Luanda - A Assembleia Nacional angolana aprovou nesta terça-feira, 31, uma resolução reconduzindo no cargo o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, sob críticas das bancadas da oposição, que pediram coerência nas suas responsabilidades.
Fonte: Lusa
Recondução na Comissão Nacional Eleitoral criticada pela oposição
A resolução foi aprovada com os votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido de Renovação Social (PRS), enquanto os deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) votaram contra, além da abstenção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Na sua declaração de voto, o deputado e vice-presidente da UNITA, Raul Danda, acusou André da Silva Neto de não "facilitar a vida aos angolanos, relativamente à solidez da sua postura".
Segundo o deputado, essa volatilidade dificulta a colocação em suas mãos de "sérios desafios e destinos" da soberania angolana, tendo em conta as eleições gerais de agosto próximo.
A oposição tem vindo a criticar sobretudo o processo de registo eleitoral, em curso, mas conduzido pelo Ministério da Administração do Território e não pela CNE.
"É preciso mudar de comportamento, o presidente da CNE tem sido de uma gritante e desastrosa falta de coerência", apontou Raul Danda.
O vice-presidente do maior partido da oposição angolana pediu ainda esclarecimento sobre o recuar da posição inicial de André da Silva Neto quanto à disponibilidade de se manter no cargo, reconduzido nas funções depois de em 2016 ter alegado motivos de saúde e os 69 anos para não continuar.
"O avançar da idade é outro elemento evocado na carta, diz que já sente que a idade lhe confere o merecido descanso, o que aconteceu a esta idade? Decresceu, está a andar para trás, é um outro registo que faz com que a gente recue", acusou Danda.
Em declarações à imprensa, André da Silva Neto explicou que um prognóstico errado sobre o seu estado de saúde levou-o a reconsiderar a sua posição e continuar a dirigir o processo, face a proximidade das eleições gerais agendadas para Agosto deste ano e os conhecimentos já adquiridos ao longo dos anos de condução do processo.
De acordo com André da Silva Neto, a sua continuidade à frente da CNE "facilitaria um processo mais linear, mais transparente, para um bom êxito das eleições gerais de 2017".
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", justificou o voto contra com a convicção de que André da Silva Neto "não é alguém que se bate no sentido de implementar as competências que a Constituição atribui à CNE".
André Mendes de Carvalho "Miau" referiu que o presidente reconduzido da CNE não tem sido solidário com os seus pares na resolução de situações que carecem esclarecimentos. "Porque quando os seus pares, nomeadamente os comissários nacionais, provinciais e municipais, se batem no sentido de ver esclarecidas algumas dúvidas, algumas leis que usurpam direitos e competências da CNE, em lugar de ser solidário, em lugar de fazer o mesmo exercício, ainda pune os seus pares. Por outro lado, queremos de facto dissipar as suspeições e o que podemos ver do exercício passado, de facto em lugar de dissipar essas suspeições age precisamente em sentido contrário. Sabemos que muita da fraude que se comete neste país é sob o olhar silencioso da CNE, por todas estas razões votamos contra", disse.
Sobre as críticas dos partidos da oposição, André da Silva Neto não prestou comentários, acrescentando que a sua "verticalidade e imparcialidade na tomada de decisões" é conhecida. "As pessoas me conhecem, sabem que sou um profissional de direito, exerci funções judiciais por mais de 30 anos, as pessoas que me conhecem, sabem a minha verticalidade e a minha imparcialidade na tomada de decisões. Por isso não sou eu a fazer uma apreciação de mim mesmo, mas aqueles que trabalham comigo sabem como sou e como faço as coisas", adiantou.
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