Luanda - Advertência: A presente -breve- reflexão não constitui uma rejeição dos candidatos ao cargo de Presidente da República indicados pelos partidos políticos ou desmerecer a democracia partidária, porque não existe outra. Mas somos contra o monopólio partidário da vida pública, ou seja, entendemos que não existem argumentos tornados públicos e convincentes que justificam a continuidade de um sistema eleitoral que exclui candidatos independentes ao Cargo de Presidente da República.

Dito isto,

Fonte: Club-k.net

CANDIDATOS INDEPENDENTES AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
UMA ALTERNATIVA EXCLUÍDA PELA ACTUAL CONSTITUIÇÃO QUE DEVE SER REPENSADA

1. Muitos são os acontecimentos juridicamente relevantes que têm consumido o escasso tempo de vários concidadãos comprometidos com o país e com o bem comum dos angolanos, cuja relevância é determinante para edificação de um futuro, absolutamente, diferente do nosso triste presente.

2. Esta constatação muito nos alegra, pois revela o despertar de uma Sociedade Civil que é determinante para o surgimento de um novo pacto social entre os angolanos, assente no respeito pela dignidade de cada cidadão, sem relevar a cor partidária, o nível social, origem étnica, crença religiosa, (…).


3. Isto porque os inúmeros problemas dos angolanos – a “vida pública” – não devem ser monopolizados pelos partidos políticos.

4. Nesta logica, os partidos não devem amordaçar a sociedade civil. Pelo contrário, deve prevalecer uma relação de complementaridade entre ambos com intuito de solucionarem os problemas sociais.

5. Em face do sobredito e, também, por ter sido elevado ao nível estadual uma questão partidária.
A saber:

A necessidade ou não de o Presidente da República ser cumulativamente o presidente do partido vencedor das eleições?

6. Por um lado, este “dilema” é reflexo do novo sistema eleitoral gerado após alteração constitucional de 2010, que excluiu a possibilidade de existirem candidatos individuais ou independentes “vindos da Sociedade Civil”.


7. Por outro, pelo facto de não ter havido eleições dentro do partido vencedor do último pleito para escolha do seu candidato.

8. Ora, como é sabido, a essência da democracia é a liberdade de escolha. Logo, quanto mais ampla for - a escolha- mais fortalecida será a mesma.

9. Nesta senda, julgamos inadiável que se repense o modelo eleitoral vigente, que limita a possibilidade de surgir um presidente comprometido apenas com o país.

10. Pois, facilmente se percebe que, para que um angolano possa submeter ao julgamento soberano dos seus concidadãos a sua candidatura ao cargo de PR, não deve depender de a indicação partidária.

11. Por outras palavras, a apresentação de um candidato ao mais alto cargo da nação não se esgota nos políticos e não deve ser um monopólio dos partidos políticos.

12. Acrescenta-se que, mesmo o militante de um partido não deve ver a sua liberdade de aceder à mais alta Magistratura da nação excluída, por não ser o candidato da referida força partidária.

13. E mais, revisitando o nosso pretérito quanto ao sistema eleitoral, vislumbra-se inequivocamente que mesmo na fase mais embrionária do nosso regime democrático – 1992 – optou-se por um sistema eleitoral que não excluía para o cargo de PR os candidatos independentes.

14. Pelo exteriorizado, entendemos que o cargo de Presidente da República deve ser uma magistratura suprapartidária, cujos candidatos podem desabrochar também da Sociedade Civil.
15. Cônscios de que, o presente “artigo” não tem como finalidade deter o monopólio dos argumentos que justifiquem o retorno ao sistema eleitoral que não exclua os candidatos independentes ao cargo de PR, mas trazer à liça esta questão e, nesta senda, sufragamos o seguinte:

(i) É URGENTE REPENSAR O ACTUAL MODELO ELEITORAL, COM O OBJECTIVO DE REMOVER O OBSTÁCULO CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO EM 2010, QUE NÃO PERMITE CANDIDATOS INDEPENDENTES AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.


(ii) Porquanto, alicerçados no que foi dito, entre outros argumentos, entendemos que, apesar de ser LEGAL não é LEGÍTIMO.

16. Por último, JOSEPH KI-ZERBO, afirmou o seguinte: “Um dos grandes defeitos de África é não ter elites independentes que gozem de meios financeiros que lhes garantam uma autonomia em relação ao poder político. Mesmo as elites intelectuais alinham muitas vezes pela posição do poder político ou económico.”

 

 

José Luís Domingos “Zé Luís"