Luanda - O Estado angolano vai emitir mais 50 mil milhões de kwanzas (190 milhões de euros) em 2018, especificamente para financiar a regeneração da banca nacional, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.
Fonte: Lusa
De acordo com o documento, com data de 7 de março, a emissão de Obrigações do Tesouro será feita a favor da sociedade comercial Recredit, detida pelo Estado “com o objetivo específico de apoiar a regeneração da banca nacional, especificamente da banca pública”.
Em concreto, esta emissão de dívida terá uma maturidade de 10 anos e juros anuais de 7,5%, segundo prevê o mesmo decreto, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, autorizando esta emissão de Obrigações do Tesouro.
Desde dezembro de 2016, quando esta sociedade foi criada pelo Governo, o Estado já emitiu mais de 2 mil milhões de euros de dívida pública para assegurar as operações da Recredit.
A Lusa noticiou em agosto passado que a sociedade pública angolana Recredit prevê alargar a compra de crédito malparado a mais quatro bancos comerciais, por 765 milhões de euros, depois de já ter acertado a aquisição com o banco público BPC.
Segundo informação prestada pelo presidente do conselho de administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade está a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o Banco de Comércio e Indústria (BCI), Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).
No entanto, o administrador afirma que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar ativos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.
“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou Vicente Leitão.
A crise em Angola fez triplicar o volume de crédito vencido nas mãos dos bancos angolanos, que ultrapassou os 30% do total dos empréstimos concedidos em 2017 e com cinco instituições em incumprimento do rácio de solvabilidade obrigatório.
A informação, noticiada em janeiro pela Lusa, consta do novo Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado pelo Governo angolano no final de 2017, e que desde já prevê a necessidade de “aumentar o requisito mínimo de Capital Próprio dos bancos comerciais”.
O objetivo, refere o documento, passa pelo “asseguramento de níveis adequados de solvabilidade e de liquidez e promover a consolidação da banca”, afetada pela crise económica, financeira e cambial que Angola vive desde finais de 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
Além disso, o Banco Nacional de Angola deverá, durante o ano de 2018, “monitorizar a atuação de cada instituição financeira, de forma integral, transparente e rigorosa” e em caso de incidência, alerta o PEM, “intervir mediante a aplicação de medidas corretivas e sancionatórias”.
Atualmente, 30 instituições financeiras bancárias estão autorizadas a funcionar no sistema financeiro bancário angolano, estando em funcionamento 27, dos quais três são bancos públicos, 18 são privados nacionais e seis são filiais de bancos estrangeiros.
No diagnóstico do PEM, o Governo angolano conclui que, em setembro último, cinco bancos “não cumpriam com o rácio de solvabilidade exigível”, que é de 10%, sendo este um indicador calculado através dos fundos próprios face aos ativos de risco, permitindo avaliar a capacidade de uma instituição em reagir a uma situação crítica.
Este desempenho foi afetado nomeadamente pelo crescimento do crédito malparado no sistema bancário, que se situa já acima dos 1,1 biliões de kwanzas (4.800 milhões de euros).
“A qualidade do crédito concedido à economia tem vindo a deteriorar-se substantivamente, sendo que a percentagem de crédito vencido representa, em agosto de 2017, 31%, quando era apenas de 11%, no final de 2013”, reconhece o documento do Governo.
