Luanda - O histórico partido Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) apresentou no passado dia 20 de Junho do corrente ano, em Luanda, o seu manifesto eleitoral aos seus militantes e não só. O programa de governação da FNLA, partido concorrente às eleições gerais em Angola de 23 de Agosto próximo, assenta em nove eixos principais. E o Club-K publica na íntegra:

Fonte: Club-k.net


Ilustres membros do Bureau Político e do Comité Central do Partido aqui presentes,
Ilustres membros da Comunicação Social Pública e Privada,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras,
Meus Senhores,

Todo o desejo do Povo Angolano está assente na construção de uma sociedade justa e equilibrada, onde cada cidadão se identifique com satisfação de ser angolano. Cabe, portanto,  às forças políticas  e o conjunto de todos os membros da sociedade angolana caminhar lado a lado para a concretização deste desiderato.

A consolidação de um Estado democrático e de Direito exige das forças políticas em presença acções concretas que concorram para as transformações e as mudanças da sociedade para o progresso. A aposta do Homem que concorre para a conquista do poder político é acima de tudo colocar-se com isenção ao lado dos que sofrem para a eliminação das assimetrias sociopolíticas que minam o bem-estar social.

Torna-se necessária a luta contra a democracia autoritária assente na ditadura parlamentar que impede o funcionamento normal das instituições republicanas verdadeiramente representativas, e contra o liberalismo selvagem que só beneficia os que manipulam o poder  em detrimento do interesse nacional, favorecendo os grupos económicos poderosos, os quais construíram as suas fortunas na exploração dos mais humildes cidadãos e na confiscação dos bens públicos.

Para a FNLA a construção do Estado  Democrático e de Direito deve ser associada ao progresso económico e social, arquitectado num esforço permanente de construção do Homem Angolano na sua complexidade, dando-lhe as mais variadas oportunidades que o integre na problemática  da expansão  da sua personalidade individual perante a fenomenologia das Nações e Estados do Mundo globalizado. O Estado não pode ser uma ameaça permanente contra os cidadãos sob pretexto de manter a ordem social. Ele é a solução da integração social da cidadania para um país onde os cidadãos são livres e independentes.

As actuais sociedades africanas encontram-se numa fase de transformação das instituições tradicionais para instituições modernas, cujo desenvolvimento dos programas de governação não pode ignorar os modelos culturais de cada povo que integra a nação angolana actual. O desenvolvimento para ter sentido e integrar as actuais sociedades africanas deve obedecer uma componente endógena capaz de inserir as expectativas dos governados e a satisfação dos governantes.

Para um país como Angola. os programas de governação devem afastar-se do carácter das instituições do Partido único de triste memória no contexto africano.  Nenhum Estado pode ser construído num único mandato de 5 anos. Donde a necessidade de adaptar os programas à medida das gerações presentes e futuras com vocação de serem continuados pelas gerações futuras, estabelecendo assim a ponte da continuidade do desenvolvimento de uma forma permanente. Temos o exemplo da Europa Ocidental,  onde cada ciclo do desenvolvimento do pensamento europeu determinou  uma etapa do seu desenvolvimento económico e social. 

Assim, a FNLA para governação de Angola, um país saído das convulsões sociais resultantes de erros de escolha ideológica errada ditada pelo clima de Guerra Fria que dominou o século XX, concebeu o seu programa de governo em 9 eixos principais : 

O 1º. Eixo  trata da Reforma do Estado;
O 2º. Eixo  trata de Manter a Forma Republicana do Estado Angolano;
O 3º. Eixo trata de Manter a Laicidade do Estado Angolano;
O 4º. Eixo trata da Consolidação do Estado Democrático e de Direito;
O 5º. Eixo trata de Reformas Sociais;
O 6º. Eixo trata de Definição de uma política cultural para Angola como país africano;
O 7º. Eixo Consolidação do Processo da Reconciliação Nacional;
O 8º. Eixo trata de Reformas Económicas do País;
O 9º. Eixo trata da Revisão da Política Externa de Angola;

A FNLA entende que as eleições não são um jogo de promessas populistas irrealizáveis. É um compromisso que se assume perante o povo como pacto social que traz consigo a concretização das aspirações mais profundas do povo angolano. Na luta de libertação a FNLA cumpriu o seu programa a curto termo com a ascensão de Angola a independência. Hoje trata-se  de abordagem do seu programa maior a longo prazo, o qual seguirá as etapas essênciais pelas sucessivas gerações de patriotas angolanos.

No primeiro Eixo que trata da Reforma do Estado a FNLA prosseguirá os seguintes objectivos :

1 - Revisão ou aprovação de uma nova Constituição da República;

2 - Criação de um Parlamento Bicameral racionalizado (Assembleia Nacional e Senado)  em que o Primeiro Ministro é o Chefe do Governo, com a alteração dos actuais efectivos, passando ipso facto de 220 a 320 Deputados, sendo 194 para o círculo nacional e 126 para o círculo provincial. O número de Senadores será de 160, sendo 90 para o círculo nacional e 70 para o círculo provincial.

3 – Eleição separada do Presidente da República como Chefe de Estado e dos Exércitos e preside o Conselho de Ministros, mas não dirige a acção governativa.

4 - Criação de um Conselho de Estado que integrará entidades que tenha exercido altas funções no aparelho do Estado ou que tenham prestado serviços relevantes à Nação Angolana, bem como os actuais reis, conhecidos pela designação de autoridades tradicionais.

5 - Reforma da Administração do Estado

6 - Instituição do Poder Local (Autarquias Locais) democraticamente eleito

7 - Criação de Pólos de Povoamento Interno, assentes na fundação de novas cidades e  reassentamento demográfico nas regiões de fraca densidade populacional

8 - Reforma da Justiça com a criação de Tribunais Administrativos, garantindo a independência do funcionamento dos órgãos de administração da justiça.

9 - Revisão de políticas de  povoamento urbano.

10 - Despartidarização do Estado e das suas  instituições. Não se pode recrutar agentes da função pública e altos funcionários de carreira em função das suas cores partidárias, mas sim pelas suas competências e a vontade de servir a Nação e o Estado.

11 - Criação de um Conselho Económico e Social. Este deverá congregar na sua composição  os representantes das instituições socioprofissionais os quais devem dar pareceres vinculativos aos diplomas elaborados pelo poder executivo para  solução dos problemas, antes de serem  remetidos à Assembleia Nacional.

12 - Criação de uma Alta autoridade de Combate à Corrupção.

No segundo Eixo do seu programa a FNLA entende que a forma republicana do Estado de Angola deve manter-se no quadro de um Estado Unitário e Indivisível  e é inquestionável, por corresponder as aspirações profundas do Povo de Angola e garantir melhor o espírito da unidade nacional na defesa do interesse comum que nos identifica no seio do mesmo solo pátrio.  E no 3º- Eixo,  também entende que a laicidade do Estado Angolano deve ser inquestionável, por melhor garantir a liberdade do culto e de consciência dos cidadãos angolanos. Liberdade de culto comprometido com o bem estar geral do Povo de Angola, assente em crenças não obscurantistas susceptíveis de minar a ordem social vigente aceite dentro da harmonia  nacional.

No 4º- Eixo a FNLA entende que a Consolidação do Estado Democrático e de Direito é um compromisso nacional no processo contínuo de construção de uma sociedade do bem estar, assente no respeito às liberdades fundamentais e na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. A democracia deve funcionar como um sistema de equilíbrio de poderes  e de mediação de conflitos permanentes suscitados pela luta para a conquista do poder e para o ajustamento de posições antagónicas em defesa de interesses não concordantes. A democracia é um instrumento ideológico de combate aos poderes autoritários e as tiranias de todo o tipo. Trata-se, portanto, de um sistema que coloca a liberdade de escolha dos povos em primeiro lugar.

No 5º. Eixo do nosso programa tratamos das Reformas Sociais.
 
Nas Reformas Sociais as questões da Educação, do Ensino e da Saúde ocupam um lugar primordial no programa da FNLA.

1 - EDUCAÇÃO E ENSINO

O primeiro pilar destas reformas sociais está assente na Educação e no Ensino. A educação tem como objectivo a formação da personalidade do Angolano, conferindo melhores reflexos para a interpretação dos fenómenos ligados à nossa existência. Ela é contemplativa,  ao passo que missão do ensino e aprendizagem é a transmissão de conhecimentos práticos ou teóricos, engendrando na pessoa uma cultura que lhe permite compreender a sua condição e ajudar-lhe a viver. Angola como país novo com recursos potenciais tem todo o interesse de orientar o ensino de acordo com as potenciais riquezas do seu solo e subsolo para que amanhã não caiam em mãos alheias  e como forma de preparação do país para uma independência económica. Não haverá independência económica enquanto o Homem Angolano não souber manipular os fenómenos ligados à produtividade no seu espaço económico e social.

A formação de novas gerações é a aposta segura para o desenvolvimento, mas não é  qualquer tipo do desenvolvimento. A valorização do ensino em toda a sua complexidade é um problema do Estado. Para a FNLA a escola pública é a escola do cidadão e do patriota. Ela deve merecer uma atenção especial na formação de novas gerações. Manter a gratuidade do Ensino Público é a essência de garantia de acesso ao ensino e a formação para as  famílias angolanas desprovidas de recursos para educar os seus filhos até ao ensino superior. O ensino técnico profissional deve ser prioritária na cadeia geral do sistema da Educação Nacional. A aposta ao desenvolvimento do país está nas estruturas socioprofissionais do sistema nacional do Ensino e aprendizagem.
 
Ao lado do Ensino de Base e do Ensino Secundários, o Ensino Superior deve ser valorizado com a instituição da investigação científica  nas universidades públicas, criando as infra-estruturas capazes de responder  as necessidades e os desafios de um ensino superior do presente e do futuro. Os domínios da investigação fundamental e a investigação aplicada  conferem  ao ensino superior crédito juntos de outras instituições da mesma natureza. Apostar na educação de uma maneira geral,  quer dizer, investir nos programas para a criação de infra-estruturas e para a formação do capital humano como grande desafio de um país que procura pelo seu desenvolvimento.

O nosso ensino superior deve obedecer as normas internacionais do funcionamento dos sistemas do ensino universitário e estar alinhado aos padrões constantes das Convenções Internacionais. A nossa constatação é que há muito pouco esforço na criação das estruturas do apoio ao ensino superior, tais como bibliotecas e centros de documentação académica. É necessária a promoção de um ensino superior de qualidade com equipamentos adequados.

Em todos os sistemas do ensino o professor é o Homem de referência na história social de formação das consciências dos cidadãos desde infância à idade adulta. Os professores são pilares das sociedades contemporâneas e são eles a garantia da formação da estrutura do pensamento dos cidadãos que devem se identificar com a Nação e com o Mundo. Donde, o interesse do Estado em apostar na sua formação de modo a ocupar dignamente a sua missão de dar à Nação cidadãos conscientes das suas responsabilidades. Fixar um padrão de salários para as diversas categorias de professores de modo a dignificar aqueles que se consagraram em cada ramo do saber. Ora, em Angola, actualmente, o Professor do Ensino Secundário tem um salário superior ao do professor universitário. O mais importante aqui não é a diferença salarial entre as duas estruturas do ensino, mas sim evitar as assimetrias que acarretam consigo injustiças sociais de graves consequências para a sociedade.

Uma sociedade consciente das suas responsabilidades tem os seus homens de referência que são  os pilares da mesma e a luz que a orienta em direcção às futuras gerações.
A criação de escolas de formação profissional é um dos pilares do desenvolvimento de qualquer país. O país para se desenvolver precisa de todas as categorias socioprofissionais.

2 - A JUVENTUDE ANGOLANA

A Juventude, como se tem dito em todos os círculos políticos e sociais, é o futuro do país, mas para ser futuro tem de ter garantias de uma formação sólida a partir do seio das suas famílias. A família é uma instituição importante para a formação da personalidade do jovem. O que se deve garantir à Juventude é formação que lhe permite desenvolver o espírito de criatividade. A formação dos Jovens deve culminar com um emprego no fim da mesma.

Um dos fundamentos do sistema do ensino geral é ensinar aos jovens o sistema de pensamento nacional, que passa pela identidade cultural, pela história política, cultural e social, e práticas associadas à aprendizagem dos problemas da vida corrente que lhes garanta a sobrevivência no contexto económico e social.

Não se forma jovens fazendo deles milícias partidárias para obtenção de direitos que são essenciais ao desenvolvimento da personalidade. A formação dos jovens deve ter uma vocação voltada ao futuro. O emprego para os jovens depois da sua formação resulta do espírito criativo do próprio jovem. O Estado tem o papel de apoiar as iniciativas e sustentar projectos capaz de criar empregos para o enquadramento dos jovens depois da sua formação.

O Estado deve dar garantias de bolsas de estudo para os jovens como investimento obrigatório que garante o futuro do país. O problema do primeiro emprego para os jovens não depende das promessas, mas sim depende do nível do desenvolvimento do aparelho de produção e investimentos para criação de novos postos de trabalho. Apoiar os jovens que procuram escapar-se da miséria criando pequenas actividades que lhes permitem sobreviver, orientando as suas actividades para o sistema formal do progresso das pequenas e médias empresas.

Um dos grandes problemas para a Juventude é a falta de meios e facilidades de acesso aos estudos, por falta de condições financeiras no seio da família. Para um país como o nosso, saído de longos conflitos e do sistema colonial de exclusão social, impõe-se uma política de concessão de bolsas de estudos desde ensino secundário ao ensino superior.

Garantir no ensino secundário a transição para o ensino superior com vagas garantidas para todos, sem a necessidade de exames de aptidão que em muitos casos têm sido uma grave fonte de injustiça e de exclusão social dos jovens do Subsistema do Ensino Superior. A FNLA pretende garantir a plenitude do percurso dos estudos para os jovens angolanos desde ensino primário ao ensino superior.

A formação profissional dos jovens é a forma mais concreta que confere garantias para o primeiro emprego. Donde, a necessidade de se investir nas escolas de formação profissional abrangentes a todos os jovens e adultos em idade activa.

Combater, pelo enquadramento e inserção nas estruturas do ensino, a existência de jovens fora do sistema escolar, enchendo as ruas com pequenos negócios de sobrevivência que agudizam os vícios que empurram os jovens para o caminho de delinquência e do crime. A criação de centro de educação para inserção social, encarregue de acolher os jovens órfãos na idade de adolescência, e aqueles que não têm protecção da família,  como pupilos do Estado para servir como filhos da Pátria.

Desenvolver  no seio da  juventude  a prática desportiva de todas as modalidades como disciplinas nas escolas onde estudam e  apoiar sempre que for necessário o jovem empreendedor.

3 - A SAÚDE

Se o ensino é a base fundamental do progresso de qualquer sociedade a saúde é um problema de segurança nacional e tem a ver com problemas da nossa própria existência. Assistimos hoje uma elevada taxa de mortalidade de todas as classes etárias que até a presente data não se consegue erradicar. A formação séria de médicos de todas as especialidades deve ser uma prioridade inquestionável. Não basta a construção de belos edifícios hospitalares com equipamentos de últimas tecnologias. È importante olharmos para o quadro humano em toda a sua complexidade. Temos de sair da lógica que considera o médico e o pessoal do quadro de saúde como trabalhadores  quaisquer com etiquetas de camaradas, trata-se de quadros formados para assegurar a continuidade da vida humana. A sociedade deve conferir-lhes  a dignidade que merecem na dimensão das suas responsabilidades. O problema da erradicação das endemias de todo o tipo é uma questão de segurança nacional que nos deve preocupar.

A falta de fármacos nos hospitais tornou a medicina mais cara e vulnerável. Tirou aos cuidados médicos dos cidadãos o verdadeiro sentido de gratuitidade. Os hospitais públicos devem ser instituições de referência para a salvaguarda do sistema nacional de saúde  que precisa de uma reforma profunda para melhor responder as exigências do interesse nacional.

Uma medicina moderna sem laboratórios de análises clínicas  ou estes se encontram nas mãos de privados, os quais cobram tarifas que não correspondem  ao nível de vida dos cidadãos, não está em condições de resolver de forma satisfatória os problemas de saúde a que as populações estão confrontadas. O Estado deve definir claramente através de instrumentos legais  a sua quota parte de participação nos cuidados médicos destinados aos cidadãos, e a parte que cabe  à responsabilidade do próprio cidadão para o tratamento da sua saúde. O Estado não pode prometer ao povo uma medicina gratuita sem instrumentos legais da sua aplicabilidade, ficando só plasmado na Constituição como processo de intenções de bem servir. 

A existência de clínicas privadas e dispensários que pululam por toda a parte carecem de uma regulamentação restritiva no sentido de melhor servir o interesse público,  evitando que a saúde dos cidadãos seja transformada em produto comercializável, onde só os que  têm meios financeiros confortáveis têm acesso. Todo o cidadão angolano merece a vida e o acesso aos cuidados de saúde sem discriminação. As Clínicas privadas devem ser consideradas como instituições privadas de interesse público pela natureza do seu trabalho. São parceiros direitos do Estado no sistema nacional de saúde e por consequência devem ser submetidas a um tratamento e fiscalização permanente dos actos médicos que praticam se estão em conformidade com a Lei e com os princípios fundamentais deontológicos que norteiam a actividade profissional de saúde.

Combater as endemias  é um problema da defesa nacional e o sistema de segurança social deve ser abrangente a todos os cidadãos angolanos  em todas  as categorias socioprofissionais. Angola, deverá procurar tecer laços de cooperação bilateral com os países cujo a medicina se encontra num estado mais avançado e em condições de contribuir para Angola a modernização das instituições de saúde dentro dos padrões mundiais de referência, evitando assim a necessidade a preferência dos quadros do país a se tratar no estrangeiro,  por falta da confiança às nossas próprias instituições, excessivamente politizadas desde independência.

Os quadros nacionais, no domínio de saúde e em todos os domínios da vida nacional não devem ter a conotação de servir somente os interesses dos regimes políticos vigentes. Como cidadãos são livres das suas opções políticas sem comprometer o sacerdócio que a sua missão exige. As responsabilidades dos quadros nacionais são transversais à sucessão de todos os regimes políticos, pactuando somente as suas actividades profissionais aos interesses fundamentais da Nação. Foram formados para servir a Pátria e a Nação. Angola há de conhecer, no percurso da sua história, todo o tipo de regimes políticos através de gerações, mas a Nação e a Pátria deverão estar sempre em torno de salvaguarda do interesse comum, combatendo permanentemente todas as tentativas discriminatórias susceptíveis de minar a coesão nacional.

No domínio da saúde materno-infantil a FNLA condena o aborto e tudo fará para a preservação da vida. Sendo a defesa à vida  um dos fundamentos e a essência da existência humana, a sua banalização acarretaria consequências graves para a sobrevivência do Homem na superfície da Terra. Os acontecimentos que se produzem em torno da vida das famílias podem ter outra forma de tratamento e soluções adequadas e não a eliminação da vida intra-uterina, que deixaria campo aberto a todo o tipo de crimes contra a própria vida em troca de prebendas comerciais para médicos sem escrúpulos e de formação de uma consciência profissional duvidosa.

4 - POLITICA FAMILIAR DA FNLA

Sendo a família a célula fundamental da nação a FNLA defende a sua valorização na procura de formas mais dignas da sua integração no projecto nacional do desenvolvimento. A protecção da família angolana deve começar com a saúde  materna-infantil.

A família angolana deve estar no centro das atenções do programa da governação e da reconstrução nacional, Desenvolver uma política que ajude as famílias angolanas a se integrar no sistema da produção nacional através de um sistema de educação que mantém o nível da escolaridade obrigatória de qualidade, para os filhos, como forma de combate ao analfabetismo no seio das famílias. Para a FNLA, considerando o estado avançado da pobreza das famílias angolanas, esta, só pode ser erradicada com o desenvolvimento da agricultura familiar, integrada numa política de integração económica das comunidades rurais. Trata-se, para a FNLA, de um dos pilares importantes susceptíveis de trazer soluções objectivas na luta de combate à pobreza.

Não se pode falar da política familiar sem falarmos da integração económica da mulher rural no sistema da produção nacional. Como sabemos, em África, a mulher ocupa um lugar cimeiro no mundo do trabalho e da produção nacional. Torna-se necessária a política de reordenamento rural capaz de integrar a economia familiar. O desenvolvimento económico de Angola deve estar voltado ao mundo rural.  A criação de cooperativas e de empresas de carácter familiar é uma das formas de integração económica que pode ajudar a diminuição da pobreza.

A estabilização das famílias no meio rural evita os fluxos migratórios nos grandes centros urbanos a procura de protecção e de outras condições de vida . O respeito à  propriedade   das famílias e das terras comunitárias no meio rural é um factor de estabilidade social e de fixação das famílias nas suas Terras de origem.

Uma política da natalidade com objectivo de promover o desenvolvimento demográfico do país é uma necessidade urgente. O último recenseamento da população, concluído em 2014, demonstrou a exiguidade da população angolana e sua dispersão em todo o território nacional. Esta dispersão tem implicações na política da organização e ordenamento da administração do território, assim como a expansão dos serviços necessários para as populações. A fraca densidade demográfica em certas regiões, chamadas de difícil acesso pela ausência do próprio Estado exige do poder central políticas que concorram para integração dessas regiões nos programas do desenvolvimento económico e social de Angola.

Angola do ponto de vista demográfico é um país muito despovoado. Entendemos que as políticas do desenvolvimento económico de Angola devem ser acompanhadas pelas do desenvolvimento demográfico.

Uma política de promoção da Mulher em todos domínios da vida social, conferindo-lhe o direitos a todas as oportunidades de enquadramento e inserção social em todos os sectores da vida social e combater energicamente toda a discriminação contra a mulher.

5 - A POLÍTICA DEMOGRAFICA

No 6º. Ponto do nosso primeiro Eixo previmos a criação de Pólos de Povoamento Interno. A existência das cidades e vilas actuais de Angola foi o resultado de estudos de identificação de interesses económicos da colonização portuguesa e a necessidade do povoamento branco do território. Hoje, Angola, sendo um Estado soberano a 42 anos tem de encarar o problema do crescimento demográfico do país com muita seriedade. No seu programa do Governo a FNLA entende que  o estudo ecológico do habitat é um problema importante para a salvaguarda de condições de intervenção do poder central, no sentido de atingir, na execução dos seus programas sociais, as camadas das populações dispersas em regiões de fraca densidade populacional.

Impõem-se estudos para a intervenção do Estado na criação de Pólos de Povoamento Interno, nas diversas regiões de fraca densidade populacional, a fim de diminuir a forte pressão exercida pelas migrações constantes que procuram as cidades e as  vilas para a solução dos seus problemas. Os antigos colonatos que hoje se transformaram em grandes centros urbanos foram concebidos para acolher uma população europeia de acordo com a importância económica de cada região. O futuro de Angola em termos de recursos económicos está no mundo rural e é este mundo rural que procura abandonar o campo para viver nas periferias das cidades e vilas deixadas pelo colonialismo. Abandonam o campo porque têm dificuldades de escoar os seus produtos por falta de meios de transportes e vias de acesso ainda impraticáveis e falta de rendimento. Urge, portanto, a necessidade de criação de grandes Mercados e Feiras Rurais, em regiões cuja produção e recursos agrícolas estão em franco crescimento. A circulação de pessoas e bens  faz-se com a  movimentação de trocas de bens e serviços em todo o território nacional.   A disseminação de pólos do desenvolvimento económico em todo o espaço do território nacional traz consigo a valorização do país e seus recursos. Não se pode falar turismo num país onde a populações luta com dificuldades para a sua própria sobrevivência.

O Povoamento de Angola deve ser feito com as políticas do crescimento demográfico racionais, conjugados com o aparelho macro e microeconómico, identificando as regiões de fraca densidade populacional cujo interesse económico é relevante.

6º. EIXO - Definição de uma política cultural para Angola como país africano

Os antropólogos nos ensinam de que a cultura é o Homem. O espaço cultural angolano está inserido no conjunto territorial que chamamos hoje Angola que por sua vez se insere no espaço continental africano.  Angola está inserida na área cultural Banta, mas que reflexo tem sobre a cultura o nosso ensino actual ? Nenhum povo deve procurar ignorar o seu próprio passado nem a sua própria identidade cultural sob pena de perder a sua própria essência. 

O desenvolvimento de estudos sobre a política cultural tem a ver com a problemática da unidade nacional. Angola de hoje, do ponto de vista geopolítico, é ainda uma construção herdada do colonialismo português. É uma Nação em construção permanente que deve procurar  a consolidação da sua identidade no espaço cultural definido pela sua história.

É de interesse nacional a recuperação de valores culturais susceptíveis de manter o equilíbrio das identidades culturais que formam hoje a actual Nação Angolana. Promover estudos de investigação científica no domínio antropológico e das ciências sociais para melhor compreensão da vida dos povos que constituem hoje a base demográfica do país.

As Universidade nacionais com vocação em ciências sociais deverão ser acordados créditos para bolsas de investigação científica sobre questões ligadas à problemática da cultura nacional e suas relações com o desenvolvimento de uma Angola voltada ao mundo moderno em constantes transformações.

7º. EIXO  - Consolidação do processo da Reconciliação Nacional

Depois de um longo conflito armado que ceifou milhares de vidas a FNLA entende que  a Paz é o factor principal da reconstrução nacional. Todo o cidadão angolano deve sentir-se comprometido com ela para uma verdadeira reconstrução nacional. Todavia, esta reconciliação deve passar pela reabilitação daqueles que nos tempos difíceis deram o melhor de si mesmos na luta contra o colonialismo português. Estes homens e mulheres que se chamam hoje antigos combatentes, nada beneficiam para a sua sobrevivência, Não existem políticas da inserção dos Antigos Combatentes no sistema nacional da produção.

Os Antigos Combatentes, sobretudo aqueles que combateram o colonialismo ao lado da FNLA, não é reconhecida de uma forma clara  e consistente a sua contribuição na luta de libertação nacional. Pensamos que é imprescindível um projecto da sua integração social e estabelecimento de pensões de reforma susceptível de compensar o sacrifício, tendo o estado angolano a obrigação de promover polítilicas que possam contemplar os órfãos e viúvas da guerra de libertação nacional, criando uma Caixa Social dos Antigos Combatentes.

O Estado Angolano deve conceder a estes Antigos Combatentes políticas de redução de bilhetes de passagem em território nacional e serviços de saúde gratuitos, cabendo ao Estado assumir determinadas despesas e conceder isenções fiscais em determinadas situações. Portanto, reconciliar a História do nosso país enquanto alguns actores estiverem em vida é extremamente importante para a paz efectiva que queremos consolidar no país.

8º.EIXO - As Reformas Económicas do País

Neste domínio Angola precisa de sair da economia do petrodólar  e voltar-se para o desenvolvimento da agricultura. O colonialismo português prosperou na agricultura que tornou Angola em quarto produtor mundial de café até 1975.  A economia de Angola deve desenvolver-se a partir do campo com a fixação das populações nas suas zonas de origens, tendo em conta os incentivos necessários que possam conferir o grau de motivação para a sua fixação.

1. O desenvolvimento da Agricultura

O desenvolvimento de agricultura deve assentar as suas bases em três pilares principais : o 1º. Pilar visa a protecção do agricultor tradicional ;  o 2º. Pilar o desenvolvimento da agricultura mecanizada extensiva e o 3º. Pilar é a criação de gado bovino, caprino e suíno bem como os aviários. Para um país como Angola, onde não há tradição de agricultura moderna, são necessários estudos aprofundados de países com mais experiência em todos os domínios. Se necessário for assinar acordo de cooperação que nos permitam adquirir as tecnologias que, também, permitam a aprendizagem do saber fazer para o desenvolvimento da  Angola.

As culturas tradicionais do país, tais como o café, arroz, algodão e produtos de consumo corrente, numa primeira fase, deverão merecer uma atenção particular do Estado no processo de concessão de créditos reembolsáveis depois de cinco anos de trabalho. 

Para se evitar que o Estado tenha dificuldades de apoiar os pequenos agricultores isolados, será necessária a criação de cooperativas, associando todos os pequenos produtores de modo a que possam beneficiar dos incentivos que lhes permitam desenvolver as suas actividades.

2º. O Desenvolvimento do Empresariado Nacional

Incentivar o empresariado rural criando as condições necessárias com créditos bancários bonificados para os empreendedores sem grandes recursos financeiros desde que demonstrem uma verdadeira vontade  de trabalhar com sentido de responsabilidade para o desenvolvimento do sector  das suas actividades.

Sem reestruturação das instituições financeiras do país torna-se difícil falar do desenvolvimento de agricultura e do desenvolvimento da economia de uma maneira geral. Os Bancos devem estar a altura de conceder créditos aos produtores com uma moratória compatível com o tempo material necessário para o reinício do reembolso dos créditos bancários.  A valorização da moeda  nacional é uma luta que depende do progresso económico nacional e do nível das exportações e do equilíbrio permanente da balança comercial do país.

Promover a política de competitividades das empresas nacionais implica uma definição correcta do empresariado nacional. Uma coisa é a empresa do Direito Angolano com proprietários estrangeiros e outra coisa é a empresa Angolana com proprietários angolanos. Ambas as formas do empresariado são importantes para o desenvolvimento de Angola, mas será necessária a definição de políticas das transferências dos seus activos.    

A indústria é um factor decisivo como disse alguém, mas para tal deve ser alimentada por matérias primas produzidas em Angola.  Desde independência Angola sofre do problema da falta de fontes seguras de energia, o que pressupõe dificuldades de desenvolvimento das indústrias transformadoras. Um esforço importante deve ser desenvolvido no sentido da produção da energia sobretudo nas zonas identificadas para a instalação das principais indústrias.

Nas sociedades de economia do mercado o sector  privado dita as regras da produção nacional. O Estado aparece como árbitro e regulador do sistema económico. Assim:

1 - O funcionamento das instituições de justiça é um dos pilares para dar confiança aos investidores que pretendem investir em Angola. Os Tribunais devem funcionar de modo a conferir  credibilidade ao Estado e ao regime político vigente ;

2 - Criação de mecanismos de protecção de investimentos e a possibilidades de incentivos fiscais atractivos aos investimentos estrangeiros para um país em desenvolvimento ;

3 - Os bens de equipamentos que entram no país para o desenvolvimento de  sectores estruturantes do sistema industrial do país, e que são de difícil aquisição e onerosos, serão passíveis de um sistema especial fiscalidade desagravada.

4 - Os medicamentos devidamente identificados pelos organismos competentes serão isento de impostos, bem como os kites de vacina já testadas no país de origem com resultados positivos, para combate as endemias serão isentos de impostos.

ENERGIA  E ÁGUA

Angola é um dos países mais irrigados da África Austral. Não pode haver progresso económico e social em todos os domínios sem o desenvolvimento das fontes energéticas capazes impulsionar  as transformações orientadas para o progresso industrial. Garantir Luz e Água às populações é um princípio de combate à pobreza  e as doenças que assolam as populações.

Uma política energética que garanta o acesso à Luz e Água à todas as populações a baixo custo segundo o nível de rendimento de cada família é uma das formas de racionalizar os recursos energéticos segundo a sua utilização nos diferentes sectores da vida económica e social do país. Trata-se de um grande desafio para a FNLA. Garantir para cada lar o acesso à Luz e à Água potável com a reestruturação de todos os sectores do fornecimento de  energia e água de modo a servir e satisfazer grande parte da população.  

O desenvolvimento económico e social depende do desenvolvimento das indústrias transformadoras

9º. EIXO - Revisão da Politica Externa de Angola

Neste Eixo as relações entre Angola e outros países do mundo merecerá uma revisão  no sentido de alargar e dar outra dinâmica com países de grandes democracias do mundo, e  aqueles onde o interesse nacional ditar a necessidades de novos acordos bilaterais.  Assim, será necessário :

1 - Ratificar os Tratados e Convenções Internacionais;

2 - Rever a Política Africana de Angola  e Participar activamente na  reconstrução do Continente.

3 - Apoiar os Projectos da Reforma das Nações Unidas
 
Direcção de FNLA, em Luanda, aos 16 de Junho de 2017.

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