Luanda - O Presidente angolano autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projeto de requalificação e reordenamento da marginal da baía de Luanda.
Fonte: Lusa
Segundo autorização de José Eduardo dos Santos, de final de abril e a que a Lusa teve hoje acesso, essa emissão, equivalente à taxa de câmbio atual a 348,5 milhões de euros, será feita em moeda estrangeira (dólares), para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projeto de requalificação.
O decreto presidencial estipula que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão.
O Governo da Província de Luanda assumiu a 28 de março a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o projeto.
A Lusa noticiou a 24 de fevereiro que o Estado angolano vai pagar cerca de 350 milhões de euros pelo resgate da Sociedade Baía de Luanda, responsável pela reabilitação e gestão da marginal da capital, devido à falta de viabilidade económica e financeira do projeto.
A decisão consta de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projeto de requalificação da marginal baía de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares.
Em causa estão espaços na marginal da capital angolana “contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation”, numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda.
O projeto de requalificação daquela área, prevendo na altura um investimento global à volta de dois mil milhões de euros, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola.
O decreto presidencial consultado pela Lusa confirma que o projeto – inaugurado em 2012, pelo Governo, pouco antes das eleições gerais – foi “totalmente financiado” pela Luanda Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão.
O resgate para o Estado deste projeto é justificado no mesmo documento em face do “presente momento de crise económica”, que “conduziu a uma alteração das circunstâncias”: “O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projeto nos moldes inicias”.
“Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção” em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, “o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares”.
“Havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projeto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda”, lê-se ainda no decreto, que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros, de 09 de fevereiro.
Desta forma, a Sociedade Baía de Luanda “abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento” da parcela B, definida no projeto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, “revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional”.
A marginal da baía de Luanda é atualmente um dos pontos turísticos mais visitados da capital angolana.
