Luanda - Todos os ministérios e governos provinciais angolanos vão poder dispor de um Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII), mas os profissionais que o integram passam a estar impedidos de exercer jornalismo, segundo a nova legislação.
Fonte: Lusa
Em causa está um decreto presidencial de 11 de janeiro de 2018, ao qual a Lusa teve hoje acesso, sobre a estrutura dos GCII nos departamentos ministeriais, governos provinciais e serviços da Administração Pública, documento assinado pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, revogando a legislação anterior, de 2015, aprovada pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.
A nova legislação define que cada GCII é dirigido por um diretor, que deve ter licenciatura numa das áreas das Ciências da Comunicação "ou outra especialidade e experiência comprovada em comunicação", integrando ainda técnicos de comunicação institucional, imprensa, marketing, imagem e relações públicas, obedecendo às regras da contratação pública.
Contudo, e contrariamente a uma prática generalizada, "aos quadros que integram o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa é vedado em absoluto o exercício da profissão de jornalista, bem como atividade de freelancer, analista de programas, emissor particular de opiniões", entre outras restrições que constam do documento.
O Governo liderado por João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, é constituído por 32 ministros e 50 secretários de Estado, somando-se os 18 governos provinciais.
Caberá ao Ministério da Comunicação Social, de acordo com esta legislação, "coordenar e supervisionar a implementação das linhas político-estratégicas relativas à comunicação institucional e marketing da República de Angola e do executivo, a nível interno e externo", além de apoiar na formação dos elementos dos GCII.
Estes gabinetes vão resultar - alguns já estão em funcionamento - da fusão com os anteriores Centros de Documentação e Informação e assessores de imprensa, tendo como funções, entre outras, o apoio nas áreas de comunicação institucional e imprensa, na elaboração de planos de gestão de crise, elaboração de discursos, divulgação da atividade desenvolvida e relação com os órgãos de comunicação social.
