Luanda - De algum tempo para cá, muito se tem falado do descaminho de avultados recursos financeiros do Estado angolano para a conta de uma entidade privada num Banco em Londres.

Fonte: MINFIN

COMUNICADO DE IMPRENSA

Por se nos afigurar oportuno fazê-lo agora, o Ministério das Finanças vem por este meio informar aos angolanos a verdade dos graves factos ocorridos.

 

1)No decorrer do ano de 2017, antes da realização das eleições gerais que tiveram lugar em Agosto, a empresa Mais Financial Services administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares americanos para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país e de um outro Fundo de Moeda Externa que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares americanos para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses. Note-se que toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha.

 

2) Para o efeito, os promotores apresentaram como condição precedente a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares americanos por parte das autoridades angolanas, acrescido de um pagamento de 33 milhões de Euros para montagem das estruturas de financiamento.


3) Assim, entre Julho e Agosto de 2017 foram pagos 24,8 milhões Euros a Mais Financial Services para a montagem da operação de financiamento e em Agosto do mesmo ano foram transferidos 500 milhões de dólares americanos para a conta da PerfectBit, entidade contratada pelos promotores da operação, alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar.

 

Refira-se que o Sr. Jorge Guadens Pontes fora nomeado administrador da PerfectBit dias antes da transferência dos valores acima referidos.

 

Da “due dilligence” feita pelo Ministério das Finanças e pelo escritório de advogados por si contractados, concluiu-se que a empresa PerfectBit, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era uma empresa dormente, ou seja, um veículo sem qualquer histórico em operações similares.

 

4) Porque os resultados da “due dilligence” ao histórico da PerfectBit, recomendavam prudência, em Outubro de 2017, por orientação do actual Titular do Poder Executivo, uma delegação encabeçada pelo Ministro das Finanças e integrada pelo então Governador do BNA e outros técnicos, deslocou-se a Londres com a missão de contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte a operação de financiamento.

Dessa missão concluiu-se que:

a) Falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo;

 

b) Não foi confirmada a idoneidade da empresa PerfectBit;


c) Não existência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo;

d) A operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta.

5) Regressados a Luanda e após apresentação do relatório da missão ao Titular do Poder Executivo, os promotores apressaram- se a entregar pessoalmente ao Executivo uma garantia financeira alegadamente emitida pelo banco Crédit Suisse, garantia essa que deveria ter sido apresentada e validada previamente às transferências de fundos efectuadas.

 

Contactado o Banco Crédit Suisse pelo nosso escritório de advogados em Londres, este enviou-nos formalmente uma informação, ao qual não confirmava a veracidade da referida garantia, presumindo-se tratar de um documento falsificado.

 

6) Mediante todos estes factos de gravidade extrema, o Titular do Poder Executivo orientou o então Governador do BNA Walter Filipe a ordenar o Banco HSBC Londres para o congelamento dos valores que estavam na conta da PerfectBit e o seu retorno para contas do BNA.

 

Contudo, o Banco HSBC Londres não o pode fazer, de imediato, o retorno dos valores, porquanto a operação teria já levantado suspeitas tanto pelos seus órgãos internos, bem como pelos serviços britânicos de prevenção e combate ao crime financeiro, pelo que as autoridades angolanas intentaram uma acção judicial de congelamento mundial dos activos das entidades envolvidas na operação, junto do competente tribunal de Londres, como medida de precaução a recuperação dos fundos.


7) Como resultado das várias diligências encetadas, cumpre-nos levar ao conhecimento público que os 500 milhões de dólares americanos já foram recuperados, estando em posse do BNA.

Entretanto, na actual fase, as autoridades angolanas mantêm-se empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos, no âmbito da estruturação da referida operação financeira, nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de Euros, indevidamente transferida para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada.

 

Desde já, por nosso intermédio, o Executivo angolano agradece às autoridades britânicas e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a recuperação destes recursos, que são de todos os angolanos, que neste momento difícil muita falta fazem à economia do país.

 

Assim, o processo continua a correr os seus trâmites na Procuradoria Geral da República que face à gravidade dos factos e no quadro das suas competências actuará em conformidade com a Lei.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, em Luanda, 09 de Abril de 2018

 



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