Luanda - Um Memorando sobre o que a UNITA chama de “Vícios que ameaçam a transparência e lisua do processo eleitoral” foi entregue esta sexta-feira, 28 de Julho de 2017, ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, pelo Secretário da Presidência para os Assuntos Eleitorais.
Fonte: Kwanchapress
O documento arrola factos, que na visão da UNITA configuram violações à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, e comprometem a transparência e lisura, tais como a não publicação dos cadernos eleitorais de acordo com prazos definidos por lei, trinta dias (30) antes, o risco persistente dos eleitores desconhecerem até ao dia de votação, os locais em que vão exercer o direito de escolher os seus representantes.
“A Lei n.º 36/11 estabelece no seu artigo 86.º n.º 5 que a Comissão Nacional Eleitoral deve iniciar a divulgação dos cadernos eleitorais até 30 dias antes da data marcada para as eleições”, recordou o político, que defende que a auditoria ordenada pela CNE aos dados do registo eleitoral deveria ter sido realizada mais cedo, para possibilitar correcções eventuais à base de dados antes da CNE produzir os cadernos eleitorais e inclui-los nos kits de votação que virão de Espanha.
Vitoino Nhany suspeita que, não tendo a auditoria incidido sobre a correcção do processo de afectação dos cidadãos aos locais de voto mais próximos das suas residências, persiste o risco de os cadernos eleitorais não estarem correctos, que só pode ser eliminado se houver previamente uma exposição maciça e eficaz dos cadernos eleitorais ao lado dos dísticos das assembleias de voto para que os eleitores tenham a possibilidade de apresentar reclamações e pedidos de retificação e a CNE tenha os meios necessários para corrigir os erros e omissões com a devida antecedência.
Outra preocupação da UNITA prende-se com a localização das assembleias de voto, em que segundo o maior partido na oposição, existem erros no mapeamento com assembleias omissas, deslocalizadas e em certos casos, duplicadas, uma vez que para o mesmo local, são apontadas duas assembleias de voto com numeração diferente ou duas com a mesma numeração situadas em dois pontos de instalação de assembleia de voto diferentes, localizados a uma considerável distância.
Não teremos nestas eleições o mesmo problema que ocorreu em 2012, com a transferência massiva de eleitores das assembleias escolhidas na fase do registo, porque próximas das suas residências, para outras distantes e por vezes situadas noutras províncias?”, questina Vitorino Nhany, avançando que a divulgação dos cadernos eleitorais com a devida antecedência bem como dos resultados da auditoria, contribuiria significativamente para a resolução do problema.
O Memorando indica uma série de factos que confirmam os erros e desvios no que se refere ao mapeamento e localização das assembleias de voto, em Luanda.
A organização e o funcionamento da CNE, com destaque para a acentuada parcialidade confirmada pela atribuição de tarefas executivas a apenas comissários vinculados ao MPLA, o tratamento desigual aos concorrentes são alguns dos muitos aspectos que a UNITA aponta como sensíveis e concorrentes a comprometer a lisura desejavel num processo eleitoral.
Além de aspectos acima mencionados, a UNITA aponta ainda o abuso do poder e a correcção eleitoral.
“A CNE nunca se pronunciou a respeito destas notórias e recorrentes violações da lei, tão recorrentes que elas constituem o ambiente político-eleitoral prevalecente e assumido como “normal”. A inação da CNE nesse respeito tem comprometido a sua imparcialidade e a lisura do processo. Dificilmente o processo em curso poderá ser considerado “justo” no que a igualdade de oportunidade e de tratamento das diversas candidaturas pela própria CNE diz respeito”, adiantou Vitorino Nhany.
