Luanda - A CNE convidou ontem, 8 de Maio, os partidos políticos para um “encontro informativo” onde pretendia “prestar esclarecimentos” sobre a sua decisão, tornada pública, de contratar a espanhola INDRA e a luso- angolana SINFIC para prestar serviços de apoio à organização das eleições.

Fonte: Club-k.net

NOTA DE IMPRENSA

Participaram no encontro o Presidente da FNLA, Lucas Ngonda, o Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuko, o Vice-Presidente da UNITA, Raúl Danda, o Presidente em exercício do PRS, Benedito Daniel, o Secretário-geral do MPLA, Paulo Cassoma, o Secretário-geral do Bloco Democrático, João Baruba, e outras individualidades.


O encontro durou cerca de duas horas e meia, foi muito participado e, no final, ficou claro a todos os presentes que de facto a CNE precisa de corrigir os erros que cometeu para que o país tenha em Agosto, de facto, eleições livres, justas e transparentes, organizadas no escrupuloso respeito pelos princípios da legalidade e da verdade eleitoral.


Tendo ficado claro, mediante testemunho prestado durante a reunião, que os membros da Comissão de Avaliação presidida pelo comissário João Damião não tiveram conhecimento sequer da versão final do Caderno de Encargos que aquele comissário dirigiu aos concorrentes;


Tendo ficado claro a Comissão de Avaliação presidida pelo comissário João Damião não submeteu ao Plenário da CNE o relatório final fundamentado da avaliação das propostas que recebeu;


Tendo ficado claro que os termos insertos na cláusula 41.a do Caderno de Encargos Para a Solução Tecnológica Para o Escrutínio, sobre os pontos de transmissão e recepção dos resultados eleitorais provisórios, não estão em plena conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 123.o da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais;

Todos os líderes políticos foram unánimes em exortar a CNE a pautar a sua conduta em estrito respeito pelo princípio da legalidade.


“Aceitei o convite do Senhor Presidente da CNE para vir dialogar e aproveitamos para exigir de viva voz que a CNE observe escrupulosamente a lei e não repita os erros que cometeu em 2012. Fizemos uma denúncia fundamentada de ilegalidades e esperamos que sejam corrigidas quanto antes”, afirmou o Deputado Raúl Danda, à saída do encontro.

 

“Errar é humano. Todos estamos interessados que o nosso país avance. Todos pretendemos um processo eleitoral justo, livre e transparente. Devemos ter a humildade suficiente para corrigir os erros”, afirmou o líder da CASA-CE.

 

“Bem ficou clara a intenção da CNE cumprir a lei, o que falta fazer então é corrigir o erro, convocar o Plenário, para que este órgão possa de facto aprovar a proposta da Comissão de Avaliação”, rematou Paulo Cassoma, o Secretário-geral do MPLA.


De facto, a Lei No 36/11, de 21 de Dezembro (Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais) estabelece dois fluxos de informação: um para o apuramento provisório e outro para o apuramento definitivo. No caderno de Encargos, a CNE pretende que haja apenas um fluxo, o provisório, que depois é transformado em escrutínio definitivo. Assim, em vez de os resultados municipais ditarem os provinciais e estes os nacionais, a CNE pretende que os resultados apurados nas mesas de voto sejam primeiro transmitidos para Luanda, para ser o resultado nacional a determinar os resultados provinciais. Essa actuação foi fazendo com que a CNE nunca publicasse, até aqui, os resultados eleitorais por município, distrito, comuna, assembleia de voto e mesa de voto, como manda a transparência. É isto que deve ser corrigido.


A Lei estabelece que os resultados eleitorais devem ser transmitidos pela via mais rápida para dezoito pontos, nomeadamente as Comissões Provinciais Eleitorais, e não apenas para um ponto: a Comissão Nacional Eleitoral, em Luanda.


No fundo, o encontro de esclarecimento foi produtivo, porque os Partidos políticos acabaram por esclarecer os erros da CNE e esta acabou por reconhecê-los, na voz do Comissário Isaías Chitombi, membros da Comissão de Avaliação, que declarou publicamente, no final, que os trâmites da lei não foram observados, pois ele próprio estava a ver os documentos que foram enviados aos concorrentes pela primeira vez.



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