Luanda - A associação cívica angolana Handeka informou hoje que está a monitorizar o tempo de antena dado pelos media às candidaturas às eleições gerais de 23 de agosto, denunciando o favorecimento do MPLA no arranque da campanha eleitoral.
Fonte: Lusa
Segundo o ativista Luaty Beirão, daquela associação, esse acompanhamento está a ser feito pelo projeto "Jiku", com voluntários em todo o país, e só nos primeiros três dias de campanha - que arrancou a 23 de julho - concluiu que em 268 minutos analisados, nomeadamente nos dois canais de televisão do país, "uns criminosos 236 são dedicados ou ao MPLA [partido no poder desde 1975] ou aos belos feitos e projetos do Governo de Angola".
"É uma violação gritante da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos seus artigos número 73, sobre o direito de antena para fins eleitorais, e número 64, do princípio da igualdade de tratamento. E a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] o que faz? Impávida, assiste a tudo isto e depois declara as eleições como isentas, livres e justas", criticou Luaty Beirão, em declarações à Lusa.
"E o cidadão cumpridor da lei deve engolir a seco e ficar quieto, quanto os engravatados fazem da sua soberania um pedaço de papel higiénico", lamentou.
A Handeka foi lançada em abril passado, em Luanda, para combater a "cultura do medo", que os fundadores, como o ex-primeiro-ministro Marcolino Moco, consideram inibir o exercício de cidadania e participação civil da maioria dos angolanos.
A associação, cujo nome significa "voz" na língua nacional Nganguela, tem como subscritores nove cidadãos de variados estratos sociais, incluindo Luaty Beirão - um dos 17 ativistas condenados em 2016 pelo tribunal de Luanda a penas de prisão -, os quais pretendem promover a defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como fomentar o exercício dos direitos e liberdades de reunião, expressão, de imprensa, manifestação e associação.
A associação propõe-se contribuir para a formação de opinião, educação patriótica e cívica, bem como estimular a participação dos cidadãos na vida pública.
No âmbito do projeto "Jiku", que consiste na monitorização cívica do processo eleitoral em Angola, que apresenta seis listas candidatas às eleições gerais de 23 de agosto, a Handeka pretende alargar o número dos órgãos de comunicação social monitorizados, nomeadamente rádios, mas também ao nível das principais províncias do país.
"Nas províncias, o desequilíbrio é muito maior", enfatiza Luaty Beirão, que já fez saber que não atualizou o registo eleitoral, pelo que não irá votar nas eleições de agosto.
"E ainda se revoltam comigo por dizer que não participo nesta encenação, sendo a parte quatro [eleições anteriores] de um filme monótono e repetitivo", questionou o ativista.
Entretanto, elementos do Movimento Revolucionário Angolano, que integra outros elementos do grupo de 17 ativistas condenados em março de 2016, como Manuel "Nito Alves" e Arante Kivuvu, lançaram hoje um apelo público aos eleitores, para que permaneçam, a 23 de agosto, nas respetivas assembleias de votação, para assim "controlar o seu voto".
"Isto é, o processo de contagem e os resultados das eleições. Que levem mantimentos para que se possam alimentar e manter junto das respetivas assembleias de voto", lê-se no apelo público difundido, a que a Lusa teve acesso.
Acrescentam que elementos do Movimento Revolucionário Angolano vão permanecer, no dia 23 de agosto, após as 18:00, nas assembleias de voto, "dando início a uma vigília a favor da transparência eleitoral".
"Uma ação coletiva que visará evitar que as urnas sejam novamente transportadas e manuseadas de forma fraudulenta, tal como foi em 2008 e 2012", escrevem.
Angola vai realizar eleições gerais a 23 de agosto deste ano, com seis formações políticas concorrentes - MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN - contando com 9.317.294 eleitores em condições de votar.
Nas eleições gerais são eleitos o parlamento, o Presidente da República e o vice-Presidente.
