Luanda  - A nomeação da primogénita de José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, levantou e continua a levantar (para não dizer que continuará a levantar) indagações nos próximos anos. Indagações resultantes não da sua incompetência, por exemplo, ou falta de bom senso na gestão, mas por aquilo a que a própria administração pública chama por “probidade pública”.

Fonte: O CRIME

Na discussão entorno do assunto, é saliente o facto de Isabel dos Santos ser uma das acionistas de empresas – muitas, sitas dentro e fora do País - em que o Estado angolano, representado pela Sonangol é, igualmente, acionista com menor ou maior acções. Neste sentido, destaca-se à Unitel em que a empresária detém acções fraccionadas, por via da Portugal Telecom, Grupo Oi e Bratel (Exame.com.br.12/01/2017).

Assim sendo, é imperioso afirmar que a Presidente do Conselho de Administração da estatal angolana de combustíveis é acionista maioritária da Unitel, uma das duas empresas de telecomunicações móveis que detêm monopólio no ramo, em Angola.

Esta sua predominância, enquanto particular, nas acções daquela empresa de telecomunicações que, de igual forma, conta com acções do Estado, hoje representado pela Sonangol, que no fundo, é a mesma Isabel, justifica a tese da incompatibilidade.

Aliás, a sua bi-facialidade (comerciante nas vestes da telefonia móvel e gestora pública nas vestes da Sonangol), na mesma pessoa colectiva é motivo suficiente para que se dê razão aqueles que detestam a nomeação, tendo como fundamento à Lei de Probidade Pública.

Diz, por isso, o Professor Miguel Pupo Correia que “a Lei define certas incompatibilidades e impedimentos, proibindo o exercício do comércio às pessoas que exerçam certas funções ou detenham posições que poderiam ser prejudicadas por esse exercício por motivos éticos ou de política legislativa.

Assim, os impedimentos não se reportam a inaptidão ou carência natural de certos atributos pelas pessoas que atingem (como ocorre com as incapacidades), antes dizem respeito as funções ou posições por eles detidas, que suscitam a necessidade de salvaguardar certos interesses através dessa proibição do exercício de actvidades mercantis ou cargos com elas relacionadas” (2009).

Incompatibilidades e impedimentos legais ou morais que podem encontrar visibilidade, clarificação no que se fizer hoje ou amanhã. Consta, por exemplo que, (e para fazer um recurso ao panorama cronológico dos factos) Isabel dos Santos fora nomeada por Decreto Presidencial de 27 de Maio, divulgado a 02 de Junho de 2016, para assumir a Sonangol.

Porém, quatro meses após a sua nomeação, isto é, a 01 de Outubro de 2016, a tarifa do saldo registava um aumento de cerca de 40%, saindo dos 900 kzs para 1.200 o cartão de recarga de 125 Utt, uma medida tomada e anunciada em Conselho de Ministros, no dia 02 de Março de 2016, e apresentada a imprensa pelo Ministro das Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.

Este “dossier” – processo – de aumento do saldo seguiu um procedimento circulatório, normal para tal. Ou seja, a Unitel (Isabel dos Santos, comerciante) propôs ao Estado (Governo) o respectivo aumento e este (o Estado) solicitou parecer ao seu representante, a Sonangol (igualmente, Isabel dos Santos) para aferir a fiabilidade deste aumento e o valor que representa no interesse público.

Nesta balbúrdia pode depreender-se que o elemento ético trazido pelo Professor Pupo Correia é chamado porquanto ser, humanamente, quase impossível, Isabel dos Santos, nas vestes de representante do Estado angolano na Sonangol rejeitar sua própria proposta para que o saldo suba mais e por via disso o seu rendimento enquanto comerciante possa aumentar, isto por um lado.

Por outro lado, é dado assente que apesar de o País ser um dos maiores produtores de petróleos do Mundo, este não é refinado aqui. Sai bruto e volta trabalhado. Esta operação de refinaria gasta, segundo o “portal” maka angola, cerca de 170.000.000 (cento e setenta milhões de Dólares americanos), através da empresa “Trafigura” uma multinacional suíça que conta com a subsidiária angolana Puma Energy dos Generais Kopelipa, Dino e do actual Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, bem como a própria Sonangol (Isabel dos Santos). (maka angola. 12.01.2017). Um valor que se calculado por doze meses correspondentes a um ano leva-nos a números astronómicos.

Mesmo com este elevadíssimo peso à economia nacional, Isabel dos Santos anunciou a 19 de Agosto de 2016, o cancelamento das obras da construção da refinaria do Lobito, tida como a esperança de se reduzir, drasticamente, os astronómicos gastos no processo da refinação do combustível. A Presidente do Conselho de Administração da estatal angolana de combustíveis informara, em conferência de imprensa, que tal medida resultava de um diagnóstico feito às finanças da empresa.

Observados todos os passos dados logo após a nomeação da Engenheira, Isabel surgem vários questionamentos e consequentemente inconstantes interpretações a depender do respectivo intérprete. Ou seja, cada um pode, efectivamente e a partir de agora, retirar conclusões dos objectivos pessoais, da Isabel dos Santos, já cumpridos desde que assumiu a estatal de combustíveis de Angolana.

Dos objectivos já cumpridos, em nosso entender, salvo melhor opinião, enquadram-se os seguintes:

O aumento do custo do saldo sem oposição do Estado porquanto a pretensão é da Isabel dos Santos enquanto comerciante (UNITEL) e o parecer favorável do Estado (Isabel dos Santos enquanto PCA da SONANGOL) a tal pretensão;

O retardamento das obras de construção da refinaria do Lobito que se concretizado permite a que a empresa suíça acima citada continue a assumir o processo de refinação e por via disso o negócio milionário da sua contratante, a Puma Energy, de pessoas próximas a ela e que, por isso, estivera um trabalho afinco na sua nomeação, tenha rendimentos que satisfaçam seus intentos.

São estes os dois objectivos, pessoais, que Isabel dos Santos já cumpriu, em nossa conclusão, nos seus dez meses de consolado na SONANGOL.