Luanda - Os diplomas sobre a organização e funcionamento das autarquias locais em Angola e o respetivo quadro legislativo eleitoral estão em fase final para serem apresentados ao Presidente da República, anunciou hoje o Governo.

Fonte: Lusa


A informação foi hoje avançada pelo ministro da Administração do Território angolano, Bornito de Sousa, que discursava na abertura de mais um curso de gestão municipal.

 

O governante recordou que a Assembleia Nacional aprovou um calendário de tarefas essenciais para a preparação e organização das eleições gerais e autárquicas em Angola, estas últimas as primeiras a realizar no país, fortemente reclamadas há vários anos pela oposição.

 

Com este quadro criado e com base na Lei Constitucional, acrescentou, os órgãos constitucionais competentes vão "determinar a data das eleições e o doseamento da tutela administrativa e do gradualismo".

 

"A este respeito, e no alinhamento com as pertinentes orientações do titular do poder executivo, não posso deixar de saudar mais um passo nesse sentido, embora ainda num plano de desconcentração administrativa, dada pelo ministro das Finanças e pelo governador da província de Luanda, quanto aos mecanismos de utilização das receitas locais", referiu o governante angolano.

 

Para Bornito de Sousa, esse desenvolvimento, a par do trabalho em curso no sentido da elaboração de uma grelha abrangente de receitas locais, na sequência de um despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Administração do Território, e da perspetiva do seu alargamento gradual às demais províncias e municípios do país, são um indicador do caminho da aproximação dos serviços aos cidadãos.

 

A realização de eleições autárquicas faz parte da moção de estratégia do líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), José Eduardo dos Santos, igualmente Presidente da República, aprovada em 2016, no último congresso do partido.

 

Bornito de Sousa, ministro e número dois da lista do MPLA às próximas eleições gerais em Angola, em agosto, destacou ainda a municipalização dos serviços de educação, de saúde, e, mais recentemente, dos serviços de assistência e proteção social, bem como a criação de Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), como essenciais no combate à pobreza nas comunidades rurais e periurbanas.

 

"Com efeito, os municípios e as demais unidades urbanas próximas dos cidadãos são uma peça fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e das comunidades, mas também para potenciar o desenvolvimento do país e estabelecer os necessários equilíbrios na distribuição territorial nacional dos benefícios do desenvolvimento", sublinhou.