Luanda - Desde inicio desta década, do Século XXI, surgira o Conceito segundo o qual, a transformação da democracia plural e alternante depende, de grosso modo, da Sociedade Cívica, como catalisador de mudanças politicas nos Países em via de desenvolvimento. Na base deste Pensamento, os Partidos Políticos tiveram sido postos na segunda categoria de prioridades das Potências Ocidentais, no que diz respeito o seu engajamento na promoção da democracia em Africa e na América Latina.

Fonte: Club-k.net

Tivera sido na base desta inspiração, em que surgira uma reviravolta na Estratégia Geopolítica do Ocidente, abandonando e sacrificando os Partidos Políticos na Oposição, de Centro-Direita ou de Centro-Esquerda, com valores enraizados na democracia capitalista, inspirados pela Civilização Ocidental, assente no Cristianismo. Verificando- se, nesta altura, a promoção das organizações cívicas, com investimentos multiformes do Ocidente, no domínio de capacitação técnica, financeira e organizativa.

 

De certo modo, esses empreendimentos, de cariz estratégico, resultaram-se no advento da Primavera Árabe, cujos ventos espiralados sopraram pelo Continente Africano, de uma forma turbulenta. O Egipto, Tunísia e Líbia são Países da Africa do Norte, mais atingidos pela Primavera Árabe, deixando-os em instabilidade politica, que prevalece até aos dias de hoje.

 

Em Angola, este fenómeno cívico, manifestou-se em forma de Movimento Revolucionário, “REVUS”, que passou por uma odisseia, cheio de epopeia. Acabando- se por actos brutais, detenções anárquicas e prisões arbitrárias e ilegais, protagonizadas por Regime Angolano. Tendo despertando, por esta via, a consciência da sociedade, sobretudo da Juventude Angolana, sobre o imperativo de lutar pela normalidade democrática e pela conquista dos Direitos Fundamentais do Homem – assente na liberdade, na igualdade, na justiça e na distribuição equitativa da riqueza do País.

 

Decorrido o tempo, o Conceito acima referido, que assenta no Movimento Cívico, como «factor-primário» da transformação democrática, revelou-se ser ineficaz. Tirando a Tunísia, a maioria parte dos Países Africanos sob Regimes Autoritários, os resultados da teoria, acima referenciada, têm sido adversos. Pois que, na maior parte dos casos, os movimentos cívicos ficaram esmagados, desfeitos, dispersados e forçados a diluir-se dentro do sistema, sem ter a capacidade politica, jurídica, organizativa e institucional para resistir às investidas do Poder estabelecido.

 

Os Activistas Cívicos mais esclarecidos, mais temperados e mais arrojados têm estado a travar uma resistência individualizada, sem estrutura, sem organização, sem doutrina, sem plano estratégico, sem objectivos concretos e exequíveis. Fazendo somente Gritos do Deserto, com ressonâncias difusas – para o além do horizonte. No caso específico da Revolução Egípcia, além da desintegração do Movimento Cívico, composto por jovens revolucionários, dera origem à restauração do Generalíssimo Autoritário, mais severo que o Regime anterior do Presidente Hosni Mubarak.

 

A falta de uma estrutura organizada, o Movimento Cívico Egípcio, tornara vulnerável ao assalto da Irmandade Muçulmana, que andava na clandestinidade durante muitas décadas de resistência contra o Poder Militar. Este estado de vulnerabilidade permitira aos Generais, que faziam parte do Poder do Presidente Hosni Mubarak, tomar conta da situação. Desarticulando tanto o Movimento Cívico Revolucionário, quanto a Irmandade Muçulmana, que tinha ganho as Eleições Gerais, realizadas no rescaldo da Primavera Árabe.

 

Interessa ressaltar o facto de que, na maior parte dos Países afectados (directa ou indirectamente) pelos Ventos da Primavera Árabe, têm estado a verificar uma tendência crescente do desmoronamento gradual das instituições públicas, o caos, anarquias, instabilidades políticas, o retorno da Ditadura; seguida da repressão, da domesticação e da instrumentalização das Organizações da Sociedade Civil e das Igrejas. Este fenómeno, que se acaba de referir, tem maior incidência na sociedade angolana. Acabando-se por adiar o processo da transformação e da fortificação das instituições democráticas. Dando origem à maioria qualificada a um Partido antidemocrático, que opõe-se intransigentemente ao Principio de Alternância Político-Partidária, que o Regime considera como sendo a Declaração de Guerra.

 

Em função disso, o Conceito do Movimento Cívico, como factor-primário da construção da democracia plural e alternante, ficou abandonado. Existindo agora a mudança de Pensamento das Democracias Ocidentais, de reconhecer novamente o potencial enorme dos Partidos Políticos, como factor determinante, insubstituível e incontornável no processo da construção do Estado Democrático de Direito. Pois, a alma do Estado é a política, que assenta nas instituições políticas, que conduzem e asseguram as instituições públicas, impondo-se sobre elas, salvaguardando a liberdade, os direitos fundamentais, as garantias constitucionais e a promoção do bem-estar do povo.

 

Por isso, o desenvolvimento sustentável e equilibrado de um País, passa necessariamente por uma condição de estabilidade solida e duradoira das instituições politicas, que viabilizam a sustentabilidade do desenvolvimento económico. Para o efeito, deve existir um clima saudável e de aproximação entre as forças politicas, através do diálogo permanente e construtivo, com vista a alcançar a concórdia e o consenso – para o bem-comum.

 

Ao passo que, o Poder Eclesiástico e as Organizações da Sociedade Civil, como Instituições de cariz Espiritual e Civil, são efectivamente repositórios da consciência social e do saber; sendo elas promotoras mais consequentes da cidadania, isto é, dos direitos civis e políticos, consagrados na Constituição, no Ordenamento Jurídico e no Direito Internacional. Sendo «reserva moral» da sociedade, elas devem assumir uma posição de «equidistância» efectiva, na mediação politica entre o Poder e a Oposição, em busca da normalidade democrática, do consenso, da estabilidade institucional e da funcionalidade dos Órgãos de Soberania de Estado. Uma política sectária, de alinhamento politico, por parte das Instituições Cívicas, acima referidas, desarticula os pilares da democracia e conduz o Povo na Opressão, na Exploração e na Pobreza.

 

Portanto, a Instituição Política é a «Essência» do Estado, que assegura o movimento de rotação dos três Órgãos de Soberania do Estado, numa engrenagem complexa, de independência e de interdependência. Portanto, qualquer política que exclui ou ignora o Diálogo Politico entre o Poder e a Oposição Politica, corre o risco de não poder harmonizar a sociedade, garantir a estabilidade social e politica, desenvolver as sinergias necessárias para o desenvolvimento e para a construção do Estado Democrático, Social e de Direito.

 

Por isso, deixou uma nuvem bem carregada, de dúvida e de incerteza, quanto ao rumo politico que há-de-trilhar por General João Lourenço, durante o seu Consulado de Presidente da República de Angola. Ao ter excluído, no seu Discurso de Investidura, o Diálogo Construtivo e a Concertação bilateral e multilateral entre o Poder e a Oposição Politica. Priorizando, pelo contrário, as Associações Cívicas e as Igrejas, como sendo instrumentos principais da construção democrática e do desenvolvimento económico.

 

Este gesto, do ramo de oliveira, às Associações Cívicas, representa um indicador evidente do retrocesso sofrido pelo Movimento Revolucionário. Por outro lado, revela a pretensão do Presidente Angolano de querer apertar as garras do Poder sobre as Igrejas, que se encontram actualmente numa condição efectiva de domesticação e de instrumentalização politica – emaranhadas na teia da corrupção institucional.

 

Acima disso, a exclusão politica, manifestada na postura do Inquilino da Cidade Alta, demonstra uma tendência nítida da manutenção e da consolidação do status quo, na lógica da continuidade – do Regime Autoritário. Repare que, as Organizações da Sociedade Civil e as Igrejas não têm estruturas vocacionadas para a Gestão do Poder Político e a manutenção das Instituições Públicas. Logo, sem a Organização Partidária, assente na pluralidade, na competição leal e no equilíbrio politico, o Estado se transforma numa Ditadura, como foi na época do Absolutismo, das Monarquias Absolutas, apoiadas na Aristocracia Burguesa. Era um sistema politico sem Partidos Políticos, para disputar o Poder Politico, no sentido de conquistá-lo, mantê-lo, perdê-lo, renová-lo, e equilibra-lo.

 

Sabei que, o «contraditório» e a «diversidade» política constituem uma «base fundamental» do «diálogo» construtivo, entre os adversários políticos, em busca do consenso e da estabilidade social e politica, capaz de facultar a liberdade, a inovação do poder, e a promoção da cidadania.

Luanda, 01 de Outubro de 2017