Lisboa - Manuel Vicente, actual vice-presidente de Angola, é acusado pelo Ministério Público de um crime de corrupção activa, um crime de braqnueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos, no âmbito da Operação Fizz.
*Celso Filipe
Fonte: Negocios
Esta operação, segundo comunicado do Ministério Público, "investigou o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público [Orçando Figueira] (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012), com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em dois processos".
O Minstério Público adianta, num documento anexo com mais explicações sobre o processo, que "o presidente da empresa angolana (à data dos factos) será, agora, notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas".
No âmbito desta operação o Ministério Público anunciou este quinta-feira, 16 de Fevereiro, a dedução de acusação contra quatro arguidos. Além de Manuel Vicente, que há data dos factos era presidente da Sonangol, são ainda acusados Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armando Pires.
A nota do Ministério Público indica que o ex-magistrado do Ministério Público entre 1990 e 2012, é acusado de um crime de corrupção passiva, um crime de braqnueamento de capitais (em co-autoria com os outros arguidos) um crime de violação de segredo justiça e um crime de falsificação de documentos.
Por sua vez, Paulo Blanco, advogado é acusado de um crime de corrupção activa (em co-autoria com os arguidos Manuel Vicente e Armando Pires), um crime de branqueamento (em co-autoria com os restantes arguidos), um crime de violação do segredo de justiça e um crime de falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos.
O quatro elemento sobre o qual o Ministério Público deduziu acusação é Armando Pires, identificado como a pessoa que representava em Portugal o actual vice-presidente de Angola em todos os assuntos de natureza fiscal, financeira, empresarial e legal. Armindo Pires é acusado pela prática dos crimes de corrupção activa (em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente), um crime de branqueamentoe outros de falsificação de documentos, ambos em co-autoria com os restantes arguidos.
A Operação Fizz arrancou no início de 2016 e foi desencadeada por uma denúncia anónima e em Fevereiro Orlando Figueira acabou por ser detido, acusado das "prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática". O antigo magistrado esteve detido até Junho, mês em que o Tribunal da Relação de Lisboa alterou a medida de coacção para prisão domiciliária com pulseira electrónica.
O Ministério Público do departamento Central de Investigação e Acção Penal , no referido documento anexo ao comunicado dá mais detalhes sobre a acusação. "Três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago ao magistrado, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de €760.000,00 e outras vantagens, designadamente, colocação profissional numa instituição bancária. Em troca, o ex-Procurador da República (neste momento, em licença sem vencimento) proferiu, em dois inquéritos, despachos que favoreceram o presidente da empresa angolana. Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado".
E adianta: "no decurso da investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-Procurador da República ao cerca de €512.000,00 que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sedeadas no Principado de Andorra".
O Ministério Público esclarece que "foram arquivados os factos susceptíveis de configurar a prática de crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação".
