Luanda - O secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos, acusou, na sexta-feira, em Luanda, os empresários angolanos envolvidos em esquemas de monopólios e oligopólios de estarem a contribuir para a inflação, ao enveredarem por acertos de preços com o objectivo de alargarem as margens de lucro.

Fonte: JA

“A inflação é um fenómeno monetário, mas em Angola contribuem para o problema acertos de esquemas de monopólios e oligopólios”, disse o secretário de Estado para a Economia, perante um auditório constituído por homens de negócios, na cerimónia de lançamento do Primeiro Congresso da Produção Nacional.

 

Para baixar a inflação, disse Sérgio Santos, o Executivo está a fazer a sua parte com a política monetária e fiscal em curso desde Janeiro e que já começou a produzir efeitos. “Os preços só não caem mais porque alguns empresários fazem acertos de preços entre si para manterem as margens de lucro.”

 

A contribuir para a inflação, prosseguiu Sérgio Santos, está, ainda, a concorrência desleal entre os empresários que pagam impostos e os que se recusam a cumprir com as suas obrigações fiscais.

 

“Além da inflação, disse Sérgio Santos, há um preço imposto ao país pela necessidade de importar as matérias-primas e outros recursos necessários para a actividade produtiva, ou seja, o custo de trocar os kwanzas pelas divisas utilizadas no processo de importação.”

 

Todos esses ataques à economia fragilizam a moeda nacional. “E uma moeda que perde rapidamente o seu poder de compra afugenta os investidores e quem investe o seu capital só o faz em troca de uma taxa de risco elevada”, disse Sérgio Santos.

 

Enquanto não forem combatidos todos esses males, alertou Sérgio Santos, em vão estamos a falar de juros baixos e taxas de câmbio justas. “A inflação encarece os juros bancários e favorece taxas de câmbios especulativas”, sublinhou.

 

Apesar de persistirem alguns constrangimentos, o comportamento da inflação revela que a trajectória traçada para a estabilização dos preços está no bom caminho. Nesta matéria, afirmou Sérgio Santos, “ninguém pode acusar o Executivo de falta de vontade política”. A par das políticas fiscais e monetária, assinalou Sérgio Santos, o Executivo elaborou um Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições de Importações, abreviadamente chamado PRODESI.

 

Aprovado em Janeiro, o PRODESI tem como objectivo acelerar a diversificação da produção nacional, por via do fomento de fileiras exportadoras em sectores não petrolíferos e com forte potencial de substituição de importações.

 

O programa é para ser aplicado no curto, médio e longo prazo e vai estar centrado em áreas como a alimentação e agro-indústria, recursos minerais, petróleo e gás natural, têxteis, vestuário e calçado, além do turismo e lazer.

 

Contrariamente aos programas anteriores da mesma natureza, que eram concebidos, financiados e executados pelo Estado, o PRODESI, de acordo com o secretário de Estado da Economia, obedece a um novo paradigma, que coloca o Governo fora da esfera produtiva, limitando-se a apoiar as iniciativas privadas.

 

Com vista a fazer frente às situações de imperfeição do mercado ainda existentes na nossa economia, como são os casos dos monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores, o Parlamento aprovou no mês passado a Lei da Concorrência, que vai prevenir e sancionar as acções dos agentes económicos incumpridores das regras de concorrência.

 

Com a proposta, o diploma do Executivo vai introduzir, pela primeira vez no ordenamento jurídico, um sistema de defesa da concorrência, através de uma lei que integra princípios e regras de sã concorrência, de forma a promover a competitividade dos diversos agentes económicos e a eficiência na alocação dos factores de produção e distribuição de bens e serviços.

 

A lei é igualmente aplicada às empresas públicas e privadas e cooperativas, bem como associações empresariais ou outras pessoas jurídicas constituídas de facto ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica.

 

De acordo com o ministro das Finanças, a lei define competências de regulação e supervisão para que a Alta Autoridade, enquanto agência reguladora, esteja em condições de prever e punir actos anticoncorrenciais.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: