Luanda - Ontem, 3 de Setembro, os presidentes dos partidos UNITA, PRS, FNLA e da coligação CASA-CE apresentaram uma posição política única sobre os fraudulentos resultados eleitorais apresentados pela descredibilizada CNE.

Fonte: Facebook

Declararam que os resultados produzidos são ilegais e inconstitucionais, logo, não reconhecem “quaisquer resultados produzidos à margem da lei” (ver Declaração). Os referidos partidos e coligação apresentaram também as suas exigências, sendo uma delas a realização de um “novo escrutínio provincial”, feito com base na Lei Eleitoral (Lei nº 36/11) e na Constituição da República.

A grande novidade do acto em referência reside na união evidenciada pelos partidos e coligação neste momento crucial da História de Angola, em que o cerco ao regime perverso do MPLA é assunto de Interesse Nacional. Mais do que resistir contra a fraude eleitoral, exigir e buscar a verdade eleitoral, UNITA, PRS, FNAL e CASA-CE estão numa complexa peleja que, em última análise, visa desmantelar o regime, e serem abertas as portas para que Angola alcance a normalidade e dê os passos estruturais essenciais para a realização do desenvolvimento.

Evidentemente, o regime não vai recuar (prefiro usar o termo “regime”, porque a CNE não passa de mero instrumento de aplicação da engenharia da fraude). Não haverá escrutínio dos votos tal como determina a lei, isto é, as exigências dos partidos concorrentes simplesmente não serão acatadas. O regime também não vai dar à mínima aos esforços de grupos e organizações da sociedade civil empenhados no alcance da verdade eleitoral. Por outro lado, acções de impugnação dos resultados definitivos não darão em nada. A razão é “simples”: o MPLA propugna a continuar no poder a todo o custo para a manutenção dos interesses do pequeno grupo de indivíduos (maioritariamente de origem estrangeira: Portugal, Cabo Verde, São Tomé, Guiné Bissau etc., que têm diversos passaportes, aliás), ficando evidente que o regime vai insistir na fraude, pois sem a mesma, cairia com facilidade.

O MPLA jamais ganhou eleições sem fraude. Daí que, com recurso à aplicação magistral da Teoria da Fraude Eleitoral, os processos realizados em Angola não têm sido eleições como tal, mas, sim, encenações eleitorais, ou seja, sem o saber, o Povo é usado pelo regime para que o legitime. Tendo os milhões de votos consumados, estes são usados como material de laboratório para a fabricação de resultados. O cidadão vota, mas o seu voto não se reflecte na estatística anunciada. Na verdade, apenas uma parte dos eleitores vota de verdade. Como assim? Segundo a Teoria da Fraude Eleitoral, o partido no poder deve fazer uso dos recursos do Estado (recursos públicos) para estar sempre em vantagem nas intenções de voto. Essa vantagem deve ser construída no tempo. Exemplos: os órgãos de comunicação social públicos (rádio, jornal, televisão) dão destaque quase exclusivo ao partido no poder (princípio do controlo dos centros e meios de comunicação). Daí, quando se entra em ano eleitoral, obras públicas são inauguradas por governantes trajados com vestes do partido, ao passo que o seu candidato faz incursões de campanha eleitoral pelo país, em que oferece bens diversos aos cidadãos (adquiridos com dinheiro público), que, sentindo-se “gratos”, acabam dando o voto ao partido da situação (corrupção eleitoral). Os problemas de organização, tais como demoras desmoralizantes no credenciamento de observadores, deslocalização de eleitores, atraso na emissão dos cadernos eleitorais, auditoria tardia dos ficheiros etc. são truques organizados (princípio da microobstaculização). Entrementes, por mais que a oposição, grupos e organizações da sociedade civil critiquem estas e outras ilegalidades e imoralidades, de nada adianta, pois as acções judiciais eventualmente levadas a cabo junto de tribunais acabam sempre improcedentes, pois os tribunais, tanto os de instância inferior como superior, estão infestados de militantes do partido no poder (princípio do controlo dos centros de poder). Estes juízes militantes jamais decidiriam a favor do que é legal e certo. Então, no dia da eleição, são relativamente poucos os cidadãos que votam sem condicionalismos – os que votam de verdade. Por outro lado, avisado como é, o regime prefere precaver-se, pois há a possibilidade de os cidadãos, apesar de submetidos a mecanismos de controlo da vontade, votarem de forma diferente. Todas as fases e etapas seguintes às eleições são rigorosamente controladas com recurso a métodos e técnicas sofisticados de psicologia política. Tal acontece até mesmo com os supostos erros ou sintomas de crise. Por exemplo, enquanto a porta-voz da CNE anunciava os primeiros resultados eleitorais provisórios intercalando momentos com infindáveis de goles de água engarrafada, sentada à mesa de uma sala supostamente quente (mesmo estando o país ainda relativamente frio em consequência do recém-terminado cacimbo), os cidadãos se molhavam de gáudio por acharem graça na figura de uma senhora cercada de uma enorme quantidade de bidões de água engarrafada e sempre a bebericar, ao passo que assim não ficavam tão tensos e revoltados diante da charada sendo anunciada. Deve-se também ter em presença que o facto de os militantes do MPLA não fazerem as habituais “maratonas da vitória” não será mero acaso. O anúncio de resultados provisórios seguidos de momentos de silêncio quase sepulcral serve para medir a pulsação do Povo, a ver se há revolta latente ou não. E assim por diante.

Entretanto, desta vez, os processos de aplicação da Teoria da Fraude Eleitoral não foram (e não estão a ser) suficientemente eficientes nem eficazes. Surpreendido por uma oposição que montou estruturas paralelas de detecção, exposição e rechaçamento da fraude, o regime do MPLA tem usado outros truques, como são os casos da veiculação de mensagens através da boca de pastores e analistas da algibeira, segundo as quais, por exemplo, a não aceitação dos resultados eleitorais (mesmo sendo ostensivamente falsos) pelos partidos supostamente derrotados significa que estes “querem guerra”. A ‘militarização’ de determinadas ruas de Luanda e de outras zonas do país (mais os recados do Ministro do Interior aos revús) visa intimidar, ao passo que, com recurso ao anúncio de manifestações organizadas supostamente por grupos credíveis da sociedade civil, criam-se as armadilhas necessárias para que os aderentes sejam depois trucidados pela máquina repressiva preparada para o efeito (atente-se à manifestação marcada para 6 de Setembro...). Então, o regime, especialista como é em teorias da conspiração, alegaria com toda a pompa a circunstância a existência de uma espécie de intentona idealizada e movida pela suposta oposição derrotada (e que não aceita resultados) para derrubar o governo. Por e esta e outras razões é que a UNITA, o PRS, a FNLA e a CASA-CE solicitaram na declaração de 3 Setembro que os cidadãos se mantenham calmos e serenos.

O regime do MPLA é manhoso.

A união dos partidos na luta de resistência contra a fraude eleitoral objectiva o alcance da verdade eleitoral e, como tal, da mudança gradual e pacífica. Parece simples, mas não é. Note-se que não se trata de tais agremiações reclamarem a vitória para si. O MPLA sabe perfeitamente que os verdadeiros resultados não lhe dão a tal maioria qualificada que reclamou ter conseguido antes mesmo de a CNE ter dado início ao anúncio dos resultados falsificados. Sem a maioria qualificada o MPLA não governaria à vontade e a seu bel-prazer. Aliás, o trabalho de inteligência eleitoral levado a acabo pela UNITA e pela CASA-CE (através dos seus centros de escrutínio paralelos) indica que, mesmo com a vitória do MPLA, os votos da oposição, juntos, dariam a esta o direito de governar. Não espanta, pois, que o regime já não consiga disfarçar o nervosismo e o desespero.

Considerando que o regime não vai recuar, sendo que a fraude vai ser mantida (enquanto lobbies no estrangeiro trabalham para que se consiga que a dita Comunidade Internacional reconheça João Lourenço e o MPLA como vencedores), restam basicamente 2 (duas) opções aos partidos UNITA, PRS, FNLA e à coligação CASA-CE:

1. Não tomar posse na Assembleia Nacional (deputados “eleitos”), Conselho da República (os respectivos presidentes) e demais órgãos ou instituições cuja composição depende do processo de sufrágio universal. Desta forma, deixando o MPLA sozinho, o regime não teria como se afirmar legítimo quer no plano interno (doméstico) quer no plano internacional. Por outro lado, o regime estaria fragilizado o suficiente para não durar.

2. Realizar manifestações gigantescas pelas ruas do país, mantendo os cidadãos nelas até que o regime ceda. Todavia, essa opção, apesar de ser também pacífica, é complexa e seria aproveitada pelo regime do MPLA para criar uma situação de instabilidade similar à de 1992, durante a qual os líderes da oposição e as grandes figuras da sociedade civil (as que enfrentam o regime de perito aberto) seriam perseguidas e até mesmo assassinadas, ao passo que os direitos, liberdades e garantias seriam suspensos em nome da segurança nacional. Obviamente, o problema da legitimidade do regime se esfumaria. A prioridade seria a “estabilidade”. E a ditadura se fortaleceria.

Portanto, que os Angolanos continuem a gerir a presente crise pós-eleitoral com toda a inteligência possível, ao passo que se espera que os partidos, agora unidos, se mantenham coerentes e consequentes.

A MUDANÇA NUNCA ESTEVE TÃO PRÓXIMA!