Luanda - Os cidadãos angolanos que interpuseram uma ação judicial junto do Tribunal Provincial de Luanda, contra a comunicação social pública de Angola, partiram para uma “ação cautelar”, para que obtenham em 72 horas resposta do tribunal.

Fonte: Lusa

Admitem recorrer para o Supremo

Na denúncia, o grupo de cidadãos acusam a comunicação social pública angolana de favorecer o MPLA, partido no poder, na cobertura noticiosa das ações partidárias, no âmbito da pré-campanha para as eleições de 23 de agosto, “em detrimento dos outros partidos, queixando-se sobretudo da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola (JA).

 

Em declarações à agência Lusa esta segunda-feira, uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, deputada da UNITA, maior partido da oposição, informou que deu entrada quinta-feira uma ação cautelar no Tribunal Provincial de Luanda, e vão aguardar por uma resposta em 72 horas. “Nós vamos aguardar até completar o período, para que, sem uma resposta, nós passemos para o Tribunal Supremo”, indicou Albertina Navemba.

 

 

Para Albertina Navemba, o tratamento “diferenciado” que a TPA, RNA e o JA dão aos partidos políticos na oposição, “favorecendo” o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), “configura-se num desrespeito à lei”, por serem “património público e de contribuição dos cidadãos angolanos”.

 

 

De acordo com Albertina Navemba, a ação visa igualmente o candidato do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) à Presidência da República, João Lourenço, “pelo uso indevido de recursos públicos”.

 

O senhor João Lourenço, que passa tolerâncias de ponto, que são ilegais, no período em que estamos, que usa recursos públicos, dinheiros, que são do povo angolano, e que estão a ser usados por um indivíduo, que em muitos sítios é recebido como chefe de Estado, quando o Tribunal Constitucional nem sequer validou ainda as candidaturas dos partidos políticos”, explicou.

 


Segundo Albertina Navemba, o grupo a que faz parte vai continuar a “bater na mesma tecla” para que os órgãos judiciais “possam atender” à sua petição. Acrescentou que caso continuem “nesse silêncio de incompetências”, na gestão da justiça angolana, a solução será o recurso ao artigo 47.º da Constituição angolana, da liberdade de reunião e de manifestação.

 

“E vamos chamar a população para fazermos essa petição na rua”, referiu, acrescentando que “a providência cautelar é sim uma ação de urgência, porque pensamos que esta situação é urgente, é preciso repor a legalidade, é preciso que todos os partidos sejam tratados de forma igual de acordo com a lei”, rematou. A ação foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional.