Luanda - O Presidente angolano autorizou que a aquisição do futuro Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT), por 155 milhões de euros, seja feita com o pagamento em moeda estrangeira, emitindo uma garantia soberana.
Fonte: Lusa
A informação consta de um despacho assinado por José Eduardo dos Santos, com data de 19 de julho, no qual é reconhecido que o contrato anterior, de 2016, para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Global das Alfândegas (SIGA) e de prestação de serviços de assistência técnica e formação profissional, não avançou, como previsto, face às "dificuldades de realização de pagamentos no exterior do país".
Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica, com efeitos cambiais que se agravaram entre 2015 e 2016.
Neste novo despacho, o chefe de Estado autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificado para a assinatura do contrato para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT) e da prestação dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional.
É autorizado ainda o preço base para este negócio, no valor de 180 milhões de dólares (155 milhões de euros), "seja pago em moeda estrangeira".
Além disso, e para desta vez garantir a contratação, José Eduardo dos Santos autoriza a emissão de uma garantia soberana no mesmo valor, 180 milhões de dólares, para a "obtenção do funcionamento necessário" à contratação do SIIAT a uma empresa privada, a definir.
O Governo angolano tem vindo a apostar no reforço e alargamento da cobrança tributária de base não petrolífera, para compensar a forte quebra dos últimos anos na receita petrolífera.
A reforma tributária é uma das prioridades de arrecadação de receita pela Administração Geral Tributária (AGT) angolana, tendo o Fundo Monetário Internacional sugerido anteriormente a introdução do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola.
O Governo angolano tinha já contratado em 2016 a consultora McKinsey International para assessorar a execução da reforma tributária.
A Lusa noticiou em 2016 que o Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) de Angola previa arrecadar até mais 760 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transações.
A informação constava de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, prevendo um "impacto" do PPRT nas contas públicas entre 75 mil milhões de kwanzas (409 milhões de euros) a 140 mil milhões de kwanzas (764 milhões de euros).
Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo angolano, refere que estão previstas 25 ações tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de "elevado valor", "estruturais" e de "visibilidade e combate à informalidade".
