Luanda - A Assembleia Nacional aprovou a Lei de protecção das Redes e Sistemas Informáticos, que pretende proteger os cidadãos e as organizações de ciberataques, tendo em vista os novos desafios que o universo digital criou, incluindo o ciberterrorismo.
Fonte: Novo Jornal
A Lei 7/17, de 16 de Fevereiro, para além, como se pode ler no Diário da República, de pretender proteger o espaço cibernético de Angola "contra os riscos associados" a esta realidade, tem ainda como objectivo facilitar o acesso ao conhecimento através das plataformas digitais.
Nas especificações desta lei, no seu Artº 2, o alvo do legislador é o ciberespaço angolano, que pretende proteger, entre outros, contra "qualquer acto ou ataque, roubo informático, ciberataque...".
A abrangência desta lei vai dos crimes "cometidos em território nacional por cidadãos angolanos, estrangeiros ou por pessoa colectiva com domicílio em território angolano", que sejam "praticados fisicamente, total ou parcialmente em território angolano", mesmo que visem alvos localizados foram de Angola, ou na situação inversa, onde o crime é cometido fora de Angola mas visando dados localizados no país.
Alguns dos crimes mais comuns praticados no universo cibernéticos são o roubo de dados bancários para retirar dinheiro das contas ou nos crimes relacionados com o roubo de identidade.
No entanto, como já aconteceu em Angola, aqueles que mais têm preocupado os estados são os ataques aos sistemas informáticos de organismos sensíveis, como o fisco ou o sistema judicial, bem como os ataques às páginas electrónicas das administrações do Estado.
Na história recente do universo digital, um dos termos mais conhecidos é "hacker", que é um pirata informático com competências técnicas elevadas e que, por exemplo, em 2013, conseguiram diminuir drasticamente a velocidade da internet em todo o mundo.
Mas os grandes feitos destes "piratas" que navegam pelo mar digital são os roubos de milhares, ou de milhões, de dados de cartões de crédito em todo o mundo, resultando, essencialmente, da destruição da confiança nos sistemas bancários. De recordar é também a suspeita, já oficializada pelas autoridades norte-americanas e holandesas, de que, por exemplo, as eleições, recorrendo total ou parcialmente ao voto electrónico, podem estar a ser manipuladas por "hackers" ao serviço de outros países.
No terreno fértil da ficção científica, sendo esse o pior dos pesadelos no âmbito dos ataques cibernéticos, está o antigo e conhecido filme norte-americano "War Games", de 1983, onde o mundo quase tomba num cataclismo nuclear por causa de um jovem e quase inocente "hacker".
