Luanda - O coletivo de trabalhadores do Ministério Público angolano reiterou esta quarta-feira a realização da greve convocada para a próxima segunda-feira, já declarada ilegal pela da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Fonte: Lusa

Em declarações à agência Lusa, o representante dos trabalhadores e secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República, Elias Pinto, disse que “a greve vai sair de facto no dia 17”.

 

A PGR considerou esta semana a greve como “ilegal nos termos da lei”, porque não é o coletivo a fazer a convocação e apenas “meia dúzia” de funcionários do Ministério Público.

 

“Eles, que estão a falar em paralisar com os trabalhos no dia 17 de abril, não são um sindicato legalizado. Portanto, esta greve será ilegal nos termos da lei, não é o coletivo de funcionários que quer fazer greve é apenas este sindicato, que é composto por meia dúzia de funcionários da PGR. Daí que esta greve será ilegal à falta de legitimidade”, disse a procuradora e diretora do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional da PGR, Eduarda Rodrigues.

 

Já segundo Elias Pinto, até segunda-feira tinham uma lista de mais de 900 trabalhadores que assinaram a convocatória, da maioria das 18 províncias angolanas, faltando apenas o Huambo, para se atingir mais de mil funcionários, número exigido por lei para a realização de uma greve.

 

“E infalível e incondicionalmente a greve sai na segunda-feira”, afirmou o sindicalista, lamentando que desde 2012 não haja pronunciamento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola ao pedido de legalização do sindicato.

 

“Esse é um imbróglio que já vem há muito tempo, desde 2012. Eles não permitem que o sindicato seja legalizado, porque sabem que se não, o sindicato está em condições de levar avante todas as questões relativamente aos filiados”, acrescentou.

 

Relativamente ao posicionamento da PGR, Elias Pinto referiu que a procuradora “mostrou desconhecimento” sobre a situação do sindicato.

 

Segundo o sindicalista, em agosto de 2012 foi dada a entrada do pedido de legalização, contudo, até à data não houve resposta, o que “de acordo com o artigo 14.º pode-se considerar que houve uma aceitação tácita”.

 

“Não responderam até hoje, mas a nossa greve não tem a ver com o sindicato, é com o coletivo de trabalhadores da PGR”, reforçou.

 

Melhorias de condições de trabalho, aumento salarial, promoção e reconversão de categorias e pagamentos de subsídios de risco são as preocupações apontadas pelo Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República, para a paralisação dos trabalhos na segunda-feira, conforme deliberação da assembleia de trabalhadores, de 11 de março.

 

Já a PGR admitiu anteriormente à Lusa que as preocupações levantadas pelos trabalhadores são do conhecimento da procuradoria, mas a resolução depende do Governo.

 

“São pedidos que infelizmente a Procuradoria-Geral da República tem que pressionar o executivo, porque não depende de nós. Se abrirmos um concurso público para promoções ou de ingressos tem que haver verbas para o efeito, e quem dá isso é o executivo. Portanto, sem existir isso não podemos e por mais que queiramos não podemos satisfazer a vontade dos funcionários”, justificou Eduarda Rodrigues.