Lisboa - O grupo Efacec, controlado pela empresária angolana Isabel dos Santos, pediu, no princípio deste ano, o estatuto de "empresas em reestruturação", para a Efacec Energia e a Efacec Engenharia e Sistemas.

Fonte: CM

Este estatuto permite facilitar a rescisão de contratos até 409 trabalhadores. Questionado sobre o assunto pelo grupo parlamentar do PCP, o ministro da Economia, Caldeira Cabral, admitiu que "estão previstas rescisões de contratos de trabalho, por mútuo acordo" - 118 na Efacec Energia e 291 na Efacec Engenharia e Sistemas.

 

Ao Jornal de Negócios, a Efacec começou por negar qualquer plano de reestruturação, no entanto, acabou por confirmar que requeriu a concessão de tal estatuto para "possibilitar eventuais ajustes que permitem o reforço de competências da organização".

 

Posteriormente, o CEO da empresa, Ângelo Ramalho, esclareceu que o grupo não pretende rescindir com 409 funcionários, no entanto, o estatuto de "empresa em reestruturação" permite fazer rescisões a esse número limitado, "se e quando a empresa precisar".

 

"É uma espécie de 'guarda-chuva' legal. A lei dá-me o benefício de poder fazer estas rescisões. Vamos utilizá-lo? O futuro o dirá", rematou o presidente executivo da Efacec.