Luanda - Agora que o Tribunal Constitucional esclareceu que as reclamações dos partidos derrotados nas eleições gerais conjuntas de 23 de Agosto não tinham quaisquer fundamentos, aqueles para quem as mesmas só seriam “justas” se o MPLA as perdesse não parecem mudar: continuam a querer salvar a face da oposição, quer atribuindo a sua derrota a factores externos e não às suas debilidades internas e aos erros que cometeu durante a campanha quer começando a “martelar” no óbvio, isto é, que é hora de olhar para a frente, reproduzindo a narrativa, elaborada originalmente a propósito da guerra, de que não se pode falar no passado, mesmo que o passado seja ontem.
Fonte: JA
A análise, porém, é obrigada a relacionar todos os factos, independentemente da sua ocorrência temporal, pois, na vida, tudo está interligado. Sim, a campanha já terminou, as eleições foram realizadas e o Tribunal Constitucional validou os seus resultados. Os partidos reclamantes disseram acatar a decisão do referido tribunal, desistindo, aparentemente, de recorrer a métodos insurrecionais. Os órgãos eleitos no último dia 23 de Agosto (presidente da República, vice-presidente da República e Assembleia Nacional) tomarão posse na próxima semana. Mas, sendo o processo de democratização um aprendizado constante, as últimas eleições terão de ser analisadas no seu conjunto, com profundidade e seriedade.
Algumas entidades da sociedade civil já prometeram fazer isso em tempo útil. Espero que o façam realmente com a independência apregoada, abrangendo todas as fases e ocorrências do processo, incluindo a postura da oposição após a divulgação dos resultados eleitorais. Na minha opinião, essa postura, em especial a inacreditável decisão de apresentar ao Tribunal Constitucional documentos falsos e/ou obtidos fraudulentamente, foi muito grave e não deve ser encarada com displicência, pois afecta a consolidação da democracia no nosso país. Não se pode simplesmente tomar conhecimento disso e propor que o momento é de “olhar para a frente”.
A questão não é saber se os partidos concorrentes têm ou não o direito de reclamar dos resultados eleitorais. É óbvio que têm. Quanto a mim, a questão é saber se para tais partidos o exercício desse direito faz parte de uma postura institucional ou “revolucionária”.
Alguns analistas destacam a “urbanidade” com que os partidos oposicionistas reclamaram junto do Tribunal Constitucional. A minha pergunta é: isso deveu-se realmente a uma mudança da natureza política de alguns desses partidos, em especial a UNITA, ou à mera alteração das circunstâncias históricas? A análise não pode esquecer que, em 1992, a UNITA dispunha de um exército, facto que já não acontece 25 anos depois. Por outro lado, as autoridades fizeram, este ano, uma campanha dissuasora altamente eficaz, que funcionou como um dos factores para o clima ordeiro e exemplar das eleições.
Sugiro aos “coleguinhas” que procurem informar-se, por exemplo, sobre o clima de certas reuniões da CNE e sobre o teor de certas afirmações ali feitas, a lembrar o falecido Salupeto Pena (os mais novos que procurem informar-se junto dos seus pais ou que leiam o livro de Margareth Anstee, responsável da ONU em Angola em 1992), e, depois, concluam sobre a “urbanidade” da oposição. Lamento, mas tenho muitas dúvidas quanto ao suposto abandono da estratégia “revolucionária” por parte da UNITA e de outros partidos da oposição. A sua atitude em relação às instituições, para mim, diz tudo. Remeto os “duvidosos” para a surpreendente afirmação de um dos seus “ideólogos”, o jurista Albano Pedro: - “O Tribunal Constitucional aplicou o direito, mas não fez justiça!”... O próximo teste é já na próxima semana: se os partidos da oposição não forem à posse do novo Presidente da República, isso significará que os mesmos mantêm a sua postura de ruptura com as instituições e não do seu gradual e constante aperfeiçoamento.
A minha posição é clara: enquanto a oposição não mudar a sua natureza política profunda, não tem condições de governar um país como Angola. Cabe ao MPLA governar bem, para impedir que isso aconteça. O principal adversário do MPLA não é a oposição, mas os seus próprios erros. Espero, portanto, que, a partir do próximo dia 26, comecemos a corrigir o que está mal.
