Luanda - Observatório Político Social de Angola (OPSA) e Acçao de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) consideram existir em Angola “um acentuado desequilíbrio entre os concorrentes às eleições, relativamente ao acesso à comunicação social pública, capaz de influenciar a maior parte do eleitorado.”

Fonte: OP
No entender das duas Organizações Não-Governamentais, esta tendência tem crescido, na medida em que “o partido no poder argumenta ser necessário dar a conhecer o seu novo cabeça de lista ao país”.

No mais recente relatório conjunto, as duas organizações – OPSA e ADRA-, afirmam que a postura da comunicação social pública tem estado, supostamente, a conduzir uma “propaganda eleitoral que não se coaduna com a legislação vigente no país”, constituindo, deste modo, formas graves de desinformação que “forjam a opinião pública e a manipulação”.

Estes factos, segundo o estudo das mesmas ONGÁ s, agravam profundamente a correlação de forças entre os principais candidatos, ferindo o princípio de igualdade de tratamento no acesso ao espaço público consagrado constitucionalmente.

“A manipulação de factos e imagens, distorção e adulteração de declarações dos candidatos, e as respectivas posições partidárias são actos que lesam a lisura com que o actual processo eleitoral deve decorrer”, lê-se no relatório. Por outro lado, estas organizações da sociedade civil ressaltam a necessidade de o governo passar a prestar contas ao povo, não somente em períodos eleitorais, deixando de o fazer durante o ciclo governativo.

Este aspecto, diz o relatório, tem sido o principal responsável do distanciamento, elitismo e autonomização do trato entre governantes e governados. Daí que, segundo a OPSA e a ADRA, se registou grande abstenção nas eleições de 2012, a um nível de 40 por cento, e um grau de participação dos cidadãos na vida política diminuto.

“ O distanciamento entre governados e governantes leva a que os cidadãos não se revejam no sistema político e não sintam que a sua participação conte para alguma coisa”, lê-se no relatório. Estes elementos são considerados por estas entidades da sociedade civil como sendo principais causadores da crise de representação, originando aquilo a que chamaram de “crise de participação”, fragilizando a qualidade da vida democrática.

Sobre a Observação Eleitoral, o relatório recomenda que o novo sufrágio proceda à divulgação e acreditação atempada aos actores eleitorais envolvidos directa e indirectamente no processo eleitoral em curso, para o estrito cumprimento da Constituição e da Lei eleitoral.

A ADRA e o OPSA chamam a atenção da Comissão Nacional Eleitoral para a fiscalização e a observância do Código de Conduta Eleitoral durante a campanha, bem como a promoção de sessões de preparação e esclarecimento em vista do cumprimento da Lei Constitucional e para assegurar o princípio básico de igualdade entre os concorrentes.