Luanda – Continuam a faltar certezas que os mercados de consumo precisam de dar. A realidade na prática não engana, e; à vista desarmada, é fácil perceber que vivemos ainda uma verdadeira feira cuja maior exposição é a violação e os abusos dos Direitos dos Consumidores em diversas áreas do mercado e da vida em Sociedade, desde a formação dos contratos, nas publicidades, nos níveis de responsabilidade, armazenamento, transporte e comercialização de bens e serviços.

Fonte: Club-k.net
O Legislador imbuído no espírito da antiga Lei Constitucional, como catalizador da mudança das mentalidades, no intuito de harmonizar esses Direitos, foi aprovada a Lei de Defesa do Consumidor- Lei nº 15/03 de 22 de Julho até esta paragem, esta tudo bem...

Desde então, começamos a contar com um instrumento Jurídico poderoso de protecção aos Consumidores. Mas; tal Lei não tem sido eficaz por falta de aplicabilidade ou seja o punho forte do Estado, parecendo mais um conjunto de poemas Jurídicos, cujo objectivo é o embelezamento do ordenamento Jurídico Angolano.
       
Vive-se ainda no País, uma cultura de vergonha e de completa impunidade por parte de muitos fornecedores que se aproveitam, se autopromovem a custa de um circo mediático, que lhes empresta os seus holofotes para se lhes massagear o ego, enquanto, a Lei continua sem cumprimento. Valendo-se ainda da prepotência, cometendo abusos e atentados contra toda a sociedade consumista; como exemplo no ensino particular “a especulação dos preços”, na saúde privada” a falta de qualidade” e outros.
 
QUAIS AS RAZÕES PARA O SOSSEGADO E DESRESPEITO DO CONSUMIDOR
 
O interesse lucrativo dos agentes fornecedores dos bens e serviços, o desconhecimento por parte do mercado em especial por parte dos Consumidores relacionados com os seus direitos, a cultura da impunidade, a falta de fiscalização, a negligência, a má-fé por parte dos organismos públicos supervisores de serviços que disciplinam as relações económicas sectoriais.
 
PERGUNTAMOS!

- O quê realmente têm-se feito? Quê mecanismo de vigilância têm-se implementado para proteger os Consumidores diante desta enorme inflação de práticas comerciais abusivas?
Os dados dão-nos repostas negativas – ainda não se faz quase nada.

Hoje, por hoje, já há um despertar da Sociedade Civil exigindo uma protecção mais viçosa por parte do Estado(EXECUTIVO ANGOLANO). E esta exigência tem sido feita pela Sociedade Civil Organizada incumbidas no mesmo dever.

Louva-se a iniciativa mas; os principais responsáveis de empresas de prestação de serviço continuam a colocar os dedos aos ouvidos, razão pela qual, entendemos que, suas vozes ainda precisam de ser mais audíveis, e, precisam se firmar como ponto de partida apontando o caminho, a marcar o rumo.

Para isso, é necessário e fundamental que o Estado apoie esssas Organizações para que elas cresçam e tenham uma dimensão Nacional e em parceria com este, possam ter o controlo dos problemas e se firmem como um grupo coeso, um verdadeiro núcleo duro, com um projecto claro para toda a sociedade. E as respostas às adversidades serão mais rápidas e consistentes, visto que o consumo esta no berço do desenvolvimento de todas as Sociedades Democráticas de Direito.
 
O QUE FAZER

- Não podemos nos calar para não sermos vítimas do nosso próprio silêncio e a mordaça não pode imperar numa sociedade onde temos a obrigação de ajudar a torná-la mais justa e sadia de se viver; aproveito para frasear as palavras sábias de S/Excia Engº José Eduardo dos Santos Presidente da República de Angola quando dizia VII Congresso do Partido” Angola não Precisa de Falsos Empresários” ( Fornecedores).

A protecção dos Direitos dos Consumidores não é só uma questão de dignidade Constitucional é também, uma questão de saúde pública, de medicina preventiva à vida, a saúde e segurança  social como a dignidade humana, tábua esquentada nos Direitos Fundamentais, salvaguardado na nossa Lei magna .
         
Além do mais, somos todos chamados a uma tomada de consciência, a uma mentalidade que nos faça abrir os olhos  a realidade que está diante de nós, deixar andar, passar indiferentemente pelos fornecedores sem escrúpulos, deixando-os encher os bolsos e contaminar a Sociedade é como se o nosso silêncio fosse uma aprovação tácita dessas práticas, pecando todos assim que aderem em conformidade; esquecendo-se que todos nós somos Consumidores.
        
Portanto, é urgente e necessário criarmos mecanismos sólidos para estancarmos essas práticas. Fazendo recurso aos meios de comunicação social para que se criem uma barreira através de convicções Jurídico-moralmente sérias para a formação de uma nova moral social. Só assim será possível dinamitar essas redes que criam meios espezinhados de protecção dos grandes complexos empresariais que estrapolam os limites impostos pela comutatividade cingidas nas relações de consumo.
 
Perdoai-nos o desabafo! Mas seria demasiado miserável se nos calássemos.
 
Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC)
Contactos: 943625501; 912317041
Linha directa 24 horas: 912317043
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