Ottawa - Angola completou, em Dezembro de 2014, 38 anos desde que aderiu à Organização das Nações Unidas (ONU), uma instituição criada para, entre outras tarefas, dirimir, de forma pacífica, qualquer diferendo que pudesse surgir entre os principais actores da comunidade internacional. No dia 1 de Janeiro de 2015, o país iniciará o seu segundo mandato no Conselho de Segurança da ONU, na qualidade de membro não permanente. 

 

Fonte: Angop

29 Dezembro de 2014

A efeméride e o início de funções no órgão que vela pela paz e segurança global conferem uma ocasião propícia para se procurar situar o posicionamento de Angola em relação a algumas questões da actualidade internacional.

 

O conflito entre Israel e Palestina, a situação na Síria, o embargo a Cuba, a reforma da ONU, a alteração climática, bem como os conflitos militares em África, o comércio entre nações e a corrida às armas nucleares são alguns dos temas que têm dominado a agenda desta importante organização multilateral - que em 2017 completará o seu 72º aniversário.

 

Conflito Israel-Palestina

O conflito entre Israel e a Palestina é o mais antigo do planeta e tem causado grandes focos de tensão que tem desestabilizado a região do Médio-Oriente, como admitiu o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, na 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Este conflito conheceu várias etapas, as principais das quais originaram a demarcação das fronteiras iniciais entre os dois países.

Após a criação do Estado de Israel, em 1948, com base num plano de partição da ONU, que delineou as fronteiras para permitir a existência de dois estados independentes, um árabe e outro judaico, eclodiu uma guerra que opos o novo Estado contra os países árabes da região que se opuseram ao plano, nomeadamente a Palestina, Egipto, Síria, Jordânia, Libano e o Iraque.

As guerras entre Israel e os Estados árabes vizinhos sucederam-se em 1948, 1967 e 1973. Israel saiu fortificado de todos os confrontos, o que lhe permitiu expandir as suas fronteiras, para anexar a faixa de Gaza e a Cisjordânia. Nas negociações iniciais, os palestinos defendiam o retorno às delimitações fronteiriças estabelecidas em 1948, contrariando a pretensão dos israelitas que defendem as áreas conquistadas após as guerras de 1948, 1967 e 1973.

Estes confrontos forçaram centenas de milhares de palestinos a abrigarem-se em campos de refugiados em Gaza, Jordânia, Líbano, Síria e em outros lugares, onde têm permanecido por 65 anos, sem poder retornar às suas áreas de origem, actualmente sob ocupação israelita. O direito de retorno dos palestinos árabes à área de procedência tem sido, igualmente, uma das questões controversas e geradora de tensão entre Israel e a Palestina.

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP), criada em 1964, apenas reconheceu o direito de existência do Estado Israelita em 1988 e, cinco anos depois, concordou com o modelo de criação de dois Estados como solução para a saída da crise. Entretanto, em 2006, o Parlamento da Palestina passou a ser dominado pelo partido Hamas, que se demarcou das posições defendidas pela OLP, recusando-se mesmo a reconhecer o direito de existência de Israel.

 

Angola tem defendido - e esta posição foi reiterada na 69ª sessão da Assembleia Geral (AG) da ONU - a criação de dois Estados independentes que se respeitem mutuamente com base nas normas do direito internacional e que as suas delimitações geográficas obedeçam às demarcações definidas após a guerra de 1967. Quanto à questão dos refugiados e seus descendentes, dados da ONU mostram que Angola tem votado favoravelmente ao regresso dos mesmos às suas casas.

 

Conflito na Síria

Somente agora alguns países do Ocidente aperceberam-se que as "manifestações populares" que procuram derrubar, a todo custo, o regime do Presidente Bashar Assad são integradas por grupos terroristas e extremistas islâmicos que pretendem implantar um Estado fundamentalista islâmico na região entre a Síria e o Iraque. Desde o início das hostilidades que o Presidente sírio alertou ao mundo que está em confronto com forças estrangeiras compostas por terroristas e não por cidadãos que ansiavam por paz, justiça e democracia, como o reconheceu o Conselho de Segurança na sua Resolução 1267 (1999), datada de 30 de Maio de 2013.

 

A Resolução da ONU, adoptada em Fevereiro de 2012, manifestou o seu total apoio ao plano traçado pela Liga Árabe, que consistia em facilitar a transição política na Síria, que daria lugar a um sistema político democrático, pluralista, inclusivo por meio de um "diálogo político sério entre o Governo sírio e as forças da oposição na Síria.

 

A referida Resolução obteve o voto favorável de 137 países e 12 contra. Dezassete países abstiveram-se da votação, entre os quais Angola, que se tem manifestado contra as transições forçadas de regimes. Com esta abstenção, Angola vincou a sua posição no que toca à Síria e às mudanças de regime sem o respaldo constitucional.

 

Embargo económico a Cuba

Os EUA impuseram um embargo económico, comercial e financeiro à República de Cuba, que já dura 54 anos. A Assembleia Geral da ONU tem exigido o fim do referido embargo há 23 anos. E em todas as vezes, a posição de Angola tem sido de alinhar com aqueles países que exigem o fim do embargo, a última vez dos quais na 69a sessão, em Outubro de 2014.

Manuel Vicente afirmou naquela sessão que o embargo contra Cuba viola o direito internacional e as normas do livre comércio, e que tem afectado o bem-estar espiritual e material do povo cubano.

 

Reforma da ONU

A reforma da ONU é um tópico amplamente debatido nos últimos tempos - devido à sua inoperância e com o propósito de adequar a acção e a estrutura da organização ao actual contexto mundial. Não obstante a necessidade de reformas para toda a estrutura da ONU, a verdade é que elas têm incidido com maior acutilância para o Conselho de Segurança (CS). Fazem parte do CS 15 membros, dos quais cinco permanentes e os restantes 10 não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral, como é o caso de Angola, para um mandato de dois anos.

 

A questão da reforma da ONU, bem como do CS não tem encontrado consenso na forma como se deve proceder. Por exemplo, cerca de um terço dos membros da ONU deseja que o direito de veto - a faculdade de bloquear qualquer decisão contrária - seja uma prerrogativa exclusiva aos cinco permanentes iniciais, nomeadamente os EUA, Rússia, França, Inglaterra e a China. Para uns, África, que não tem nenhum representante permanente neste órgão, deve ocupar dois lugares, enquanto outros alegam que um lugar bastaria para representar os 53 países africanos.

 

Angola vincou, na 68ª e na 69ª sessão da AG, a necessidade de reformas urgentes no seio da ONU, para, como disse Manuel Vicente, garantir a sua revitalização. Referindo-se ao CS, o vice-Presidente reforçou a posição de Angola que defende o alargamento dos membros permanentes, com a inclusão de África, que deverá merecer dois lugares.

Conflito nos Grandes Lagos

Após a vitória das forças angolanas no Cuito Cuanavale sobre as Forças sul-africanas e a consequente assinatura, em 1988, do Acordo Tripartido de Nova Iorque - que determinou a independência da Namíbia, a Libertação de Nelson Mandela e o estabelecimento de um regime multi-racial na África do Sul – terminou para Angola o calvário que representou o regime do apartheid na África Austral.

 

Presentemente, Angola tem estado a desdobrar-se diplomaticamente em várias frentes - no âmbito da União Africana, da SADC e da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), organização regional presidida pelo Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que integra países como a República Centro-Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC), Congo, Burundi, Quénia e Uganda - na busca de consenso, tendo como base a experiência adquirida no seu processo de paz e de reconciliação nacional.

 

Na RCA, Angola tem desempenhado um papel relevante na aproximação das partes em conflito no intuito de encontrar uma solução negociada para retornar a estabilidade e a paz neste país, bem como no Sudão do Sul.

 

No respeitante ao conflito na RDC, Angola é parte integrante do Acordo-quadro, assinado conjuntamente com o Burundi, Ruanda, República do Congo, África do Sul, Sudão do Sul, Zâmbia, Tanzânia, Uganda e a RDC. Nos termos do referido Acordo, rubricado sob os auspícios da ONU, os rebeldes devem depor definitivamente as armas e abandonar a via armada para a resolução dos diferendos. Devem aceitar a sua desmobilização, reintegração e reinserção social na sociedade congolesa, para os oriundos da RDC.

 

A posição de Angola foi vincada pelo vice-Presidente, quando defendeu, na 68ª sessão da AG da ONU, que a única via para a estabilidade da RDC e da Região dos Grandes Lagos passava pelo cumprimento escrupuloso do Acordo-quadro, assinado em Fevereiro de 2013.

 

Meio ambiente

A alteração climática é outra questão que divide a comunidade internacional. Em 1992, a ONU realizou a Cimeira sobre a Terra, no Rio de Janeiro, que adoptou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas como instrumento para fazer face à poluição do meio ambiente. Alguns países consideraram insuficientes as disposições contidas na Convenção do Rio e, para reforçá-la, em Dezembro de 1997, rubricaram o Protocolo de Quioto, que impunha metas de redução de emissões para os países desenvolvidos.

 

No entanto, alguns países desenvolvidos, como os EUA e Canadá, recusaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, por exigirem que todos tivessem metas similares estabelecidas pela ONU. Por sua vez, os países em desenvolvimento, entre eles a China e Índia, tidos como os maiores poluidores neste grupo, recusavam-se a assumir esta responsabilidade, alegando atrasar o seu processo de desenvolvimento.

 

Angola, conforme foi referido na 69ª sessão da AG da ONU, tem seguido os princípios da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas. Na 20ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, designada de Conferência das Partes (CP 20), realizada em Novembro de 2014, no Peru, em preparação da CP 21, que deverá substituir o Protocolo de Quioto e adoptar outros mecanismos para a protecção do meio ambiente, Angola associou a sua voz ao grupo dos países africanos que defende diferenciação na responsabilização. Referem ainda que os países desenvolvidos, tendo em conta a sua responsabilidade desde o período da Revolução Industrial, devem ajudar os países menos evoluídos na aquisição de tecnologias de ponta que lhes permitirá poluírem igualmente menos. Em Março de 2015, cada país deverá apresentar a sua meta nacional de redução para ser analisada na CP 21. Até ao momento, segundo a ministra do Ambiente angolana, Fátima Jardim, Angola tem adoptado um programa económico de baixo carbono em todo o território nacional.

 

Comércio Internacional

Ao contrário de países que defendem medidas proteccionistas para os seus produtos da concorrência externa, Angola é, conforme garantiu Manuel Vicente na 69ª sessão da AG, pela liberalização da economia. Porém, no que toca à adesão à Zona de Livre Comércio da SADC, Angola, no dizer do ministro Georges Chikoti, prefere organizar primeiro o seu mercado interno, construir infras-estruturas industriais e agro-industriais que permitirão ao país aumentar e melhorar a sua produção interna, de modo a tornar-se um agente activo no intercâmbio regional de bens, produtos e serviços. O contrário seria permitir que Angola se transformasse num mercado para os produtos de outros países.

 

Sistema nuclear

A corrida armamentista, entendida como a competição entre dois ou mais países para manter a maior força bélica, é uma questão que sempre dominou as relações internacionais. Para dissuadir uma provável agressão externa, cada país procura manter o maior número de armas ou uma tecnologia militar super-avançada. Com a Guerra-Fria, a corrida armamentista adquiriu uma dimensão nuclear. Actualmente, muitos países adoptam a intimidação nuclear como a melhor forma de desencorajar ataques contra si.

 

Angola, porém, segundo Georges Chikoti, não pretende intimidar ninguém. Logo, não tem pretensão de ser uma potência nuclear militar. Na óptica do governante, Angola tem interesse em dominar a tecnologia nuclear para fins pacíficos, atendendo à sua importância no âmbito da medicina. Daí a necessidade de estar representada na Agência Internacional de Energia Atómica, com sede em Viena, uma organização que tem procurado desvalorizar o princípio que defende que as armas nucleares sejam uma forma racional de defesa ou um elemento de prestígio nacional.

 

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Versão plagiada

 

NOTA:

Transcrevemos na íntegra a versão plagiada de Domingos Sebastião, e desde já aproveitamos a oportunidade para nos desculpar pelo lapso. O artigo original foi publicada na Angop em 2014 e Manuel Kingunda eh o autor original do texto.


Plágio em anexo:

 

 

A Posição Geopolítica de Angola no Mundo - Domingos Sebastião

 

A efeméride e o início de funções no órgão que vela pela paz e segurança global conferem uma ocasião propícia para se procurar situar o posicionamento de Angola em relação a algumas questões da actualidade internacional.


O conflito entre Israel e Palestina, a situação na Síria, o embargo a Cuba, a reforma da ONU, a alteração climática, bem como os conflitos militares em África, o comércio entre nações e a corrida às armas nucleares são alguns dos temas que têm dominado a agenda desta importante organização multilateral - que em 2017 completará o seu 72º aniversário.


Conflito Israel-Palestina
O conflito entre Israel e a Palestina é o mais antigo do planeta e tem causado grandes focos de tensão que tem desestabilizado a região do Médio-Oriente, como admitiu o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, na 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Este conflito conheceu várias etapas, as principais das quais originaram a demarcação das fronteiras iniciais entre os dois países.


Após a criação do Estado de Israel, em 1948, com base num plano de partição da ONU, que delineou as fronteiras para permitir a existência de dois estados independentes, um árabe e outro judaico, eclodiu uma guerra que opos o novo Estado contra os países árabes da região que se opuseram ao plano, nomeadamente a Palestina, Egipto, Síria, Jordânia, Libano e o Iraque.


As guerras entre Israel e os Estados árabes vizinhos sucederam-se em 1948, 1967 e 1973. Israel saiu fortificado de todos os confrontos, o que lhe permitiu expandir as suas fronteiras, para anexar a faixa de Gaza e a Cisjordânia. Nas negociações iniciais, os palestinos defendiam o retorno às delimitações fronteiriças estabelecidas em 1948, contrariando a pretensão dos israelitas que defendem as áreas conquistadas após as guerras de 1948, 1967 e 1973.


Estes confrontos forçaram centenas de milhares de palestinos a abrigarem-se em campos de refugiados em Gaza, Jordânia, Líbano, Síria e em outros lugares, onde têm permanecido por 65 anos, sem poder retornar às suas áreas de origem, actualmente sob ocupação israelita. O direito de retorno dos palestinos árabes à área de procedência tem sido, igualmente, uma das questões controversas e geradora de tensão entre Israel e a Palestina.


A Organização para a Libertação da Palestina (OLP), criada em 1964, apenas reconheceu o direito de existência do Estado Israelita em 1988 e, cinco anos depois, concordou com o modelo de criação de dois Estados como solução para a saída da crise. Entretanto, em 2006, o Parlamento da Palestina passou a ser dominado pelo partido Hamas, que se demarcou das posições defendidas pela OLP, recusando-se mesmo a reconhecer o direito de existência de Israel.


Angola tem defendido - e esta posição foi reiterada na 69ª sessão da Assembleia Geral (AG) da ONU - a criação de dois Estados independentes que se respeitem mutuamente com base nas normas do direito internacional e que as suas delimitações geográficas obedeçam às demarcações definidas após a guerra de 1967. Quanto à questão dos refugiados e seus descendentes, dados da ONU mostram que Angola tem votado favoravelmente ao regresso dos mesmos às suas casas.


Conflito na Síria
Somente agora alguns países do Ocidente aperceberam-se que as "manifestações populares" que procuram derrubar, a todo custo, o regime do Presidente Bashar Assad são integradas por grupos terroristas e extremistas islâmicos que pretendem implantar um Estado fundamentalista islâmico na região entre a Síria e o Iraque. Desde o início das hostilidades que o Presidente sírio alertou ao mundo que está em confronto com forças estrangeiras compostas por terroristas e não por cidadãos que ansiavam por paz, justiça e democracia, como o reconheceu o Conselho de Segurança na sua Resolução 1267 (1999), datada de 30 de Maio de 2013.


A Resolução da ONU, adoptada em Fevereiro de 2012, manifestou o seu total apoio ao plano traçado pela Liga Árabe, que consistia em facilitar a transição política na Síria, que daria lugar a um sistema político democrático, pluralista, inclusivo por meio de um "diálogo político sério entre o Governo sírio e as forças da oposição na Síria.
A referida Resolução obteve o voto favorável de 137 países e 12 contra. Dezassete países abstiveram-se da votação, entre os quais Angola, que se tem manifestado contra as transições forçadas de regimes. Com esta abstenção, Angola vincou a sua posição no que toca à Síria e às mudanças de regime sem o respaldo constitucional.


Embargo económico a Cuba
Os EUA impuseram um embargo económico, comercial e financeiro à República de Cuba, que já dura 54 anos. A Assembleia Geral da ONU tem exigido o fim do referido embargo há 23 anos. E em todas as vezes, a posição de Angola tem sido de alinhar com aqueles países que exigem o fim do embargo, a última vez dos quais na 69a sessão, em Outubro de 2014.
Manuel Vicente afirmou naquela sessão que  o embargo contra Cuba viola o direito internacional e as normas do livre comércio, e que tem afectado o bem-estar espiritual e material do povo cubano.


Reforma da ONU
A reforma da ONU é um tópico amplamente debatido nos últimos tempos - devido à sua inoperância e com o propósito de adequar a acção e a estrutura da organização ao actual contexto mundial. Não obstante a necessidade de reformas para toda a estrutura da ONU, a verdade é que elas têm incidido com maior acutilância para o Conselho de Segurança (CS). Fazem parte do CS 15 membros, dos quais cinco permanentes e os restantes 10 não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral, como é o caso de Angola, para um mandato de dois anos.
A questão da reforma da ONU, bem como do CS não tem encontrado consenso na forma como se deve proceder. Por exemplo, cerca de um terço dos membros da ONU deseja que o direito de veto - a faculdade de bloquear qualquer decisão contrária - seja uma prerrogativa exclusiva aos cinco permanentes iniciais, nomeadamente os EUA, Rússia, França, Inglaterra e a China. Para uns, África, que não tem nenhum representante permanente neste órgão, deve ocupar dois lugares, enquanto outros alegam que um lugar bastaria para representar os 53 países africanos.


Angola vincou, na 68ª e na 69ª sessão da AG, a necessidade de reformas urgentes no seio da ONU, para, como disse Manuel Vicente, garantir a sua revitalização. Referindo-se ao CS, o vice-Presidente reforçou a posição de Angola que defende o alargamento dos membros permanentes, com a inclusão de África, que deverá merecer dois lugares.


Conflito nos Grandes Lagos
Após a vitória das forças angolanas no Cuito Cuanavale sobre as Forças sul-africanas e a consequente assinatura, em 1988, do Acordo Tripartido de Nova Iorque - que determinou a independência da Namíbia, a Libertação de Nelson Mandela e o estabelecimento de um regime multi-racial na África do Sul – terminou para Angola o calvário que representou o regime do apartheid na África Austral.


Presentemente, Angola tem estado a desdobrar-se diplomaticamente em várias frentes - no âmbito da União Africana, da SADC e da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), organização regional presidida pelo Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que integra países como a República Centro-Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC), Congo, Burundi, Quénia e Uganda - na busca de consenso, tendo como base a experiência adquirida no seu processo de paz e de reconciliação nacional.


Na RCA, Angola tem desempenhado um papel relevante na aproximação das partes em conflito no intuito de encontrar uma solução negociada para retornar a estabilidade e a paz neste país, bem como no Sudão do Sul.


No respeitante ao conflito na RDC, Angola é parte integrante do Acordo-quadro, assinado conjuntamente com o Burundi, Ruanda, República do Congo, África do Sul, Sudão do Sul, Zâmbia, Tanzânia, Uganda e a RDC. Nos termos do referido Acordo, rubricado sob os auspícios da ONU, os rebeldes devem depor definitivamente as armas e abandonar a via armada para a resolução dos diferendos. Devem aceitar a sua desmobilização, reintegração e reinserção social na sociedade congolesa, para os oriundos da RDC.
A posição de Angola foi vincada pelo vice-Presidente, quando defendeu, na 68ª sessão da AG da ONU, que a única via para a estabilidade da RDC e da Região dos Grandes Lagos passava pelo cumprimento escrupuloso do Acordo-quadro, assinado em Fevereiro de 2013.


Meio ambiente
A alteração climática é outra questão que divide a comunidade internacional. Em 1992, a ONU realizou a Cimeira sobre a Terra, no Rio de Janeiro, que adoptou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas como instrumento para fazer face à poluição do meio ambiente. Alguns países consideraram insuficientes as disposições contidas na Convenção do Rio e, para reforçá-la, em Dezembro de 1997, rubricaram o Protocolo de Quioto, que impunha metas de redução de emissões para os países desenvolvidos.
No entanto, alguns países desenvolvidos, como os EUA e Canadá,  recusaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, por exigirem que todos tivessem metas similares estabelecidas pela ONU. Por sua vez, os países em desenvolvimento, entre eles a China e Índia, tidos como os maiores poluidores neste grupo, recusavam-se a assumir esta responsabilidade, alegando atrasar o seu processo de desenvolvimento.


Angola, conforme foi referido na 69ª sessão da AG da ONU, tem seguido os princípios da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas. Na 20ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, designada de Conferência das Partes (CP 20), realizada em Novembro de 2014, no Peru, em preparação da CP 21, que deverá substituir o Protocolo de Quioto e adoptar outros mecanismos para a protecção do meio ambiente, Angola associou a sua voz ao grupo dos países africanos que defende diferenciação na responsabilização. Referem ainda que os países desenvolvidos, tendo em conta a sua responsabilidade desde o período da Revolução Industrial, devem ajudar os países menos evoluídos na aquisição de tecnologias de ponta que lhes permitirá poluírem igualmente menos.  Em Março de 2015, cada país deverá apresentar a sua meta nacional de redução para ser analisada na CP 21. Até ao momento, segundo a ministra do Ambiente angolana, Fátima Jardim, Angola tem adoptado um programa económico de baixo carbono em todo o território nacional.


Comércio Internacional
Ao contrário de países que defendem medidas proteccionistas para os seus produtos da concorrência externa, Angola é, conforme garantiu Manuel Vicente na 69ª sessão da AG, pela liberalização da economia. Porém, no que toca à adesão à Zona de Livre Comércio da SADC, Angola, no dizer do ministro Georges Chikoti, prefere organizar primeiro o seu mercado interno, construir infras-estruturas industriais e agro-industriais que permitirão ao país aumentar e melhorar a sua produção interna, de modo a tornar-se um agente activo no intercâmbio regional de bens, produtos e serviços. O contrário seria permitir que Angola se transformasse num mercado para os produtos de outros países.


Sistema nuclear
A corrida armamentista, entendida como a competição entre dois ou mais países para manter a maior força bélica, é uma questão que sempre dominou as relações internacionais. Para dissuadir uma provável agressão externa, cada país procura manter o maior número de armas ou uma tecnologia militar super-avançada. Com a Guerra-Fria, a corrida armamentista adquiriu uma dimensão nuclear. Actualmente, muitos países adoptam a intimidação nuclear como a melhor forma de desencorajar ataques contra si.


Angola, porém, segundo Georges Chikoti, não pretende intimidar ninguém. Logo, não tem pretensão de ser uma potência nuclear militar. Na óptica do governante, Angola tem interesse em dominar a tecnologia nuclear para fins pacíficos, atendendo à sua importância no âmbito da medicina. Daí a necessidade de estar representada na Agência Internacional de Energia Atómica, com sede em Viena, uma organização que tem procurado desvalorizar o princípio que defende que as armas nucleares sejam uma forma racional de defesa ou um elemento de prestígio nacional.