Ndalatando - O responsável do Cartório Notarial do Cuanza Norte, Mateus Pereira Mandele, caracterizou hoje, sexta-feira, de preocupante a falta de cultura testamentária no seio da população local, por constituir um dos principais factores de conflitos familiares em caso de partilha de herança.

Fonte: Angop
Mateus Mandele apontou a baixa consciência jurídica dos cidadãos como principal causa da isenção dos mesmos, em procederem a elaboração e posterior reconhecimento de testamentos a nível do cartório notarial.

O responsável disse que durante o ano de 2016, a instituição não registou qualquer solicitação de autenticação de testamentos, realidade que demonstra haver um grande desconhecimento dos cidadãos em relação a importância de tal documento que constitui a garantia da última manifestação de vontade dos indivíduos sobre o destino a dar aos seus bens após a morte.

Referiu que tal realidade tem estado na base de muitos conflitos familiares no que concerne a matéria de habilitação de herdeiros, onde as viúvas e filhos menores são muitas vezes desapossados dos bens em favor dos parentes da linha colateral do falecido.

Ainda no quadro da falta de cultura testamentária dos cidadãos, o subprocurador geral da República no Cuanza Norte, Domingos Joaquim, disse que durante o ano 2016, o ministério público ordenou a realização de 116 inventários obrigatórios (menos 124 em relação ao ano anterior) que visaram a protecção de menores em matéria de sucessão a herança em decorrência da morte de um dos progenitores.

De acordo com o magistrado, a referida medida consta das garantias jurídicas destinadas a priorizar e proteger os menores em caso de sucessão à herança perante a morte de um dos ascendentes.

Cuanza Norte é uma província de Angola situada a 190 quilómetros de Luanda (capital do país), a mesma dispõe de uma extensão territorial de 20.252 quilómetros quadrados que compreendem 10 municípios, 31 comunas e uma população de 427. 971 habitantes.