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Angola – O actual governador da província do Cuando Cubango, Pedro Mutindi, está a ser acusado de violação sistemática da Lei da Probidade Pública, enquanto exerceu a função de titular da pasta da Hotelaria e Turismo.

Estavam destinados à compra de 25 viaturas para chefes de departamentos

Fonte: Jornal Manchete
De acordo com fontes do Manchete, durante a sua investida contra a legislação angolana, Pedro Mutindi, entre outros crimes, coadjuvou – sem a realização de qualquer concurso público - a entrada da empresa de um dos seus filhos, Tyalenga Mutindi, num negócio que se consubstancia na compra de viaturas para chefes de departamentos e outros funcionários seniores do Ministério da Hotelaria e Turismo.

Consta que o “contrato” entre o fornecedor e o departamento ministerial por si então dirigido, teria sido assinado no início de 2014, tendo a instituição governamental procedido ao pagamento para a compra de 25 viaturas.

Quando menos se esperava, adiantam as fontes, do lote das 25 viaturas apenas foram entregues cinco, estando em falta as restantes 20. “Inicialmente, alegava-se que as mesmas se encontravam no Porto de Luanda, aguardando o seu desalfandegamento. Ultimamente, apenas o silêncio a respeito do assunto, reina aqui no Ministério da Hotelaria e Turismo”, contaram as nossas fontes, sublinhando que neste momento os funcionários estão proibidos de falar sobre o assunto, sob pena de sofrerem represálias.

Ainda de acordo com as fontes deste jornal, o assunto está a ser gerido – de forma sigilosa – pelo actual secretário-geral da instituição, Paulo Manuel King Júnior, - pessoa próxima de Pedro Mutindi - que “por sua vez limitou-se a arrastar o caso até ao início do presente ano, 2017, altura em que deixou o cargo a seu pedido.

O Manchete apurou, por outro lado, que reina um clima de descontentamento, no seio dos trabalhadores deste departamento ministerial, por este e outros motivos, não mencionados na sua denúncia.

Os mesmos apelam a intervenção urgente das entidades a mais alto nível para que o assunto seja resolvido, responsabilizando os culpados, pois, trata-se de fundos públicos desviados.

O Manchete tentou contactar nesta quinta-feira, 2 de Março, o antigo ministro da Hotelaria e Turismo mas, este não atendeu o seu celular. Já Tyalenda Mutindi, quando por nós contactado, via telefónica, disse simplesmente: “Se vocês acham que a informação é verdadeira, podem publicar”.

Recorda-se que as viaturas de que fazemos referência são executivas, de acordo com as nossas fontes, e para a aquisição da mesma terão sido gastos milhões de dólares, já que não custam menos de 100 mil dólares, cada.

O cabritismo do ex-ministro

De acordo com o Club K, um ano após a sua nomeação (em 2008) para cargo, Pedro Mutindi contratou (sem a realização do concurso público) a empresa Mutanga Services, Lda, com sede no distrito das Ingombotas, em Luanda, - pertencente a um dos seus filhos de nome Tyilenga Mutindi - a fim de prestar alguns serviços ao Ministério da Hotelaria e Turismo.

A (boa) intenção do titular da pasta da Hotelaria e Turismo - em ajudar o filho a enriquecer sem menor esforço - colocou-o em contramão com o artigo 473.º (Enriquecimento sem causa) do Código Civil e com a Lei n.º 3/10 – de 29 de Março de 2010 (Lei da Probidade Pública), por prática de nepotismo.

Pedro Mutindi violou o artigo 28.º (Impedimento do agente público) que esclarece o seguinte:

1. O agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos nos seguintes casos:

a) Quando tenha interesse directo ou como representante de outra pessoa;

b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como com quem viva em comunhão de mesa e habitação;

c) Quando exerça actividades privadas, incluindo de carácter profissional ou associativo, que se relacionem directamente com órgão ou entidade ao qual prestem serviço:

d) Quando, por si ou por interposta pessoa singular ou colectiva, exerça uma actividade profissional de assessoria sob a dependência de serviços de entidades privadas ou particulares, em assuntos em que deva intervir ou haja intervido por razão da sua qualidade de agente público;

e) Quando, em qualquer tipo de contrato, assuntos, operação ou actividade, se aproveite de tal circunstância para preparar ou facilitar qualquer forma d participação, directa ou por interposta pessoa.

2. A violação das normas sobre impedimento, por acção, ou omissão negligente ou dolosa, dá lugar à responsabilização política, disciplinar e criminal.
A par isso, o antigo governador do Cunene terá usado as suas influências juntos aos governos províncias (do Cunene, da Lunda Norte, do Moxico e de Luanda) e ministérios (da Educação e dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra) para que a empresa do seu filho “Mutanga Service, Lda” prestasse alguns serviços.

Salientar que a Mutanga Service Lda, é uma empresa, segundo o seu site, especializada em gestão de operações comerciais, de importação e exportação, desde 2009.