Luanda - Duas das principais organizações sindicais nacionais entendem que o aumento salarial da função pública não vai ajudar a resolver os problemas, por causa da inflação e da dimensão da perda do poder de compra dos trabalhadores.

Fonte: Opais

O secretário geral adjunto da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), David Miqueno, disse que neste momento a inflação está acima dos 40% e a percentagem do reajuste que eventualmente venha a ser aplicada “não compensa e não satisfaz”. Acrescentou que já lá vão anos em que não se reajusta os salários dos trabalhadores da função pública e que este deveria ser um reajuste que pudesse, de certa forma, contribuir para valorizar o salário real dos trabalhadores, para conter a inflação e sobretudo para cobrir o poder de compra que os trabalhadores vêem perdendo ao longo dos anos.

 

“Estou a afirmar que este reajuste não vai resolver os problemas tendo em conta a capacidade do poder de compra que os trabalhadores vêm perdendo ao longo dos tempos”, frisou. David Miqueno considerou ser um grande problema o facto de os trabalhadores terem dificuldades de adquirir os bens necessários para a sua subsistência. Por seu turno, o secretário geral da UNTA-Confederação Sindical (CS), Manuel Viage, referiu que a inflação que se espera durante este ano poderá aumentar e que se o acréscimo que se pretende fazer for de 10 ou 15% não vai cobrir o percentual que foi corroído na taxa de salários devido à inflação. “Temos de lamentar este facto porque o reajuste está abaixo da taxa de inflação”, disse. Para o responsável sindical, qualquer aumento que se faça, por mais pequeno que ele seja, “significa sempre que teremos mais alguma coisa em nossa mão. Por aí, temos de considerar, portanto, que houve um incremento de valores, mas não compensa”.

 

O Governo angolano aprovou na Quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, um aumento “gradual” dos salários na função pública, com base na “diferenciação positiva”, favorável para quem recebe menos, informou fonte do Executivo. No comunicado final da reunião do Governo não são adiantadas as percentagens de aumento ou intervalos salariais para a sua aplicação, mas que deverão ser, no limite, até 15%, para os salários mais baixos, por se tratar da inflação prevista pelo Executivo para este ano. Contudo, durante o ano de 2016, devido à crise que o país atravessa, a inflação em Angola ultrapassou, entre Janeiro e Dezembro, os 40%. A informação da reunião do Conselho de Ministros, que foi orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, refere que a aprovação destes aumentos resulta do “quadro da política do Executivo de incremento gradual do salário da função pública com base na diferenciação positiva, concedendo maiores incrementos às categorias mais baixas, complementada com o aumento da oferta de bens”.

 

O salário mínimo em Angola está fixado desde Junho de 2014, à taxa de câmbio actual, nos 22.504,50 kwanzas para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas O Conselho de Ministros aprovou desta forma “um conjunto de decretos presidenciais que reajustam o salário da função pública”, bem como o salário mínimo nacional garantido único, salário mínimo por grandes agrupamentos económicos e as pensões da protecção social obrigatória, “com vista a melhorar o nível de rendimento dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral e aumentar o poder de compra dos cidadãos”, refere o mesmo comunicado, sem concretizar.

 

Enquanto isso, o parlamento angolano vai discutir a 20 de Abril o salário mínimo em Angola, tema do habitual debate mensal na Assembleia Nacional, proposto pela coligação CASA-CE. O tema já tinha sido levado à Assembleia Nacional a 22 de Maio de 2015 pelo grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), mas a discussão acabou por não avançar, com a oposição a retirar-se em protesto contra as limitações impostas naquele dia à cobertura dos trabalhos pelos jornalistas. A segunda maior força política da Oposição angolana defendeu anteriormente, na proposta deste tema, que o Governo e o partido que o suporta, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), “nunca estiveram interessados em definir políticas claras de geração de emprego, nem conferir aos angolanos a dignidade que merecem”.

 

“O menosprezo que o regime dedica aos trabalhadores angolanos é manifestamente claro, na atribuição do salário mínimo injusto e irrealista, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais, entre a maioria dos angolanos pobres e dos poucos ricos, invariavelmente, ligados ao partido da situação”, acusou a CASA- CE. A convocatória desta discussão sobre o salário mínimo em Angola aconteceu numa altura em que o Governo angolano analisa o ajustamento dos salários, a aplicar no segundo trimestre deste ano. Um acordo que, conforme expetativa manifestada anteriormente à Lusa pela União dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), poderá ser alcançado este mês, em reunião do Conselho Nacional de Concertação Social. Segundo o secretário geral da maior organização Confederação Sindical angolana, Manuel Viage, esse ajustamento deveria corresponder a uma percentagem pelo menos igual à inflação do país em 2017, na previsão do Governo à volta de 15,8%.