Luanda - A Assembleia Nacional de Angola reagendou a discussão da proposta de lei sobre os mandatos das chefias militares para o dia 21 deste mês, anteriormente adiada a pedido da UNITA, maior partido da oposição angolana.
Fonte: Lusa
A informação foi avançada pela porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, no final da conferência de líderes dos grupos parlamentares do MPLA, partido maioritário, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, orientada, na quinta-feira, pelo presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Em causa está a proposta de lei sobre os mandatos das chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos serviços de informações, retirada da discussão na plenária de junho com a UNITA a alegar tratar-se de uma "proposta bastante sensível e que deve merecer maior e melhor atenção por parte dos deputados".
Segundo a porta-voz da Assembleia Nacional, esta proposta de lei prevê já algumas alterações à forma inicial, remetida ao parlamento angolano com caráter de urgência.
Emília Carlota Dias referiu que o presidente da Assembleia Nacional pediu aos partidos maior concertação entre si, com vista a dar-se tratamento adequado à proposta de lei.
Para a próxima sessão está igualmente agendada a discussão e votação do projeto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico da Geodesia e cartografia.
Constam também da agenda a discussão e votação de dois Projetos de Resolução, que aprovam a adoção de dois menores, dos Projetos de Resolução que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e que aprova a eleição de membros para a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
O Relatório de Execução Orçamental e Contas da Assembleia Nacional referente ao exercício económico de 2016 e o Regulamento sobre Gestão, Utilização e Conservação do Palácio da Assembleia Nacional e dos Edifícios dos Gabinetes Provinciais de Apoios aos Deputados constam igualmente da agenda.
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