagens são um dos meios com melhor relação custo-eficácia para sensibilizar o público sobre os sérios riscos que o consumo de tabaco tem para a saúde e de reduzir o seu consumo.
Empresas do sector de tabaco em Angola
Além da Sociedade Unificada de Tabacos de Angola (SUT), que funciona na Fábrica de Tabacos (FTU), em Luanda, operam também neste subsector industrial as empresas Barco trading, no Lubango, a Ge .I.I Lda – estas duas últimas vendem cigarro da Japan Tobacco internacional.
De igual modo, operam neste sector a empresa Angolissar, comercializando as marcas da Philips Morris (PMI).
Acerca destas empresas, a associação admite existirem também violações aos direitos dos consumidores nos produtos que vendem e está trabalhando no sentido de apurar.
