Kuando Kubango – O Partido de Renovação Social (PRS), vem em nome da Democracia e da Paz Social, tornar público os factos de intolerância política de que tem sido vítima ao longo dos últimos anos. Desde que o PRS ganhou a sua personalidade e capacidade jurídicas em 1990, numa altura em que o país mergulhado numa guerra absurda protagonizada pelo MPLA e a UNITA, advogou desde sempre o diálogo como única via de resolução pacífica de conflitos em todos os domínios, quer políticos e sociais.
COMUNICADO DE IMPRENSA
Fonte: Club-k.net
O PRS defende, com profundas convicções históricas e científicas o FEDERALISMO, como forma de Estado em Angola; na qual os Órgãos da Administração Pública do Estado e os seus titulares estão mais próximos do cidadão. Este é o pensamento político que tem valido ao PRS perseguições e exclusões políticas.
Para de forma sintética elucidar o objecto deste comunicado, eis os factos que o PRS considera preocupantes num país em que as cicatrizes das feridas da guerra fratricida continuam, por conta da débil política de reconciliação nacional.
Mesmo sabendo dos preceitos Constitucionais de que Angola é um país Democrático de Direito, a 10 de Junho de 2015, a direcção municipal do MPLA do Cuito Cuanavale, convoca de forma coerciva o senhor Ndala Kapamba, Secretário Adjunto Municipal do PRS no Cuito Cuanavale a comparecer obrigatoriamente na sede municipal do MPLA com a sua família (pai e mãe) conforme consta na convocatória a que tivemos acesso.
A Constituição da República de Angola estatui, no disposto no nº1 do artigo 52º, que «todo o cidadão tem o direito de participar na vida política…...».
A respeito do acima narrado e, em conformidade com o princípio da legalidade consagrado na nossa Constituição, questionamos:
1º - Se é que assim entende o MPLA no Cuito Cuanavale, de crime em que o militante Ndala Kapamba do PRS, participar na vida pública, desde quando a responsabilidade criminal ou civil, é extensiva a outras pessoas, quando estas são inocentes?
2º - Desde quando, o exercício dos direitos políticos de um partido político ou cidadão é condicionado por um partido?
3º - Desde quando um partido político está acima do outro partido, para que as suas acções careçam da autorização doutrem?
Ainda assim, a 16 de Janeiro de 2017, o Soba do Bairro Novo, conhecido por Mindjeje, instiga populares para vandalizar, na calada da noite a nova Sede Municipal, resultando na desfiguração total da mesma, para além de escritas deixadas na parede como “ Abaixo PRS, Abaixo PRS, Fora o PRS”.
Em palavras desenfreadas dirigidas a alguns militantes do PRS no bairro, o soba deixou claro que estes abandonassem urgente e definitivamente o bairro Novo sob pena de enfrentarem futuras represálias, porque o bairro Novo é do MPLA e que nenhum outro partido possa, aí se estabelecer.
A par desta realidade característica da incapacidade governativa do regime, o PRS no Cuando Cubango, está também informado de sobas que lamentam dizer que têm sido coagidos nas reuniões com os administradores municipais, para não permitirem a recepção de outros partidos excepto o MPLA, o partido da Situação em Angola, sob pena de verem seus subsídios de soba cancelados ou de serem destituídos dos sobados.
Nos termos da Constituição da República de Angola, nº1, Art.º 11, em matéria de Paz e Segurança Nacional, é garantido que «a República de Angola é uma nação de vocação para a paz e o progresso, sendo um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos garantir, com respeito pela Constituição e pela lei, bem como pelas convenções internacionais, a paz e segurança nacional».
Nisto, questionamos novamente:
1º - Afinal, quem fomenta a intolerância política em Angola? Não será aquele que reúne e controla os sobas?
2º - Se o MPLA é maioritário e vence eleições com transparência como alega, porquê tem medo de outros partidos, especialmente do PRS?
Em nenhuma época da história amarga do nosso país, o PRS pegou em armas para matar alguém ou destruir casas, pontes e estradas. Então, porque motivos o PRS é tantas vezes perseguido, sendo inocente das consequências da guerra?
Convictos de que nenhuma Nação se elevou no mundo sem se ter mergulhado no fogo de sacrifícios e que nenhum regime sanguinário dura para sempre, continuaremos a defender os nossos ideais políticos, com as nossas próprias vidas, até vermos implantado o Federalismo em Angola, porque é no entender do PRS, a Forma de Estado mais adequado para Angola e para o seu povo.
Mesmo com as restrições que o regime ditatorial nos impõe, levaremos a todo o território nacional a Esperança onde há Desespero, Coragem onde há Medo, Desenvolvimento onde há Estagnação e levaremos Democracia onde há Ditadura. A título exemplificativo, com o Federalismo veremos os Governadores Provinciais a serem eleitos directamente pelo povo e não nomeados pelo Presidente da República.
Nesta fase derradeira das Eleições Gerais de 2017, a Intolerância Política tem de conhecer fim não negociado em Angola, especialmente na província do Cuando Cubango. O PRS, após consultas populares, sugere algumas atitudes patrióticas tais como:
- Compreendermos que, Angola é um Estado Democrático de Direito e que são invisíveis os rastiços do Partido Único Autoritário
- Salvaguardarmos a Unidade Nacional em detrimento de cores partidárias;
- Apreendermos a viver como angolanos acima de tudo, que como partidários fanáticos e;
Compreendermos que não somos descentes de nenhum partido político como o PRS, MPLA, FNLA UNITA, ou CASA-CE, mas somos, com muito orgulho, descentes de Mwene Vunongue, de Ngola Kiluange, de Bula Matadi, de Nzinga Mbandi, de Muachiyavua, de Ekuikui, de Mandume ya Ndemufayo e de outros verdadeiros Soberanos e heróis deste País que se chama Angola.
Para concluir, o PRS apela a quem exerce o poder político nos termos do disposto no artigo 4º, nº1 da Constituição da República a respeitar e fazer respeitar escrupulosamente à Constituição e as Leis que compõem o Ordenamento Jurídico Angolano.
Aos cidadãos que ainda não actualizaram os seus dados eleitorais, pedimos que o façam, o mais breve possível, nesta segunda fase do registo Eleitoral.
Haja paz, haja democracia em Angola!
PAZ DEMOCRACIA PROGRESSO
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DO PRS NO CUANDO CUBANGO, AOS 24 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO PARA INFORMAÇÃO
JACINTO NDALA MUTANGO
(Membro do Comité Provincial)
