Luanda - Vi-me forçado a quebrar a minha própria forma de estar e dizer para me dirigir directamente aos responsáveis pelo Ensino Superior em Angola: camarada Ministro, camarada Secretário de Estado é preciso mais respeito pelas instituições e menos intromissão, basta de manobras de diversão e de tratar as instituições do Ensino Superior como se de “incapacitadas” se tratassem.

Fonte: Facebook

Sinto-me magoado, como membro antigo estudante e assíduo “espetador”, que a cerimónia de Outorga de Diplomas não será na data aprazada. Saiba que desde 2004 até 2016 que a Universidade em que me formei organiza as suas cerimónias de outorgas de Diplomas em Agosto – a isto chama-se tradição académica!


Por que razão este ano seria diferente? Afinal as eleições em Angola não são um acto normal, há alguma incompatibilidade entre a realização da Cerimónia na última semana de Agosto e as eleições gerais a 23 do mesmo mês? Algum fundamento? Começam a cansar a paciência os titulares de cargos políticos que pensam ao estar aí, sabem tudo e estão acima de todos.

Tantas instituições do subsistema do ensino superior a funcionarem sem nenhum professor Doutor, sem nenhuma biblioteca à altura, para dizer apenas isto, e os Senhores fazem nada e vêm impedir cerimónias de outorgas de diplomas agendada desde o início do ano lectivo para depois das eleições? Nós fizemo-la em Agosto incluindo nos dois anos eleitorais (2008 e 2012), porque tem de ser diferente este ano? Acaso alguém ignora que os Diplomas podem ser levantados nas Secretarias Escolares?


Em que parte do Decreto n.º 90/09 se enquadra a cerimónia de outorga de diplomas? Camarada Ministro, Angola já não é uma República Popular, já somos um Estado Democrático e de Direito (artigo 2.º da CRA), faz favor!


Na Cerimónia de Outorga de Diploma de 2015, realizada no mês de Agosto, na sua Oração de Sapiência, na presença do anterior Ministro do Ensino Superior, o Professor Bornito de Sousa afirmara e cito: «pretender que todas as universidades cobrem a mesma propina é como que exigir que todas as unidades hoteleiras da cidade de Luanda cobrassem a mesma diária…» ignorando as especificidades e exigências de cada uma, o rigor e a qualidade, pior do que isto é mesmo um Departamento Ministerial tabelar as datas e os prazos das Cerimónias de Outorgas de Diplomas e mais decretar que não devem existir cerimónias depois das eleições, porque será mesmo? Quero perceber!


As instituições têm datas comemorativas e é normal queiram associar os seus eventos a estas datas. Não Vós basta definirdes o calendário do ano lectivo? Camarada Ministro (de quem foi mesmo a orientação de assim proceder?): o direito à educação e ensino é um direito humano e «os governos não podem exercer o mesmo grau de controlo em relação às escolas privadas que as aplicadas às escolas públicas.


Embora as escolas estaduais tenham um certo grau de autonomia institucional, de acordo com a política educacional de cada Estado, as escolas privadas devem gozar de um maior grau de autonomia. A autonomia institucional inclui, no mínimo, o estabelecimento do currículo acadêmico e o controlo sobre a admissão, avaliação, suspensão e expulsão de estudantes, selecção e promoção de pessoal acadêmico e administrativo e orçamento e organização financeira da instituição e da agenda da sua comunidade académica.


Como garantia crucial da liberdade académica, a autonomia institucional é simultaneamente o melhor seguro da liberdade de educação e do direito à educação. Se o governo ou outra autoridade pública intervir no regulamento de qualquer desses aspectos, seja impondo a priori certas regras ou anulando regras ou decisões a posteriori aprovadas pelas instituições privadas, essa intervenção deveria cumprir exigências rigorosas de necessidade e proporcionalidade» (in acórdão do TEDH, TARANTINO AND OTHERS v. ITALY JUDGMENT)! Se eu mandasse na instituição, iria manter a data da cerimónia e depois iriamos ao Tribunal discutir da vossa legitimidade de assim proceder. Não tem noção da dimensão dos estragos que provocou as famílias destes jovens licenciados!