Luanda – O governador provincial do Cunene, general Kundi Paihama orientou, esta semana, a Policia Nacional para impedir a realização de uma manifestação contra as violações à lei por parte da CNE. A manifestação foi convocada pela UNITA e acontece no sábado, 3, em todo território nacional.
Fonte: Club-k.net
Governador viola artigo 47 da lei das manifestações
A posição do também primeiro secretario provincial do MPLA, no Cunene veem expressa numa resposta formal ao seu homologo da UNITA, Lazaro Kakunha.
Segundo o governador “Informe-se ao senhor Lazaro Kakunha, que para o que disse , a lei não estabelece nenhuma manifestação em nenhum lugar público, assim não autorizo nenhuma manifestação desta índole”.
“Deia-se a conhecer esta minha orientação a policia nacional, para os devidos efeitos”, lê-se na carta de Kundi Paihama que o Club-K teve acesso.
De recordar que a constituição angolana estabelece que as manifestações não carecem de autorização mas de previa comunicação as autoridades para que estas garantam a segurança dos participantes. Desde a entrada em vigor da actual constituição, o governo do MPLA sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos impede que forças opostas, ao seu poder, realizem manifestação e muita das vezes faz recurso a repressão policial contra os participantes. Em Maio de 2012, as autoridades assassinaram dois ativistas Isaias Cassule e Alves Kamulingue, por convocarem uma manifestação que visava exigir as pensões dos antigos combatentes.
A manifestação de sábado é justificada pela UNITA como forma de fazer pressão para que a CNE se mostre transparente, depois de ter contratado duas empresas ligadas ao MPLA, INDRA e SINFIC, para prestarem serviços eleitorais. De referir que a INDRA tem a reputação em países da américa latina de ser uma das especialistas em fraude eleitoral que ajudou vários ditadores naquele continente a se manterem no poder.