A mudança de sistema económico, verificada a partir de 1991, tem vindo a provocar mudanças, onde se podem incluir uma maior aposta na privatização, o fomento da actividade privada nos vários sectores da economia e o emagrecimento dos órgãos de administração pública em termos de força de trabalho.

 

Vejamos o que se pode dizer a respeito da força de trabalho nos dois principais sectores, nomeadamente o sector empresarial e a administração pública. Para o efeito, vamos nos socorrer de dados do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

 

Para o ano de 2016, estima-se um total de 5.862.749 pessoas empregadas em Angola. A grande maioria, ou seja, 93,9% são pessoas que trabalham no sector empresarial. Em contrapartida, 6,2% são funcionários públicos. O gráfico 1 ilustra a diferença entre os dois sectores.

 

 

O que se pode dizer é que, em cada 11 pessoas empregadas em Angola, 10 trabalham no sector empresarial ou por conta própria e apenas uma pessoa é funcionário público. De outro ângulo, a conclusão aponta para uma relação de 1 funcionário público para 15 trabalhadores do sector empresarial. Trata-se de um dado a reter, pois demonstra uma cada vez menor presença da administração pública enquanto empregadora.

 

 

Em relação aos funcionários públicos, pode-se dizer que são maioritariamente do sexo masculino (58%), representando os técnicos médios 47% do total. Se olharmos para as áreas de trabalho, a conclusão é da educação ser a área dominante, com 49% do total de trabalhadores deste sector; ou seja, praticamente metade dos funcionários públicos trabalham na educação. Vêm a seguir a saúde, com 14% e a justiça, com 2,5%. Educação, saúde e justiça representam praticamente dois terços do total (65%) de funcionários públicos.

 

Os ministérios e demais órgãos centrais da administração pública representam somente 12% do total de funcionários públicos. Os demais 88% estão espalhados pelas dezoito províncias do país, com destaque para Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Bié, Uíge e Kuanza-Sul.

 

Desemprego

 

Os dados disponíveis acerca do desemprego dizem respeito ao ano 2014 e foram obtidos no âmbito do Censo da População e Habitação realizado nesse ano. O número de desempregados correspondia então a 24% da população economicamente activa (com idade a partir dos 15 anos).

 

 Os dados anteriores a respeito do desemprego são estimativas, apontando uma delas para uma taxa de desemprego de 26,8% em 2010. A considerar fiável esta estimativa, teríamos então uma redução do desemprego em 2,8 pontos, no espaço dos quatro anos seguintes.

 

 

Há outro elemento que aponta exactamente na direcção da diminuição da taxa de desemprego, nos últimos sete anos. Trata-se do facto de estar a crescer negativamente o sector petrolífero (que praticamente não gera emprego), enquanto se regista o crescimento do sector não petrolífero, que é tão robusto ao ponto de suplantar o crescimento negativo do primeiro. Como se sabe, é o sector não petrolífero que é responsável por gerar emprego em grande escala.

 

Nos últimos sete anos , os dados apontam para taxas de crescimento do sector não petrolífero que variam entre 1,2% e 10%. A conclusão, pois, é de que a reconversão da estrutura da economia angolana que se vem assistindo e que tem agora evidenciado um maior peso do sector não petrolífero no PIB, tem contribuído para atenuar os efeitos negativos da crise económica e financeira no domínio do emprego. Esperamos que o relançamento da economia, que todos os partidos concorrentes ao pleito eleitoral projectam, venha a conduzir a uma maior diminuição da taxa de desemprego actual.

 

 

Para que a análise a respeito do desemprego esteja completa, vamos recorrer aos dados relacionados com as novas admissões, de modo a verificarmos se se comprova a hipótese acabada de apresentar.

 

O gráfico 2 apresenta o número de novos admitidos no período 2011-2016, que são no total, acima de um milhão de novos empregos (o número exacto é de 1.217.303).

 

Como se estruturam tais admissões?

 

Enquanto no ano de 2011 as admissões no sector empresarial estavam apenas 82% acima das admissões na administração pública, no ano de 2016 o sector empresarial superou 51 vezes o funcionalismo público.

 

 

A tendência que o gráfico 2 reflecte é de um aumento do número de admissões no sector empresarial, enquanto no sector público a tendência é inversa. A crise que vivemos nos últimos três anos veio tornar menos visíveis essas tendências, mas a verdade é que a distância entre os dois sectores tem vindo a aumentar ano após ano, mantendo-se a expectativa sistémica de liberalização económica no que respeita ao fortalecimento dos agentes económicos em relação à força de trabalho: o sector empresarial cresce, enquanto a função pública tem vindo a emagrecer. Para termos uma ideia em relação a este emagrecimento, podemos adiantar que, de 2015 para 2016, o número de funcionários públicos em Angola diminuiu 3,4%.

 

 

Resta saber que áreas dominam as admissões ao mercado formal de trabalho em Angola. O gráfico 3 elucida-nos a esse respeito. A conclusão aponta para o domínio estar com o sector industrial, nomeadamente a indústria diamantífera, vindo depois o sector da energia e das águas. Estas duas áreas representam dois terços do total de admissões no sector empresarial.

 

A agricultura representa cerca de 12% do total de admissões, enquanto o comércio representa 8% e os transportes, 5%.

 

Nos anos 2014-2015, a indústria transformadora representou somente 1,4% das admissões no sector empresarial. Tal como já foi referido, espera-se que o Executivo que saia das eleições agendadas para 23 de Agosto se ocupe de um maior investimento na indústria transformadora (alimentar, têxtil, construção e combustíveis, para citar alguns exemplos) e noutros sectores que são intensivos em mão de obra (agricultura, agroindustria, construção, pescas, turismo, etc). Só assim poderemos ver relativamente reduzida a elevada taxa de desemprego, que neste momento se situa em 24%.

 

Será uma maior aposta nestes sectores, que para além de fomentar mais emprego, vai permitir a redução drástica das importações e a utilização das divisas do país mais para a economia do que para o consumo.