Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai contratar uma empresa privada para assegurar a “gestão técnica” do ficheiro informático com os dados dos quase 9,5 milhões de eleitores em condições de votar nas eleições gerais.

Fonte: Lusa


A informação consta de um despacho de 7 de Abril, assinado pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, poucos dias antes de o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) ser entregue àquele organismo por parte do Ministério da Administração do Território, que conduziu até agora o processo de registo eleitoral tendo em vista as eleições de Agosto.


O FICM provisório, segundo informação do governo, conta com dados de 9.459.122 cidadãos em condições de votar, decorrendo até 19 de Abril o prazo de reclamações, findo o qual será entregue o ficheiro final à CNE para a respectiva gestão, o que deverá acontecer na próxima semana.


Prevendo a entrega deste ficheiro, o despacho assinado pelo presidente da CNE refere a “urgência na execução dos actos tendentes à prestação de serviços de consultoria para a gestão técnica” do FICM e cria uma comissão de avaliação do concurso público lançado para a respectiva contratação.


Além disso, a empresa a seleccionar vai ainda assegurar a “produção dos cadernos eleitorais, credenciamentos dos agentes eleitorais, mapeamento das assembleias de voto, sistema de informação ao eleitor, o fornecimento do material de votação e solução tecnológica para as eleições gerais” deste ano.


Entre os dados da FICM figuram os relativos a 2,7 milhões de novos eleitores, face aos registos das eleições gerais de 2012.


Contudo, e por entre críticas ao facto de o processo do registo eleitoral, que decorreu entre Agosto e Março, ter sido conduzido pelo governo, a oposição tem vindo a exigir uma auditoria independente ao FICM.


Após a conclusão do levantamento e encerrada a base de dados, caberá à CNE, a partir de Maio, preparar as eleições gerais.


Através de outros dois despachos assinados, com a mesma data, o presidente da CNE lançou igualmente o processo de concurso para aquisição do material de apoio às eleições, bem como para a prestação de serviços de transporte da logística eleitoral.


Em Fevereiro o presidente José Eduardo dos Santos autorizou um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado para 2017 no valor de Kz 50 mil milhões, especificamente para o pagamento das “despesas do processo eleitoral”.


De acordo com a autorização do chefe de Estado, na forma de decreto presidencial, este “crédito adicional” será afeto à CNE, para “suporte das despesas relacionadas com a preparação” das eleições gerais, previstas para agosto próximo.