Luanda - No contexto do processo eleitoral em que os Partidos Políticos e as Coligações de Partidos Políticos apresentam aos eleitores os seus Programas de Governação, os seus Manifestos Eleitorais e os seus Compromissos Políticos, a CASA-CE acaba de divulgar publicamente, na Cidade de Lubango, o seu Programa do Governo, em «Miniatura», que servirá de esteio para a elaboração de um Programa mais amplo após as Eleições Gerais de 23 de Agosto de 2017. No domínio da Politica Externa, aproveita-se esta oportunidade para divulgar este Texto, que espelha os «10 Eixos Principais» sobre os quais incidirá a Diplomacia do Governo Angolano, sob Administração da CASA-CE.
Fonte: Club-k.net
Em função disso, o Governo Angolano irá desenvolver uma diplomacia económica actuante, realista, pragmática e flexível, assente em «seis princípios fundamentais», como sendo os pilares principais da Politica Externa de Angola junto da Comunidade Internacional:
a) Respeitar as Regras do Direito Internacional e os Tratados Internacionais em que Angola seja parte ou a eles tenha aderido e ratificado.
b) Defender os Direitos Humanos, os Valores Democráticos e o Princípio da «coexistência-pacifica» entre os Estados Soberanos.
c) Priorizar o Princípio da «resolução pacífica» dos diferendos entre os Povos, as Nações e os Estados Soberanos.
d) Implementar o Princípio de «reciprocidade» e de «interesses mútuos» no âmbito da cooperação internacional e na salvaguarda dos interesses de Angola.
e) Aderir ao «multilateralismo» como via mais adequada e eficaz na abordagem dos grandes desafios que enfrentam o mundo actual, como por exemplo: O terrorismo internacional; os conflitos armados; a pobreza; o êxodo migratório; a alteração climática; a proliferação de armas nucleares e a guerra cibernética.
f) Adoptar a política de «abertura» e de «equilíbrio» no âmbito das relações bilaterais com as potências mundiais e regionais, que exercem enorme influência dentro das Nações Unidas e das diversas Organizações Internacionais.
Na base dos seis princípios fundamentais, acima sublinhados, a Diplomacia do Governo Angolano sob Autoridade da CASA-CE, incidir-se-á sobre os seguintes eixos estratégicos:
Primeiro: Conceber a África como prioridade da Politica Externa Angolana e projectar Angola nas Regiões da África Austral, da África Central, do Golfo da Guiné e doutras Regiões do Continente Africano, como um «Factor Positivo» de Democratização, de Estabilização e de Exemplo de Boa Governação, para o Bem-Estar dos Povos Africanos. Para este efeito, a integração da África, em vários domínios, não só constituir-se-á num «factor-chave» do desenvolvimento, do crescimento económico e da estabilidade, mas sim, dará à África o maior protagonismo junto das Organizações Multilaterais, sobretudo das Nações Unidas, no que dizem respeito a tomada de decisões; a formulação da política mundial; a resolução de diferendos; a Reforma da ONU; e a distribuição equilibrada dos Assentos Permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Segundo: Sendo Estado-membro da CPLP, o Governo Angolano irá redobrar o seu engajamento na promoção e no estreitamento de laços de cooperação politica, cultural, económica, financeira, comercial, judicial, defesa e segurança. A maior incidência da Diplomacia do Governo Angolano, dentro da CPLP, cairá sobre Portugal e Brasil, como sendo portas de entradas à União Europeia e ao «Mercosul», da América Latina, respectivamente.
Terceiro: Os Estados Unidos da América, sendo a primeira economia mundial; país mais avançado; maior Superpotência do Mundo; líder do G-8; e defensor da democracia, será a prioridade primária da diplomacia angolana. Atendendo ao facto de que, a paz mundial e a estabilidade global passam necessariamente pelo equilíbrio entre os Estados Unidos da América, a China, a Rússia e a União Europeia, que possuem o «poder-de-veto» dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por isso, o Governo Angolano conduzirá uma diplomacia equilibrada e construtiva junto das Nações Unidas, das potências mundiais e das potências regionais.
Portanto, no contexto da construção do Estado Democrático de Direito; na defesa dos Direitos do Homem; na implementação da economia do mercado e da livre iniciativa privada; na formação técnico-científica do ensino superior; e na busca de novos conhecimentos, de novas tecnologias, e de grandes investimentos estrangeiros, o Governo Angolano conduzirá uma vasta diplomacia económica bastante ambiciosa junto dos países industrializados, sobretudo aos Estados Unidos da América, como sendo a Nação mais avançada e mais poderosa do Mundo.
Quarto: A República Popular da China sendo o maior parceiro económico de Angola, o Governo de Angola irá acautelar e garantir os seus interesses vitais, de modo a desenvolvê-los, expandi-los e aprofundá-los. Nesta lógica, o Governo Angolano vai tirar proveito (adaptá-los à realidade angolana) dos avanços consideráveis alcançados pela República Popular da China, como por exemplo, nos domínios da extensão rural; do desenvolvimento comunitário; do closed supervision; do desenvolvimento tecnológico e científico; da industrialização acelerada do país; da erradicação da pobreza; da redução drástica das assimetrias entre os centros urbanos e as zonas rurais; e do combate cerrado contra a corrupção, contra o desperdício de fundos públicos e contra a fuga de capitais. Sem ignorar os factos de que, a China é Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; é o líder dos BRICS; ocupa o lugar de destaque no G-8; é a segunda potência mundial; é a segunda economia do mundo, e que mais cresce; e é o país mais populoso do planeta, com cerca de Um Bilhão e Meio de habitantes.
Quinto: O Governo Angolano irá desenvolver a política de aproximação, de engajamento e de estreitamento de relações de cooperação bilateral com a República Federativa da Rússia, em domínios do sector petrolífero; económico, comercial, tecnológico, científico e cultural, Tendo em conta os factos de que, a Rússia é um dos maiores produtores do petróleo no mundo; tem uma influência enorme na Ásia, na Europa do Leste e no Médio Oriente; é Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; é membro influente do G-8 e dos BRICS; e faz parte do «eixo-triangular», que compõe os Estados Unidos da América, a China e a Rússia, como maiores potências do mundo, que equilibram o sistema político multipolar.
Sexto: O Governo Angolano irá capitalizar as suas relações de cooperação multilateral com a União Europeia, com maior destaque, com a Alemanha e a França. Na realidade, o «poder-de-decisão» da Europa está sob controlo efectivo dos dois Países, em referência. Acima disso, a União Europeia é o maior Mercado do Mundo, com um passado comum e com laços fortes culturais e económicos com as Nações Africanas. Actualmente, o sistema monetário e financeiro de Angola está sendo ligado ao sistema bancário da União Europeia. Usando o Euro como Moeda principal de transacções bancárias e comerciais; substituindo, deste modo, o dólar norte-americano. No ponto de vista histórico, cultural e geográfico, a Europa é a vizinha mais próxima da África, separadas apenas pelo Mar Mediterrâneo, que liga os três Continentes: Ásia, África e Europa.
Sétimo: O Governo Angolano desenvolverá uma política externa de maior abertura ao “Commonwealth of Nations,” através do Reino Unido, da África do Sul, da Namíbia, da Zâmbia, do Botswana, da Tanzânia, de Moçambique, da Nigéria, do Ghana, do Canada, da India e da Austrália, como forma da diversificação e da ampliação do espaço de cooperação bilateral e multilateral, em diversos domínios. Pois, a SADC, na qual Angola é Estado-membro, é composta, na maioria, por Estados-membros da Commonwealth. Alias, a Commonwealth é uma Organização intergovernamental das Ex-Colónias Britânicas, composta por 52 Nações do Mundo. Sendo um Mercado vasto e enorme.
Oitavo: Na base do número anterior, o Governo Angolano irá estreitar as relações de cooperação bilateral com o Reino Unido. Atento aos factos de que, o Reino Unido é uma potência europeia, com enorme influência no Mundo; é a segunda maior economia da Europa; é Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; faz parte do G-8; é aliado mais próximo e mais seguro dos Estados Unidos da América dentro da Aliança Militar e Intergovernamental da NATO. Agora, com Brexit, o Reino Unido tornará assim num «contrapeso» dentro da Europa, face à União Europeia, dominada pela Alemanha e França.
Nono: A América Latina será um espaço privilegiado da diplomacia angolana. A República Federativa do Brasil, neste respeito, servirá de porta de entrada ao Mercosul. Além de ser a maior Potencia Regional da América Latina. Sendo igualmente membro importante dos BRICS e do G-20. Nesta qualidade, Brasil faz parte do «equilíbrio-triangular-regional», constituído por três países, sendo: Canada, Estados Unidos da América e Brasil. Além de laços fortes de cooperação económica, comercial e cultural, América Latina, na sua estrutura demográfica, possui comunidades enormes, de origem africana, sobretudo de Angola. No ponto de vista estratégico, é fundamental desenvolver e estreitar relações culturais com as comunidades de origem africana, espelhadas pelo mundo inteiro.
Décimo: Tornar a Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, num «eixo-principal» da diplomacia bilateral e multilateral do Governo Angolano, em busca de investimentos, de novas tecnologias, de know-how, de intercâmbio comercial e de parcerias estratégicas.
