Lisboa - Associações de imigrantes foram unânimes em «repudiar» o decreto aprovado hoje pelo Governo portugues que reduz para 3 800 o número de vistos de residência a atribuir a estrangeiros não-comunitários que queiram trabalhar em Portugal este ano.
O Governo portugues aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um decreto que reduz para mais de metade - de cerca de 8 600 em 2008 para 3 800 - o contingente indicativo de vistos de residência a conceder este ano a cidadãos estrangeiros extra-comunitários que pretendam trabalhar no país.
Uma medida "lamentável", "preocupante, "discriminatória", "proteccionista", "imoral" e "incoerente", segundo as associações de imigrantes e outras entidades contactadas pela Agência Lusa, entre as quais organizações ligadas à Igreja Católica.
"É uma entrada do Governo a matar que demonstra claramente que não tem soluções para os problemas que os imigrantes atravessam em Portugal", denunciou o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, salientando que "não é através de uma política falhada de quotas que se vai conseguir regular os fluxos ou acabar com o trabalho ilegal no país".
Timóteo Macedo disse também à Lusa que esta redução representa "um favor do Governo aos patrões sem escrúpulos" e demonstra uma "cumplicidade intolerável com o trabalho escravo que continua a alimentar a economia paralela".
Opinião partilhada por outros dirigentes associativos, como Gustavo Beher, presidente da Casa do Brasil, que afirma que esta medida "é preocupante porque vai fechar ainda mais a porta a legalização dos imigrantes que já vivem no país".
"Primeiro é preciso responder às necessidades reais dos imigrantes que já trabalham e descontam e que ainda não estão legalizados", frisou.
Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recusou hoje que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da actual Lei de Imigração.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, também já explicara que a política seguida é uma "política de equilíbrio, de avaliação de necessidade e de gestão dos fluxos em função das necessidades concretas e não imaginárias".
Para o director da Obra Católica Portuguesa das Migrações, frei Francisco Sales, trata-se, porém, de "uma medida populista que nada resolve e nada tem a ver com a realidade do mercado", lamentando que, em tempos de crise, se "faça dos imigrantes 'bodes expiratórios'".
"O Governo anda de tal maneira à deriva para enfrentar a crise económica que toma opções irrealistas, sem pensar que vão ter graves repercussões sociais", criticou, lembrando ser "incoerente e imoral que um país, com grande comunidade emigrante, adopte este tipo de medida".
Opinião partilhada pelo vice-presidente da Casa de Angola, Jaime Araújo. "Se lá fora se fizesse o mesmo com os portugueses caía o Carmo e a Trindade", frisou, lembrando também que esta medida "não cai bem" quando Portugal tenta investir e reforçar os laços com a grande comunidade lusófona.
"Trata-se de uma aparente solução para o problema do desemprego, que pode ser confundida com discriminação, vai ter graves consequências e aumentar os riscos sociais", criticou.
Fonte: Diário Digital / Lusa
