Luanda - O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Agricultura e Florestas, tomou conhecimento do conteúdo do artigo publicado pelo vosso Jornal com o titulo “Monopólio actual no Laboratório Central do Ministério da Agricultura e Florestas”.

Fonte: Gabinete de Comunicação Institucional

Nesta conformidade, ao abrigo do direito de resposta, vimos por este intermedio tornar publico o seguinte:

 

As acusações feitas no artigo publicado pelo vosso jornal, são infundadas, eivadas de má fé e não correspondem a realidade. As praticas de gestão do Ministério da Agricultura e Florestas não são baseadas em decisões unilaterais do Ministro. Elas estão centradas num conjunto de procedimentos e politicas definidas pelo Estatuto Orgânico e pelo Código de Conducta observados por todos os quadros do Ministério da Agricultura e Florestas.

 

O laboratório Central é o órgão do Ministério da Agricultura e Florestas criado para realizar o controlo da qualidade dos alimentos, aguas e solos através de análises Físico-químicas e Microbiológicas no quadro da estratégia da garantia da segurança e salubridade dos alimentos.

 

Tendo em atenção a necessidade de garantir o funcionamento, a modernização e o equipamento do laboratório, bem como a formação dos quadros nacionais a eles adstritos, o Ministério da Agricultura e Florestas viu-se na necessidade de estabelecer um contrato de assistência técnica com a empresa de origem espanhola, para implementar as referidas actividades.

 

Na sua actuação reguladora, o Ministério da Agricultura e Florestas, avaliou o cumprimento do acordo de prestação de serviços de assistência técnica ao Laboratório Central, tendo concluído que o mesmo não estava a ser cumprido de acordo com os pressupostos técnicos assumidos entre as duas entidades, pelas seguintes razões:

a) A empresa espanhola contratada desvirtuou o objectivo de assistência técnica, passando a desempenhar um papel de gestão do laboratório, o que feriu o principio de respeito da soberania das instituições publicas;

b) Durante a sua vigência a empresa espanhola, não cumpriu com o plano de formação de quadros angolanos que previa o treinamento de técnicos em Espanha e no país;

c) A empresa espanhola contratada nunca foi capaz de apresentar os relatórios de prestação de contas dos fundos arrecadados pelo laboratório central;

d) Durante a vigência do contrato verificou-se a fuga ao fisco, por parte da referida empresa, uma vez que a mesma não tinha estatuto de residente fiscal em Angola;

e) Durante a vigência do contrato, a empresa estrangeira, não adquiriu os equipamentos necessários previstos no quadro do programa de modernização do laboratório, tendo esta tarefa ficado a cargo do Ministério da Agricultura e Florestas;

 

Tendo constatado as irregularidades acima descritas, o Ministério da Agricultura e Florestas, agindo no principio da boa fé, convidou reiteradamente os parceiros espanhóis para a correção das referidas irregularidades, estabelecendo prazos que entretanto, nunca foram respeitados. Tendo vencido o prazo de validade do contrato e em fase dos incumprimentos constatados, o Ministério da Agricultura e Florestas entendeu não renovar o mesmo.

 

Depois da não renovação do contrato com a empresa espanhola, o Ministério da Agricultura e Florestas até ao momento não assinou nenhum contrato de prestação de serviço com nenhuma entidade seja ela angolana ou estrangeira, contrariamente a informação veiculada pelo vosso jornal, encontrando-se atualmente a analisar varias propostas que lhe foram submetidas e aproveita a oportunidade para afirmar que está aberto a receber outras propostas.

 

Por outro lado, não corresponde a verdade a afirmação segundo a qual, o Ministério da Agricultura e Florestas detém o monopólio dos laboratórios de analise da qualidade dos alimentos, aguas e solos. Este segmento de negócios esta aberto a livre participação de empresas privadas desde que detenham a capacidade técnico profissional e financeira para o desempenho desde tarefa.

 

O Ministério da Agricultura e Florestas compreende o actual momento que as empresas estrageiras do sector privadas atravessam, no entanto, reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar para a melhoria da qualidade de vida dos angolanos, com a promoção do empresariado nacional, a valorização dos quadros nacionais e a utilização das melhores praticas de gestão em todas as empresas do sector.

 

Luanda, 29 de Novembro de 2017.