Luanda - Tribunal tem missão de validar candidaturas às eleições mandato do presidente do tribunal constitucional e mais quatro juízes continua a ser questionado, por ser o órgão que vai validar as candidaturas às eleições de 23 de Agosto próximo.
Fonte: VOA
Em causa está o facto de quatro dos onze juízes do tribunal constitucional estarem com os mandatos expirados, sem que haja um esclarecimento convincente para acautelar os receios que se levantam sobre a legalidade dos seus actos.
Para falar sobre o assunto, ouvimos o jurista Minguito Zé, candidato pela CASA CE ao parlamento pelo círculo nacional, Joaquim Nafoia, secretário da UNITA para os direitos humanos e o jurista Monteiro Kawewe.
Nesta altura as opiniões divergem, consoante a interpretação da lei angolana. Juristas ligados ao partido no poder, consideram não existir qualquer ilegalidade na permanência no Tribunal Constitucional deste e de outros juízes nomeados em 2008.
As fontes ligadas ao partido no poder referem, por outro lado, que os juízes devem ser substituídos gradualmente e sublinham o artigo 243º da Constituição da República de Angola e para o Regulamento do Tribunal Constitucional, que estabelecem o princípio da nomeação diferida dos juízes conselheiros.
Acrescentam as mesmas fontes, que é a constituição e o próprio regulamento do Tribunal Constitucional que consagram a nomeação diferida dos juízes, ou seja, não se muda a totalidade dos juízes de um tribunal superior.
Os juízes do tribunal constitucional foram empossados em 2008, no quadro da lei constitucional de 1992.
