Luanda - O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, solicitou, nesta segunda-feira, que os cidadãos evitem celeuma à volta do problema do aborto, previsto na nova versão do Código Penal, porque continuará a merecer atenção do legislador e do Estado.
Fonte: Angop
O deputado falava à imprensa no termo da Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares, que visou a preparação da próxima plenária da Assembleia Nacional, convocada para 23 deste mês, cuja agenda inclui, entre outros pontos, a discussão e votação global da Proposta de Lei que aprova o Código Penal.
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, o diploma tem uma posição muito clara sobre a criminalização do aborto, e por tratar-se de uma matéria fracturante, mereceu discussão intensa ao nível dos Grupos Parlamentares, mas o assunto não está encerrado.
A tendência durante a discussão na especialidade foi no sentido de se retirar a parte das excepções que existiam na proposta inicial, relativamente aos casos em que é permitido o aborto, realçou.
"Entendeu-se que esta é uma matéria que pode ser retomada noutros termos, sendo que o princípio geral daquilo que é a política do Estado em relação ao aborto está consagrado no futuro código", aclarou.
Relativamente à preparação da plenária, o deputado realçou o exercício da fiscalização por parte da Assembleia Nacional ao Executivo, através da aprovação da Lei de Alteração da Lei Geral do Estado, e da apreciação do Relatório trimestral sobre a execução do orçamento.
"Estes dois últimos assuntos configuram um momento de fiscalização parlamentar e que é relevante para a próxima plenária", disse, ao mesmo tempo que valorizou as declarações políticas a serem proferidas pelos líderes dos Grupos Parlamentares.
A reunião foi orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
