Luanda - Um casal de vietnamitas e um cidadão angolano morreram incendiados em Menongue, província do Kuando Kubango, às mãos de três indivíduos que tinham saído da prisão dois meses antes, no âmbito da Lei da Amnistia. O crime, ocorrido no final do ano passado, vem agora a público como um alerta para a incapacidade social de reintegrar os ex-reclusos.

Fonte: NJ
Cerca de quatro meses após a libertação de 363 reclusos das prisões do Kuando Kubango, todos abrangidos pela Lei da Amnistia, o juiz-presidente interino do Tribunal Provincial, Jones Paulo, reconhece, em declarações ao Jornal de Angola, que o processo pecou pela falta de uma estratégia de ressocialização.
O resultado está à vista: o Tribunal Provincial do Kuando Kubango julga dezenas de casos que envolvem cidadãos amnistiados, revela o diário estatal.
Além da inexistência de uma estrutura para acompanhamento dos ex-reclusos, o magistrado lamenta a "marginalização" de que os mesmos são alvo por parte do cidadão comum.
Entre a discriminação e a falta de oportunidades, muitos acabam por voltar ao crime, como aconteceu com Israel Dinheiro Tchamba e Nzuzi Difuene, acusados da morte de três pessoas - um casal de vietnamitas e um cidadão angolano, a quem atearam fogo no final de Novembro passado.
O crime, cometido apenas dois meses depois de terem sido libertados, terá envolvido um terceiro elemento, identificado como Francisco José, que se encontra foragido.
Recorde-se que a Lei da Amnistia beneficiou todos os reclusos nacionais ou estrangeiros condenados e detidos por crimes comuns puníveis com penas de prisão até 12 anos e cometidos até 11 de Novembro de 2015.
O perdão da Justiça não abrangeu, entre outros ilícitos penais, os crimes dolosos, cometidos com violência contra a integridade física das pessoas, resultando em morte, o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ou de seres humanos, a violação sexual, a promoção e auxílio à emigração ilegal.
