Luanda - O Governo angolano que vender nos próximos dois meses cinco aeronaves propriedade do Estado, que se encontram avariadas no aeroporto internacional de Luanda, tendo já nomeado uma comissão técnica para conduzir o processo.
Fonte: Lusa
A decisão resulta de um despacho presidencial anterior, de 2016, que autoriza o ministro das Finanças a proceder à alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afetas ao Ministério da Administração do Território (MAT) e que garantiam o Serviço Aéreo Institucional (SAI).
Num despacho de final de janeiro, do Ministério das Finanças, consultados hoje pela Lusa, é criada uma comissão técnica para conduzir o processo de venda e "acautelar os aspetos legais", nomeadamente reunindo a documentação que "comprove a titularidade das aeronaves pelo Estado angolano" e comprovando que não existem sobre as mesmas "qualquer ónus ou encargo a ter em conta".
As cinco aeronaves serão alvo de uma vistoria e avaliação por esta comissão, que tem 60 dias para concluir o processo.
Além desta venda, o Governo angolano decidiu em 2016 contratar uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionários e representantes do Estado entre províncias.
Para o efeito seria lançado um concurso público para selecionar uma empresa que disponha "sempre que necessário aviões com capacidade para fazer deslocar os dirigentes, funcionários e agentes do Estado às províncias e comunas do país, desde que possuam uma estrada que permita a aterragem de aeronaves", segundo um despacho do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
O documento, de setembro, não avançava para o negócio, estipulando apenas que o "preço seja satisfatório".
Angola distribui-se por 18 províncias e uma superfície de 1.246.700 quilómetros quadrados, possuindo aeroportos de média dimensão em todas as capitais provinciais, algumas das quais a mais de mil quilómetros de distância da capital do país, Luanda.
O MAT anunciou a 23 de junho de 2016 que o plano de renovação da frota aérea do Estado foi formalmente suspenso, devido aos constrangimentos financeiros do país.
O Plano de Renovação da Frota Aérea do Estado (Profae), que consta de um programa global do MAT para o período 2015-2025, aprovado por despacho presidencial de dezembro de 2015, estava avaliado em 18 mil milhões de kwanzas (102 milhões de euros) e previa a aquisição de seis novas aeronaves e a venda de nove atualmente em uso no SAI para todo o país.
Este plano foi noticiado pela Lusa a 21 de junho, e visava "desenvolver a qualidade e a operacionalidade" desta frota, para assegurar "níveis de segurança, fiabilidade e conforto consentâneos com as funções e o público que servirá", ou seja "titulares de cargos públicos" e delegações que os acompanham, lê-se no documento.
Contudo, no comunicado emitido posteriormente, o MAT refere que os seus orçamentos sofreram cortes, devido à situação de crise no país, pelo que "grande parte dos programas propostos no âmbito do PLANEAT [Plano Nacional Estratégico da Administração do Território, que inclui o Profae] foram suspensos ou ajustados às prioridades e disponibilidades financeiras do momento".
Esclarece ainda que "todo o plano de renovação da frota", previsto no documento, "foi formalmente suspenso", o mesmo acontecendo com o SAI.
Segundo dados de 2014, a frota aérea gerida pelo MAT era constituída por três aeronaves Beechcraft-B 1900 e nove do tipo Twin Otter DHC6-300.
