Luanda - Tenho de admitir que não sei se devo rir (de tristeza) ou se devo chorar (de frustração) por ter nascido num país absolutamente anormal e que se encontra num elevadíssimo estado de tragédia e comédia.
Fonte: Facebook
A degradação ética em Angola atingiu níveis tão estratosféricos, que ser bandido vale a pena – ser delinquente traz grandes recompensas.
O actual Presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), a exercer de forma moribunda os seus últimos meses de um mandato – iniciado em Setembro de 1979 – sem nunca ter sido nominalmente eleito, será brevemente consagrado na posição de “delinquente recompensado”.
Diz o artigo 127º (responsabilidade criminal) da Constituição da República:
“1.O Presidente da República não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia. ”
As perguntas que se impõem são as seguintes: quantos crimes de suborno José Eduardo dos Santos cometeu em 38 anos de presidência? Quantos crimes de traição à Pátria JES cometeu ao longo da sua presidência de quase 40 anos? Quantos crimes de outra natureza - “imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia” – ele cometeu desde 1979?
José Eduardo dos Santo é profundamente corrupto, um exímio engenheiro do suborno; cometeu diversos delitos que seguramente o colocam no pedestal de traidor da Pátria: desviou biliões para si, para sua família e para os seus asseclas do MPLA e muitas figuras compráveis da oposição, logo, estamos em presença de um bandido – um delinquente –, que vai acabar recompensado depois de abandonar a presidência.
O Grupo Parlamentar do MPLA tem feito de tudo para fazer passar (ser aprovado) na Assembleia Nacional a sua proposta do projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, que irá à votação a 22 de Junho do corrente ano.
A pressa do MPLA é de tal ordem, que propõe que a Assembleia Nacional aprove o diploma proposto ainda durante a presente legislatura, “de preferência antes da campanha eleitoral”, lê-se no texto de fundamentação.
A proposta de lei, com quatro capítulos e 14 artigos, prevê que após cessação de funções, o antigo Presidente da República goze de tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de protecção e segurança, fixado nos termos da lei. Até aqui, 'tudo bem.'
Para o Presidente da República que cessar mandato, o projecto de lei propõe que receba uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento que auferia no seu último ano de mandato, actualizado automaticamente ou uma pensão actualizada, se assim optar. Essa questão (também) é relativamente pacífica, tal como a outra a seguir:
Para o cônjuge do Presidente da República durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respectiva pensão, se por esta optar. A proposta menciona diversos outros benefícios.
Entretanto, no segundo capítulo da proposta de lei, denominado “Foro Especial”, blinda-se a figura do futuro ex-presidente, pois estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de “foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei” (veja-se a contradição com o número 3 do artigo 127º da Constituição).
O cúmulo de toda esta tragicomédia reside em que JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS OSTENTARÁ O TÍTULO DE "PRESIDENTE EMÉRITO DA REPÚBLICA"!
Não há dúvidas: somos um caso de estudo pela nossa capacidade de inventar atipicidades que fazem qualquer mortal bradar aos céus.
O Grupo Parlamentar do MPLA, representando indubitavelmente a vontade do corruptor-mor e engenheiro do caos e da má governação – um delinquente de primeira – apressa-se a beatificar José Eduardo dos Santos ao passo que lhe dá um título absolutamente ridículo.
Angola é um caso de estudo!
Atingimos o zero!
